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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
10/03 /2024 13h05 Atualizado 11, 03.2126
O STF retoma na próxima quarta julgamento sobre a 👍 aplicação do direito da licença-maternidade para que mãe não gestante em valsport bet união homoafetiva
A situação analisada pelos ministros envolve um 👍 casal de mulheres em valsport bet união homoafetiva que fez uma inseminação artificial
Também podem ser julgadas ações da chamada pauta ambiental, 👍 que trata de omissões dos governos em valsport bet relação aos biomas brasileiros
Será debatido ainda se é possível anular provas da 👍 uma investigação quando elas foram obtidas A partir, abordagem policial motivada pela cor na pele do suspeito
O plenário do Supremo 👍 Tribunal Federal em valsport bet imagem de março, 2024 — : Antonio Augusto/SCO /STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, 👍 na próxima quarta-feira (13), um recurso que discutea aplicação do direito da licença–maternidade para as mãe não gestante em valsport bet 👍 união homonafetiva.
Além disso, a sessão da Corte conta com processos do chamada pauta ambiental. e também discussão sobre as validade 👍 de provas obtidas na abordagem policial que tenha filtrado suspeitoes por um viés racista”.
Veja nesta reportagem (clique no link para 👍 seguir ao conteúdo):
Licença-maternidadePauta ambientalValor de provas em valsport bet busca baseada na cor da peleAcesso a celulares como prova De crimes
Licença-maternidade
O 👍 primeiro processo envolve a concessão de licença-maternidade. A situação analisada pelos ministros envolveu um casal que mulheres em valsport bet união 👍 homoafetiva e fez uma inseminação artificial, Uma delas forneceu o óvulo da outra gestou as criança:
O pedido de licença-maternidade foi 👍 feito pela mulher que forneceu os óvulos. Ela é servidora do município em valsport bet São Bernardo da Campo e obteve,em 👍 instância a judiciais inferiores com o direito ao benefício por 180 dias; A companheira ( engravidou), trabalhadora autônoma também não 👍 teve licenciamento no período:
Os ministros vão decidir se é possível conceder o direito às mulheres nestas condições. Estão em valsport bet 👍 discussão princípios como a dignidade da pessoa humana, liberdade reprodutiva e igualdade!
O caso tem repercussão geral, ou seja: uma decisão 👍 da Corte será aplicada em valsport bet processos semelhantes nas instâncias inferiores de Justiça.
O julgamento será retomado com o voto do 👍 relator, ministro Luiz Fux. Na semana passada a plenário ouviu os argumentos dos autores no processo e de especialistas:
Pauta ambiental
O 👍 segundo item é a chamada pauta ambiental, que trata de ações e omissões dos governos federal. estadual E do Congresso 👍 na proteção aos biomas brasileiros;
São quatro ações sob a relatoria do ministro André Mendonça e outras duas que têma ministra 👍 Cármen Lúcia como relatara. Os casos começaram A ser julgados em valsport bet 2024,
No fim de fevereiro deste ano, quando o 👍 julgamento foi retomado. a ministra Cármen Lúcia apresentou mudanças em valsport bet seu voto: Ela propôs mantera determinação e que do 👍 governo federal tome providências para garantir as políticasde proteção ao meio ambiente com os combate à desmatamento;
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Validade de provas em valsport bet busca baseada na cor 👍 da pele
Terceiro item da sessão na próxima quarta, o recurso discute se é possível anular provas de uma investigação quando 👍 elas foram obtidas A partir por abordagem policial motivada pela cor e pele do suspeito.
Os ministros debatem a questão A 👍 partir de um caso, uma homem que foi condenado por tráfico e drogas pelo Portar 1,53 gramas da cocaína.
A abordagem 👍 policial ocorreu em valsport bet Bauru (SP),em maio de 2024, no fim da manhã, quando o homem estava De pé e 👍 ao lado. um carro;
O plenário decidir se a prova é lícita, pois estaria apoiada em valsport bet racismo estrutural. Se for 👍 considerada ilicita e não pode ser usada Em processos criminais – que decidem A condenação ou absolvição de acusados;
Como escanear 👍 documentos no celular — : Freepik
Acesso a celulares como prova de crimes
O STF tem ainda na pauta o recurso que 👍 discute se são válidas provas obtidam pela polícia quando seus agentes acessaram, no local do crime. A agenda telefônica eo 👍 registro de chamadas dos celulares da suspeito ”, sem autorização judicial;
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