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SC2023
Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery, bancas que dao bonus no cadastro e TV Globo — Brasília
13/04/2024 11h47 Atualizado 13/04/2024
Ampliação do 💶 foro privilegiado para julgar políticos está em bancas que dao bonus no cadastro discussão no STF — 
: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A ampliação do foro privilegiado para 💶 julgar políticos, que já tem maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF), tem enfrentado resistência por parte dos parlamentares, que 💶 antes preferiam ser julgados pela Suprema Corte e agora querem evitá-la.
O julgamento foi suspenso na sexta-feira (11) pelo ministro André 💶 Mendonça, que pediu mais prazo para análise. Mas, se ninguém mudar de posição nesse período, o Supremo deve definir uma 💶 interpretação mais ampla que a atual para o foro privilegiado.
👉 Na prática, a tese que já reúne maioria no STF 💶 prevê que os processos contra políticos por condutas no exercício dos mandatos comecem a tramitar já nas instâncias superiores – 💶 mesmo se eles já tiverem saído da função.
Hoje, quando o político deixa o mandato, as ações tendem a ser enviadas 💶 para a primeira instância – os tribunais estaduais de Justiça ou as varas da Justiça Federal nos estados, por exemplo.
Essa 💶 mudança já tem votos favoráveis do relator, Gilmar Mendes, e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de 💶 Moraes e Luís Roberto Barroso (presidente do STF). Ou seja, 6 dos 11 ministros.
A mudança, que até pouco tempo atrás 💶 seria celebrada pelos parlamentares, pode gerar um novo atrito entre Judiciário e Legislativo.
Se antes os parlamentares preferiam ser julgados pelo 💶 Supremo por acreditarem em bancas que dao bonus no cadastro uma maior chance de absolvição, de prescrição das ações, ou para evitar eventuais perseguições de 💶 opositores ou juízes de 1ª instância, agora o movimento é o contrário.
STF forma maioria para ampliar foro privilegiado para depois 💶 do mandato
Crítica à atuação de integrantes da Corte, em bancas que dao bonus no cadastro especial do ministro Alexandre de Moraes, a oposição avalia que 💶 o julgamento em bancas que dao bonus no cadastro instâncias inferiores poderia dar maior margem para a defesa dos investigados.
Há, inclusive, uma proposta de emenda 💶 à Constituição (PEC) que tramita na Câmara para, ao invés de ampliar, restringir ainda mais o foro privilegiado.
O texto estava 💶 paralisado desde 2024 – quando o sentimento entre parlamentares era oposto ao atual –, mas pode voltar a andar como 💶 uma reação legislativa à maioria formada no Supremo.
privilegiado opõem STF e Congresso.
O STF e os processos contra parlamentares
Para especialistas 💶 ouvidos pelo bancas que dao bonus no cadastro, os parlamentares hoje contrários ao foro privilegiado atuam em bancas que dao bonus no cadastro defesa própria – já vislumbrando complicações originadas 💶 da participação de alguns deles em bancas que dao bonus no cadastro atos que atentaram contra a democracia.
Há um segundo motivo: se o processo já 💶 começa nas instâncias superiores, há menos possibilidades de recorrer de uma eventual condenação. Ou seja, reduzem-se os instrumentos para protelar 💶 uma decisão definitiva.
O incômodo com as ações no Supremo se agravou recentemente, com operações nos gabinetes de parlamentares realizadas neste 💶 ano.
Mas a pressão para que o tema voltasse ao Congresso ficou mais forte depois que o STF iniciou um julgamento 💶 que pode ampliar ainda mais o foro, garantindo a prerrogativa mesmo às autoridades que tenham saído do cargo.
O entendimento poderia 💶 impactar diretamente nas investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser 💶 um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
No Congresso, a proposta mais avançada restringe o foro apenas para presidentes 💶 dos Poderes — da República, da Câmara, do Senado e do STF. Se fosse aprovada, deputados, senadores e todas as 💶 autoridades que hoje podem ser julgadas pelo Supremo teriam suas ações investigadas na primeira instância.
Foro privilegiado: tema opõe legislativo e 💶 judiciário
A aprovação do texto poderia restringir até 30 mil pessoas, segundo estimativas do relator da PEC no Senado, o senador 💶 Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A PEC foi protocolada no início de 2013 e virou bandeira de alguns parlamentares com as manifestações 💶 daquele ano. Mas o texto só foi aprovado no Senado em bancas que dao bonus no cadastro 2024 e, no ano seguinte, passou por duas 💶 comissões da Câmara.
À época, em bancas que dao bonus no cadastro meio à Operação Lava Jato, havia um apelo popular para que as autoridades perdessem 💶 o foro privilegiado, que permite o julgamento no Supremo, e tivessem seus casos levados para a Vara de Curitiba, do 💶 então juiz Sergio Moro, ou para outros tribunais que as investigassem. Mais de cinco anos depois, o tema nunca andou 💶 na Câmara.
Resistências
Ainda que o tema hoje seja defendido pela oposição, a restrição do foro sofre resistência de grande parte da 💶 Câmara. Parlamentares do Centrão, por exemplo, dizem não ter certeza se a aprovação seria benéfica, já que deixaria as autoridades 💶 sob o julgamento de justiças nos estados que podem tomar decisões influenciadas pela política local e por eventuais opositores.
Segundo deputados, 💶 o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem demonstrado boa vontade em bancas que dao bonus no cadastro avançar no texto e faz 💶 ressalvas à PEC.
Um dos incômodos dos parlamentares é que a PEC mais avançada no Congresso tira quase todos os casos 💶 do STF e leva para a primeira instância — onde não há colegiados e um juiz analisa o caso sozinho.
Deputados 💶 da oposição já admitem articular uma segunda proposta, modificando o texto para levar alguns casos à segunda instância. Se o 💶 texto for mudado, contudo, ele precisará ser analisado mais uma vez pelo Senado.
Especialistas
O advogado criminalista Michel Saliba lembra que, antes 💶 da implantação do processo eletrônico nos tribunais, os parlamentares eram beneficiados pela morosidade nos julgamentos.
Para ele, mais do que uma 💶 disputa entre Congresso e STF, a tentativa dos parlamentares de restringir o foro em bancas que dao bonus no cadastro contraposição à Corte é uma 💶 ação em bancas que dao bonus no cadastro defesa própria, seja por receio de eventuais desdobramentos de inquéritos mirando atos contra a ordem democrática, seja 💶 pela possibilidade de recorrer a três instâncias (TJs, STJ, STF) em bancas que dao bonus no cadastro caso de condenação.
“A oposição, ao ver o posicionamento 💶 da Corte em bancas que dao bonus no cadastro relação aos atos de 8 de janeiro, imaginam que destino melhor não terá o deputado acusado 💶 de algo dessa natureza. Eles também estão agindo em bancas que dao bonus no cadastro defesa própria”, afirmou.
Na avaliação dele, os parlamentares estão buscando se 💶 colocar em bancas que dao bonus no cadastro situação de cidadãos e tomando o cuidado necessário para não serem expostos a medidas de urgência.
O advogado 💶 criminalista Juliano Breda defende que, qualquer que seja a decisão do Supremo ou do legislativo, ela pacifique de vez a 💶 questão.
“Eu sou crítico das mudanças contínuas, seja por parte do legislativo ou do judiciário. Acho que o foro privilegiado ou 💶 qualquer foro por prerrogativa não pode sofrer alterações casuísticas. Independentemente das divergências do STF e do Congresso, é um tema 💶 que precisa ter uma decisão final”.
‘Foro misto’
O advogado criminalista Pierpaolo Bottini afirmou que o STF não tem “vocação” para conduzir 💶 processo criminal.
Ele defende uma espécie de “foro misto” para os parlamentares, com a instrução processual na primeira instância, mas a 💶 manutenção das decisões que podem influenciar no mandato nos tribunais competentes.
Saliba segue a mesma linha.
"Eu entendo que, ao final, o 💶 parlamentar será processado e julgado na primeira instância, mas as medidas de urgência, especialmente aquelas que envolvem cerceamento de liberdade 💶 em bancas que dao bonus no cadastro caráter provisório, terão que ser decretadas por autoridades de tribunais superiores. Ao final do debate, nós chegaremos a 💶 esse denominador comum, na minha opinião”.
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