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Por Andréia Sadi, Juliana Braga

09/08/2024 09h25 Atualizado 09/08/2024

O Congresso Nacional, em promoções casino online Brasília —

: EBC

Em 5️⃣ reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara, Senado e União apresentaram dificuldades para dar transparência ao orçamento secreto. Na ata 5️⃣ do encontro, à qual o blog teve acesso, os órgãos alegaram impossibilidade de identificar os parlamentares e os beneficiários dos 5️⃣ recursos.

Relator no STF da ação que questiona a constitucionalidade dessa modalidade de emendas, o ministro Flávio Dino criou uma comissão 5️⃣ para disciplinar os pagamentos e entender qual é o grau de organização da execução das verbas.

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Fazem parte desse grupo representantes da Câmara, Senado, governo federal e sociedade civil. Enquanto 5️⃣ não chegam a uma solução, Dino suspendeu os repasses das emendas cujas informações não estejam claras e que não interrompam 5️⃣ políticas públicas em promoções casino online andamento.

Na última reunião técnica, na terça-feira (6), estabeleceram perguntas simples a serem respondidas até o próximo 5️⃣ dia 21 para mapear a situação.

Dino encaminhou as seguintes questões à Câmara e Senado:

Quais dados existem?Quais dados não existem?Os dados 5️⃣ que existem estão disponíveis ao acesso público em promoções casino online algum local? Qual?Quem é o detentor dos dados que não foram 5️⃣ publicados?Quais as políticas públicas estão prejudicadas com a suspensão das emendas determinadas na decisão anterior?Quais políticas públicas podem continuar por 5️⃣ já cumprirem a decisão com a indicação do tipo de emenda, do patrocinador e do beneficiário final?

No encontro, embora os 5️⃣ advogados da Câmara reconheçam haver a informação de qual parlamentar indica a emenda de comissão em promoções casino online atas, por ser 5️⃣ um requisito regimental, eles afirmam não ter como colaborar com mais transparência porque "a figura do patrocinador não existe no 5️⃣ Congresso". Desta maneira, a proposta é apresentar uma planilha, mas somente uma vez por ano.

O Senado foi na mesma linha, 5️⃣ restringindo-se a declarar que as atas referentes às emendas de comissão são públicas.

A União, que também participa das reuniões representada 5️⃣ pela Advocacia Geral da União (AGU) declarou já estar cumprindo a decisão de Dino de suspender os pagamentos, mas cobrou 5️⃣ celeridade no atendimento dos critérios de rastreabilidade e transparência solicitados "para não comprometer o interesse público". Isso porque, em promoções casino online 5️⃣ um acordo, o Congresso cedeu ao governo federal a prerrogativa de distribuir os restos a pagar das emendas de relator 5️⃣ 2024 da forma como achar melhor entre os programas do Executivo.

Mas a própria AGU apresenta dificuldades para dar transparência aos 5️⃣ recursos. Mesmo tendo a discricionariedade de como aplicar, alega não ter acesso à informação de qual parlamentar indicou o recurso 5️⃣ ao Executivo, nem com relação às emendas de RP9 nem as de comissão.

A comissão do STF estabeleceu um cronograma. Será 5️⃣ apresentado um relatório 30 dias após Câmara e Senado responderem as perguntas feitas por Dino, incluindo os dados dos estados 5️⃣ e municípios beneficiados. A partir daí, a CGU terá 20 dias para disponibilizar os dados consolidados tanto das emendas de 5️⃣ relator (RP9), quanto as de comissão (RP8), no Portal da Transparência. A plataforma deverá ser alimentada continuamente.

Já são quase quatro 5️⃣ anos desde a criação do orçamento secreto sem que o cidadão consiga responder à seguinte pergunta de forma satisfatória em 5️⃣ promoções casino online todos os casos: qual parlamentar indicou dinheiro e quanto dinheiro para qual ação e/ou beneficiário?

De lá para cá, outras 5️⃣ formas de execução desse orçamento foram criadas, como as emendas pix, mas o empenho em promoções casino online dar transparência e rastreabilidade 5️⃣ aos recursos não avançou da mesma forma.

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