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Por Kevin Lima, bet valsport — Brasília
24/04/2024 11h00 Atualizado 24/04/2024
Governo federal planeja recriar o DPVAT —
: 💸 Jornal Nacional/ Reprodução
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (24) a análise do projeto que 💸 retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.
Se for aprovado, o texto também permitirá a ampliação 💸 em bet valsport cerca de R$ 15 bilhões dos gastos do governo em bet valsport 2024.
O adiamento da discussão foi sugerido pelo 💸 líder do governo na Casa e relator da proposta no colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O projeto deve voltar à pauta 💸 da CCJ daqui a duas semanas. O texto enfrenta resistências entre parlamentares da oposição (leia mais detalhes sobre a proposta).
Senado 💸 Federal analisa volta de cobrança do Seguro DPVAT; entenda projeto de lei
Sessão do Congresso
O governo contava com a aprovação da 💸 proposta na CCJ e pelo plenário do Senado ainda nesta quarta.
Isso antes da realização da sessão conjunta do Congresso – 💸 prevista para a esta noite – na qual devem ser analisados vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O 💸 entendimento é que o trecho do projeto do DPVAT que permite a ampliação de gastos do governo poderia compensar a 💸 perda orçamentária com a derrubada de um veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em bet valsport emendas de comissão.
Na última 💸 semana, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a anunciar um acordo prévio para liquidar a análise 💸 do projeto ainda nesta quarta.
Na abertura da sessão, no entanto, Alcolumbre reconsiderou uma medida que previa um prazo mais curto 💸 para análise do texto.
Ele justificou a mudança com a decisão que retirou a urgência constitucional do projeto. E também levou 💸 em bet valsport conta a não aprovação nesta terça (23) de um requerimento para acelerar a análise da proposta, com votação 💸 diretamente plenário principal da Casa.
Nos bastidores, a avaliação é que a retirada de pauta do projeto e o adiamento da 💸 análise fazem parte de um movimento para postergar a sessão do Congresso.
Na terça (23), de acordo com interlocutores, o líder 💸 do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), chegou a pedir ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 💸 que adiasse a sessão dos vetos.
Pacheco condicionou o adiamento à chancela de parlamentares da Câmara dos Deputados, que estão reunidos 💸 nesta quarta para avaliar a pauta do Congresso.
No início da manhã, auxiliares do presidente do Congresso afirmaram que havia “50% 💸 de chances” de adiar a reunião destinada à análise dos vetos. O senador ainda não bateu o martelo.
Seguro obrigatório
A proposta 💸 que retoma o DPVAT foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês.
Segundo a proposta, o instrumento passará a 💸 se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A contratação será obrigatória para todos os 💸 proprietários de carros e motos.
A cobertura do SPVAT poderá pagar indenizações por:
morteinvalidez permanente, total ou parciale reembolso de despesas com 💸 assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas
Os valores das indenizações e do seguro não são definidos na proposta 💸 e devem ser estabelecidos em bet valsport regulamentação posterior. A gestão do SPVAT será da Caixa Econômica Federal.
Com a nova regulamentação, 💸 será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados 💸 pela Caixa em bet valsport um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito 💸 (SPVAT).
indenizações por danos pessoais, relativos a acidentes ocorridos no território nacional em bet valsport vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas ou 💸 não, causados por veículos automotores de vias terrestres, ou porbet valsportcarga, a pessoas transportadas ou não, bem como a 💸 seus beneficiários ou dependentes.
O SPVAT é de contratação obrigatória por todos os proprietários de veículos automotores de vias terrestres e 💸 é comprovado com o pagamento do prêmio, sem a necessidade de emissão de bilhete ou apólice de seguro.
A cobrança do 💸 DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A última vez que os donos de veículos pagaram 💸 o DPVAT foi em bet valsport 2024. Desde 2024, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica 💸 Federal.
No início deste ano, entretanto, o governo Lula anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de 💸 lei complementar ao Congresso para recriar o seguro.
A pedido do governo, durante a análise na Câmara, foi incluído um dispositivo 💸 que permite, na prática, o governo a aumentar os gastos em bet valsport 2024, em bet valsport um valor calculado por técnicos 💸 de cerca de R$ 15,7 bilhões. A medida modifica o novo arcabouço fiscal.
Pelo regra em bet valsport vigor, o Planalto pode 💸 abrir o crédito suplementar se a avaliação das receitas for positiva no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, 💸 programada para 22 de maio.
No texto aprovado pelos deputados, o governo poderá antecipar o crédito, com base na primeira avaliação 💸 bimestral de receitas e despesas, divulgada no último 22 de março.
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