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Por Marcelo Parreira, Vinícius Cassela, vbet instagram — Brasília
02/02/2024 20h00 Atualizado 02/02/2024
O Ministério das Comunicações rejeitou um 🌧️ pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para obter um canal de TV aberta e uma emissora de rádio próprios, conforme 🌧️ publicado no Diário Oficial da União em vbet instagram 26 de janeiro.
O pedido, apresentado em vbet instagram junho do ano passado, foi 🌧️ negado com base em vbet instagram parecer técnico que destacou a inexistência de partidos políticos como detentores de outorgas de rádio 🌧️ e TV. O parecer ressaltou que a legislação não inclui partidos políticos nas entidades autorizadas a operar concessões públicas.
O PT 🌧️ alegou que ter um canal próprio permitiria cumprir deveres constitucionais, legais e estatutários, facilitando a participação política. No entanto, o 🌧️ parecer indicou que não há processo licitatório em vbet instagram andamento para outorga comercial, e a legislação limita as entidades autorizadas 🌧️ para radiodifusão educativa e comunitária.
O Ministério das Comunicações negou um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para ter um 🌧️ canal de TV aberta e emissora de rádio próprios.
O pedido foi apresentado em vbet instagram junho do ano passado e estava 🌧️ sob análise do ministério desde então. No último dia 26, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a decisão 🌧️ negando o requerimento feito pelo partido.
Deputada federal e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT) foi uma das autoras do pedido 🌧️ de concessão. — 
: Reuters via vbet instagram
No pedido, o PT argumentava que "um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento 🌧️ de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma 🌧️ verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.
O partido também mencionava a existência de 49 canais vagos e afirmava não haver restrição legal 🌧️ que impedisse um partido político de operar concessões públicas de rádio e TV.
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Parecer técnico
Em nota que baseou a decisão, o diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização 🌧️ do ministério, Tawfic Awwad, afirmou que "não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, o que dá 🌧️ ao presente requerimento contornos singulares."
O documento afirma que há três modalidades possíveis de outorga: comercial, educativa e comunitária -- esta 🌧️ última apenas sonora.
Para a outorga comercial seria necessário haver uma licitação mas, diz a nota, "não há, no âmbito do 🌧️ Departamento de Radiodifusão Privada, qualquer processo de licitatório com prazo para habilitação aberto, de modo que seria impossível, portanto, o 🌧️ deferimento do pedido". Também seria necessário realizar um processo seletivo público nos dois outros tipos de radiodifusão.
Ainda segundo o parecer, 🌧️ a legislação é específica sobre quem pode operar concessões públicas e não inclui partidos políticos.
No caso de radiodifusão privada, diz 🌧️ a nota, a lei "traz em vbet instagram seu conteúdo uma relação taxativa de pessoas jurídicas de Direito público e privado 🌧️ que estão autorizadas a prestar serviços de radiodifusão privada. Nesse contexto, ainda que se trate de pessoa jurídica de direito 🌧️ privado, partidos políticos não estão incluídos no rol ali elencado, o que, também, impediria a entidade de lograr êxito em 🌧️ vbet instagram seu pedido."
Ainda segundo o parecer técnico, partidos também não estariam entre os que podem realizar radiodifusão educativa e, no 🌧️ caso da comunitária, a legislação "deixa claro que o referido serviço só pode ser executado por fundações e associações comunitárias, 🌧️ sem fins lucrativos."
"Além disso", continua o texto, "é expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço (...) se subordine ou 🌧️ se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou 🌧️ relações político-partidários."
Em nota, enviada na noite desta sexta-feira (2), o Ministério das Comunicações confirmou que indeferiu o pedido com base 🌧️ na legislação brasileira que "não permite que partidos políticos possuam concessão pública de canais de televisão e rádio".
"O parecer 459/2023 🌧️ da Consultoria Jurídica (Conjur) — órgão técnico vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) — atesta que as siglas não estão 🌧️ entre as pessoas jurídicas de direito público e privado que estão autorizadas a prestar serviços de radiodifusão privada", diz o 🌧️ texto.
Canal por satélite
Em agosto, o PT lançou um canal de TV transmitido via satélite. Neste caso não é necessária concessão 🌧️ pública. Segundo o partido, o espaço e a inserção do canal no satélite da transmissão foram alugados, com um custo 🌧️ mensal de R$ 35 mil.
À época, o secretário de Comunicação do partido, Jilmar Tatto, atribuiu o projeto a um "processo 🌧️ de expansão" da presença da legenda em vbet instagram meios de comunicação.
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