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Por Sara Curcino, Vinícius Cassela, auto exclusão betano e TV Globo — Brasília

16/05/2024 21h48 Atualizado 16/05/2024

O ministro da 🌈 Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram nesta quinta-feira (16) um acordo 🌈 para manter, até o fim deste ano, a alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, paga pelos pequenos municípios. Haverá 🌈 aumento gradual do imposto a partir de 2025, mas os índices ainda não foram informados.

"Nós tivemos uma reunião hoje com 🌈 o presidente Lula, o ministro Fernando Haddad [Fazenda], o ministro Rui Costa, da Casa Civil, aonde uma dessas decisões foi 🌈 comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os 🌈 setores aconteça também para os municípios, ou seja, não exista reoneração neste ano de 2024 e vamos construir uma proposta 🌈 de reoneração gradual", afirmou Padilha.

Antes, a legislação determinava para as prefeituras a cobrança de 20% sobre os salários dos funcionários. 🌈 No ano passado, o Congresso aprovou a redução para 8%, o que virou lei. Isso vale para cidades com até 🌈 156 mil habitantes.

Desoneração da Folha: Governo Federal pede ao STF a continuidade do benefício

Os municípios já começaram a pagar neste 🌈 ano um valor menor do imposto. Mas, uma decisão de abril do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), 🌈 suspendeu a validade da lei.

Diante disso, caso governo e Congresso não tivessem chegado a uma solução, as prefeituras, a partir 🌈 da próxima segunda-feira (20), teriam de pagar o tributo mais alto, de 20%.

Um pedido para impedir o retorno dessa alíquota, 🌈 em auto exclusão betano favor dos municípios, será formalizado nesta sexta (17) na Justiça, por meio de uma petição da Advocacia-Geral da 🌈 União (AGU) e do Congresso, indicaram Padilha e Pacheco.

O presidente do Senado divulgou estimativa da equipe econômica de que a 🌈 União deixará de arrecadar R$ 7,2 bilhões em auto exclusão betano 2024 com a medida. De janeiro a abril deste ano, em 🌈 auto exclusão betano comparação com o mesmo período do ano passado, o impacto foi de R$ 2,4 bilhões para os cofres do 🌈 governo federal.

A redução do imposto é defendida pelo senador, que costurou o acordo com Padilha e o ministro da Fazenda, 🌈 Fernando Haddad, com quem também se reuniu nesta quinta.

Na segunda (20), Pacheco presidiu sessão de debates, no plenário do Senado, 🌈 em auto exclusão betano que representantes dos municípios falaram da necessidade de alívio nas contas.

Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional dos 🌈 Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, além da desoneração, pediu ao Congresso que estenda o parcelamento da dívida previdenciária das prefeituras. Ele 🌈 afirmou que o rombo com a União é de R$248 bilhões — considerando o regime geral.

Pacheco afirmou que um "pacote 🌈 de medidas" para beneficiar municípios será tratado em auto exclusão betano uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa.

A 🌈 mesma lei que reduz a alíquota para os municípios prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 🌈 setores da economia, como indústria, transporte rodoviário, construção civil, serviços e telecomunicações.

Nesse caso, as empresas podem trocar a contribuição previdenciária, 🌈 de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% 🌈 a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Na quinta (9) passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou 🌈 acordo que mantém essa possibilidade em auto exclusão betano 2024. A partir do ano que vem, haverá aumento gradual do imposto, até 🌈 que, em auto exclusão betano 2028, atinja 20%.

Os dois temas, desoneração dos municípios e dos setores, serão tratados em auto exclusão betano um projeto 🌈 de lei apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). Assim como formas para compensar a perda de receita. O Senado pode 🌈 votar a matéria na próxima semana.

Apesar do projeto, há a necessidade de que ambas as negociações sejam chanceladas no STF.

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