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04/07/2024 10h24 Atualizado 04/07/2024
Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam 🌞 agora o parecer do projeto de lei complementar que regulamenta o novo sistemas de impostos do país. A proposta cria 🌞 isenção tributária para os chamados 'nanoempreendedores'.
— Aqueles que vocês conhecem como vendedores da Avon, produto da Natura, que tem aquilo 🌞 como uma segunda fonte de renda — afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
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O limite de faturamento no modelo será de até R$40,5 mil, metade do valor máximo 🌞 de faturamento do MEI. Os nanoempreendedores não vão pagar nada, mas poderão se formalizar para evitar que auditorias fiscais os 🌞 cobrem pelo serviço de revenda.
— O nanoempreendedor é uma ousadia desse grupo de trabalho. Temos 5,1 milhões de brasileiros que 🌞 revendem de porta em bet o bet porta. Ele ganha uma renda na revenda. Esse microempreendedor fica com metade de faturamento do 🌞 MEI e não vai pagar nada — disse Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo o deputado, esse profissional se caracteriza por ter uma 🌞 receita de até R$ 40,5 mil por ano. Atualmente, microempreendedores individuais com renda de até R$ 81 mil podem optar 🌞 pela tributação reduzida do Simples. Com a mudança, o nanoempreendor ficaria isento.
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O texto detalha como 🌞 será a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos 🌞 formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, 🌞 IPI, ICMS, ISS.
— A intenção continua sendo para votarmos até o início do recesso. O sistema tributário hoje é caótico. 🌞 Mas tenho convicção que vamos aprsentar um projeto de interesse ao país — disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos -PE).
O 🌞 IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos 🌞 na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao 🌞 longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
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O texto apresentado nesta quinta-feira é fruto de discussão de um grupo de parlamentares e ainda será debatido 🌞 por líderes antes de ir ao plenário da casa
— O projeto no substitutivo estará muito melhor do que chegou aqui. 🌞 A partir de agora, é com o plenário da Câmara e os líderes partidários. O que houver demanda extra e 🌞 novas opniões, é no plenário da Câmara — disse Claudio Cajado (PP-BA).
O valor padrão do IVA ainda será definido e 🌞 deve ser definido apenas um ano antes de cada etapa de transição, que começa em bet o bet 2026, com a cobrança 🌞 de apenas 1% de IVA.
O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em bet o bet 2033, quando todos 🌞 os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em bet o bet resolução do 🌞 Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.
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O Ministério da Fazenda estima que a alíquota, 🌞 da forma como o texto foi enviado pelo governo, será de 26,5%, mas pode aumentar caso os deputados incluam mais 🌞 isenções no texto.
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