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Por Lais Carregosa, bet esportivo apk — Brasília

18/03 /2024 12h30 Atualizado 19 de março, 20 24

Como a Reforma Tributária vai simplificara definição ☀️ de preços

O Ministério de Minas e Energia defende a inclusão do gásde cozinha no mecanismo, cashback previsto na reforma tributária. ☀️ A informação consta em bet esportivo apk nota técnica enviada ao ministério da Fazenda Na última sexta-feira (15).

O cashback prevê a devolução ☀️ do imposto pago por famílias com baixa renda, como uma forma para reduzir o impacto dos tributos no acesso A ☀️ determinados produtos.

"É importante a efetivação do cashback nas operações de fornecimento, GLP [gás liquefeito o petróleo. O gásde cozinha] ao ☀️ consumidor com baixa renda para ampliar as frentees e atuação no combate à pobreza energética ou na redução da desigualdade ☀️ social", diz A pasta:

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em bet esportivo apk dezembro de 2024 já prevê a evolução para ☀️ famílias com baixa renda, tornando-a obrigatória também na energia elétrica ou gásde cozinha.

Contudo, ainda resta a regulamentação da medida. com ☀️ o envio e aprovação de leis complementares que vão definir como A reforma será implementada”.

No caso do cashback, a lei ☀️ complementar poderá definir se A devolução o dinheiro será feita no momento da cobrança.

Modelo de ‘cashback’ proposto pela reforma tributária ☀️ já é aplicado no RS

Tributação dupla de combustíveis

A pasta também alertou o Ministério da Fazenda sobre, possibilidade de tributação dupla ☀️ dos combustíveis derivados do petróleo por meio no Imposto Seletivo.

Também chamado de "Imposto do Pecado", esse tributo vai onerar bens ☀️ e serviços considerados prejudiciais para a saúde ou os meio ambiente. Isso inclui combustíveis, petróleo brutos segundo um texto aprovado ☀️ pelo Congresso;

Como os combustíveis são produzidos a partir do refino o petróleo bruto, O imposto deve incidir duas vezes na ☀️ cadeia de produção: Na extração da óleo e depois no insumo refinado em bet esportivo apk gasolina ou diesel. Por exemplo! Isso ☀️ pode aumentar um preço dos combustível?

Na nota técnica, o Ministério de Minas e Energia defende que O governo não tribute ☀️ a produção do petróleo ou A venda em bet esportivo apk combustíveis fósseis com um Imposto Seletivo.

Um dos argumentos da pasta é ☀️ a dupla tributação deve aumentar o preço do óleo diesel usado por usinas termelétrica, em bet esportivo apk sistemas isolado. – ou ☀️ seja: localidades que não estão conectadaS ao Sistema Interligado Nacional ( SIN).

Esses locais dependem de geração termelétrica para terem acesso ☀️ à energia, cujo custo é subsidiado por todos os consumidores do país.

"Assim, ao se aplicar um imposto seletivo do óleo ☀️ diesel e isso aumentará o custo da geração termelétrica. O que contradiz determinação na própria EC no 132/2024 [reforma tributária]ao ☀️ estabelecer expressamente:o Imposto Seletivo não incidirá sobre as operações com energia elétrica", diz a pasta de

Ao bet esportivo apk, em bet esportivo apk novembro ☀️ de 2024, o Ministério da Fazenda afirmou que não pretende usar do Imposto Seletivo sobre combustíveis.

Impacto sobre investimentos no país

O ☀️ Ministério de Minas e Energia também insiste que a tributação da produção ou exportação do petróleo bruto pode ter impacto ☀️ sobre o investimento no país, reduzira competitividade ao produto brasileiro No mercado internacional.

Segundo a pasta,a aplicação do Imposto Seletivo sobre ☀️ o petróleo também deve ter efeitos contra A arrecadação da União com royalties e participações especiais.

Outro possível impacto, para o ☀️ ministério. é a perda de arrecadação com os lances nos leilões do petróleo promovidom pelo governo federal”.

"Os agentes terão incentivo ☀️ para precificar o imposto seletivo em bet esportivo apk seus lances do leilão, O que. além de reduzir aatratividade dos certamees e ☀️ irá resultar Em menores receitas previstam com os governo", diz A nota".

A pasta diz ainda que a aplicação do imposto ☀️ não deve ter os efeitos esperados dedesacarbonização.

"Ou seja, uma vez que incidência do imposto seletivo sobre a extração de petróleo ☀️ não gera. per se com um Desincentivo ao consumo e o resultado tende à serbet esportivo apksubstituição pelo produto importado ☀️ - sem atingir objetivosde rascarbonização oucom menos riqueza gerada no país"."

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