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Por Kevin Lima, vbet zang — Brasília
20/03/2024 10h53 Atualizado 20/03/2024
Senador Rogério Marinho (PL-RN), no plenário do Senado 💲 — 
: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está travada há três semanas, sem análise 💲 e discussão de propostas, por um movimento de obstrução articulado por parlamentares de oposição.
Nos bastidores, a medida tem o objetivo 💲 de pressionar o presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), a pautar um projeto que restringe a contribuição sindical (veja 💲 mais abaixo).
O contratempo teve início em vbet zang 6 de março, com um debate em vbet zang torno de um documento considerado 💲 burocrático nos corredores do Congresso: as atas de reuniões anteriores, que servem para registrar os fatos ocorridos nos colegiados.
O regimento 💲 interno do Senado estabelece que os trabalhos das comissões somente poderão se iniciar após a leitura, discussão e aprovação das 💲 atas.
Liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a oposição tem usado do instrumento de discussão para apontar o que chama de 💲 "lacunas" e inviabilizar a aprovação das atas de duas reuniões ocorridas em vbet zang 28 de fevereiro.
A ação — repetida no 💲 encontro do dia 13 e refletida em vbet zang um esvaziamento da comissão nesta quarta-feira (20) — levou ao cancelamento de 💲 uma audiência, prevista para a manhã desta quarta, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A ida de Nísia foi suspensa 💲 por decisão do presidente do colegiado, senador Humberto Costa, que declarou que ela somente comparecerá quando a comissão começar a 💲 "funcionar efetivamente".
Contribuição sindical
Supremo Tribunal Federal mantém fim da contribuição sindical obrigatória
Por trás desses movimentos, Marinho pressiona para que Costa coloque 💲 em vbet zang pauta um projeto que proíbe a cobrança de contribuição sindical, acordada em vbet zang negociações coletivas, a trabalhadores que 💲 não são filiados a sindicatos.
O texto também regula o chamado direito à oposição, que, na prática, é a rejeição ao 💲 pagamento.
Desde a reforma trabalhista, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. O pagamento é opcional e precisa ser autorizado pelo 💲 trabalhador. O valor cobrado não é fixo e é estabelecido por negociação. A verba arrecadada serve para custear atividades do 💲 sindicato.
Em setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a cobrança por acordo coletivo a empregados não sindicalizados, desde 💲 que seja garantido o direito a oposição.
O projeto, segundo Rogério Marinho, regulamenta essa decisão do STF, avançando na definição dos 💲 trâmites para que os trabalhadores se recusem a fazer o pagamento.
O texto já foi relatado pelo próprio senador em vbet zang 💲 outro colegiado e agora, na CAS, está nas mãos de Paulo Paim (PT-RS).
Na última quarta (13), Costa disse ter feito 💲 apelos a Paim, para que ele apresente o seu parecer sobre a proposta. Ele também afirmou que não pode obrigar 💲 o relator a isso.
"Eu, na condição de presidente, não tenho condição de obrigar nem o senador Paulo Paim nem nenhum 💲 senador, que tenha algum projeto para relatar, a apresentar aqui esses projetos. [...] Do mesmo jeito que é direito de 💲 Vossa Excelência[, Rogério Marinho,] obstruir, é direito dele estudar o máximo possível", declarou.
Paulo Paim afirmou, também na última semana, que 💲 não pode se comprometer com uma data de entrega do relatório. O senador disse ainda aguardar a discussão realizada sobre 💲 o tema dentro do Ministério do Trabalho, com empregadores, trabalhadores e representantes do movimento sindical.
"Eu vou esperar a construção desse 💲 processo e, naturalmente, vou pautar", afirmou Paim.
Obstrução
Ao questionar as atas para travar as discussões, Marinho tem criticado a brevidade com 💲 a qual os atos são descritos no documento. Segundo ele, não é a "expressão do que de fato aconteceu na 💲 sessão".
A ata questionada pelo líder da oposição segue um padrão já conhecido e amplamente utilizado pelas comissões do Senado. O 💲 documento descreve da seguinte forma o que ocorreu no primeiro encontro do colegiado, no dia 28 de fevereiro:
número do item 💲 na pautaidentificação da propostaresumo do conteúdo da propostaautoriarelatoriae resultado, como "aprovado" ou "rejeitado"
O senador critica também a ata da segunda 💲 reunião realizada no dia 28. Naquela ocasião, membros da comissão se reuniram para uma audiência pública sobre o Dia Mundial 💲 das Doenças Raras e sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.
Seguindo mais vez o padrão, 💲 o documento elenca:
senadores que participaram da audiênciasenadores que se ausentarama finalidade da audiênciaparticipantes externose o resultado da reunião, como, por 💲 exemplo, "realizada"
Mais uma vez, Marinho argumentou que a ata “não retrata o que de fato aconteceu”.
"Eu acredito que [precisa] pelo 💲 menos um parágrafo descrevendo o que ocorreu nessa audiência pública, porque isso é um relato meramente factual. Nós não temos 💲 aqui nenhum elemento que nos aponte, que nos clarifique o que aconteceu por ocasião dessa audiência pública, nem dos projetos 💲 que foram votados na ata da sessão anterior", afirmou.
Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE) também apresentaram questionamentos. 💲 Girão, por exemplo, defendeu a inclusão, na ata, de uma manifestação em vbet zang apoio a uma sessão temática do Senado, 💲 convocada e organizada por parlamentares da oposição, na qual participantes fizeram defesas antivacina.
Nas três semanas, sem acordo, o presidente da 💲 comissão encerrou as reuniões, sem iniciar a discussão de projetos. Humberto Costa afirmou que as atas estão em vbet zang conformidade 💲 com os itens necessários, segundo o regimento interno do Senado.
"Além disso, essas reuniões todas são gravadas, em vbet zang
e 💲 áudio e temos as notas taquigráficas. Portanto, as duas atas estão em vbet zang conformidade com o que prevê o regimento 💲 interno", disse no último dia 6.
Ao vbet zang, Costa disse que o movimento é "legítimo" e que espera conseguir destravar os 💲 trabalhos do colegiado na próxima semana. Segundo ele, projetos importantes não têm sido votados.
Entre os textos não discutidos, está, por 💲 exemplo, um projeto que eleva a pena do crime de infrações sanitárias cometidas durante estado de calamidade pública.
"A gente não 💲 está mobilizado para isso [acabar com a obstrução]. Infelizmente. Vamos tentar na próxima semana, na próxima reunião, fazer uma grande 💲 mobilização para ver se conseguimos desmontar", afirmou Humberto Costa.
Rogério Marinho, que é suplente no colegiado, declarou ao vbet zang que não 💲 há intenção de desmobilizar o movimento.
"Não é uma coisa que nos orgulha, mas, infelizmente, vamos manter [a obstrução]. Queríamos que 💲 o relator[, Paulo Paim,] tivesse a sensibilidade e colocasse o projeto para votar."
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