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Projeto de Lei Equivalencia Aborto a Homicídio: Penas Mais Duras para Mulheres que para Estupradores

Por Andréia Sadi, Fábio Santos - 👍 12/06/2024 11h57 - Atualizado 12/06/2024

Um projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime 👍 de homicídio, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê que a pena para a mulher que realize o procedimento seja 👍 mais rigorosa do que a prevista para o homem que a estuprou.

Crime	Pena Mínima	Pena Máxima
Aborto (Art. 121 do Código Penal)	6 anos	20 👍 anos
Estupro (Art. 213 do Código Penal)	6 anos (vítima adulta)	12 anos (vítima menor de idade)
Estupro de vulnerável (Art. 217-A)	8 anos	15 anos

Neste 👍 cenário hipotético, uma mulher adulta vítima de estupro que interrompe a gravidez após a 22ª semana poderia ser condenada a 👍 20 anos de prisão, enquanto o estuprador ficaria entre 6 e 10 anos preso.

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