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Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
20/03 /2024 15h40 Atualizado 19. 03,2126
O ministro Francisco Falcão, relator do caso no Superior 🏵 Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) para que o ex/jogador Robinho cumpra pena por estupro ao Brasil.
A Corte 🏵 Especial do STJ começou a julgar nesta quarta se Robinho -- condenado na Itália, 9 anos de prisão por estupro 🏵 2/ poderá cumprirsports br betboopena no Brasil. Esse é o pedido da Justiça italiana:
A Constituição brasileira impede a extradição de 🏵 brasileiros natos para cumprimento das penas no exterior. Como Robinho está o Brasil,a Itália requereu que ele seja preso aqui!
O 🏵 STJ não vai julgar novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja: Não Vai revisitar do caso. Avaliando fatos e 🏵 provas;u simplesmente se manifestar sobre Robinho pode/não ser preso no Brasil!
"Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução 🏵 das pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, também é a autoridade competente e Houve trânsito em sports br betboo 🏵 julgado na decisão condenatório”. O requerido [Robinho] Não era julgamento à revelia Na Itália; estava representado", afirmou ministro".
O ministro defendeu 🏵 a transferência da pena para o Brasil por que "não haja impunidade em sports br betboo causa pela nacionalidade do individuo [Robinho]".
Ele 🏵 também afirmou que a não homologação poderia provocar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália.
"Negar a transferência da pena pelo simples 🏵 fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com referência A execução do tratado", continuou 🏵 o ministro no STJ
Como é o julgamento
As regras internas do tribunal estabelecem que a Corte Especial -- composta por 15 🏵 dos 33 ministros no STJ // é o órgão competente para analisar esse tipo de processo.
Para que Robinho cumpra a 🏵 pena no Brasil, é preciso. A maioria dos ministros vote nessa linha”. Como vai presidir à sessão de o ministro 🏵 Og Fernandes vota apenas em sports br betboo casode empate!
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