Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa retomada da prisão do deputado Chiquinho Brazão

A Comissão de Constituição 0️⃣ e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de 0️⃣ ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). A constituição e o regimento da Câmara estabelecem que 0️⃣ a prisão de deputados seja analisada pela CCJ e pelo plenário da Casa.

Na primeira reunião dedicada ao assunto, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) 0️⃣ e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para analisar o caso. A reunião deve se alongar e ha há a 0️⃣ possibilidade de os deputados analisarem um requerimento de encerramento de discussão após dez deputados falarem, mas ainda não há acordo 0️⃣ sobre a aprovação.

Para aprovar o relatório na comissão é preciso maioria simples - a maioria dos presentes na reunião. Deputados 0️⃣ disseram que, se há duas semanas havia segurança pela manutenção da prisão com ampla maioria, agora a votação está dividida. 0️⃣ O colunista do remates a baliza betnacional Gerson Camarotti apurou que há um crescente movimento pela derrubada da prisão.

Caso Chiquinho Brazão

Brazão foi preso 0️⃣ em remates a baliza betnacional 24 de março, no Rio de Janeiro, ao lado do irmão Domingos Brazão, na Operação Murder, Inc, da 0️⃣ Polícia Federal. De acordo com a polícia, a morte de Marielle foi idealizada pelos irmãos e planejada pelo ex-chefe da 0️⃣ Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. O motivo seria a disputa por regularização de áreas nas mãos de 0️⃣ milícias.

• Operação Murder, Inc é dirigida contra milícias que cometeram crimes no Rio de Janeiro
• Objetivo é desarticular estrutura e prende 13 0️⃣ suspeitos, incluindo o deputado Chiquinho Brazão
• Pesquisa mostra como operava a estrutura criminosa em remates a baliza betnacional áreas controladas pela milícia

O advogado de 0️⃣ Brazão, Cleber Lopes de Oliveira, contestou a prisão do deputado, argumentado que não ficou comprovado o flagrante e que, por 0️⃣ isso, o deputado não poderia estar preso. O defensor questionou a competência do STF para determinar prisão e aela é 0️⃣ é ilegal, devendo ser imediatamente relaxada.

No parecer de oito páginas, o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirmou que os 0️⃣ indícios de crime são "eloquentes" e que a decisão de prisão preventiva proferida pelo ministro Alexandre de Moraes é "correta 0️⃣ e necessária".