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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
28/02/2024 17h46 Atualizado 28/02/2024
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal 📉 Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (28), para invalidar as regras aprovadas pelo Congresso Nacional de distribuição das chamadas sobras eleitorais, 📉 vagas não preenchidas na eleição para deputados e senadores. Os ministros ainda não determinaram, no entanto, a partir de qual 📉 momento a decisão será aplicada.
Há uma divergência entre os magistrados sobre a possibilidade de implementar a decisão no resultado do 📉 pleito de 2024 ou fixar que o entendimento vale para as votações futuras.
Se o Supremo concluir que a decisão deve 📉 ser aplicada a 2024, sete deputados poderão perder seus cargos (veja mais abaixo).
Flávio Dino toma posse no STF
O que são 📉 as sobras eleitorais?
O termo sobras eleitorais se refere ao seguinte:
➡️ Nas disputas para o Legislativo (deputados e vereadores), a eleição 📉 é proporcional. É diferente da eleição para presidente ou governador, por exemplo, que é majoritária.
Na eleição majoritária, o candidato com 📉 mais votos ganha.
Na proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no candidato. Mesmo o voto no candidato 📉 é computado também para o partido.
A proporcional tem outra característica própria: ela utiliza um número calculado pela Justiça, chamado quociente 📉 eleitoral, que leva em betano login baixar conta a quantidade de eleitores e de vagas em betano login baixar disputa.
O quociente eleitoral estabelece o 📉 número mínimo de votos que um partido precisa para eleger um candidato. Se o partido atinge a quantidade determinada pelo 📉 quociente eleitoral uma vez, tem direito a eleger seu candidato mais bem votado. Se atinge duas vezes, elege seus dois 📉 mais votados. E assim sucessivamente.
O problema é que a quantidade de votos recebida por todos os partidos é um múltiplo 📉 não exato do quociente eleitoral, um número não redondo.
A parcela que resta são as chamadas sobras eleitorais.
➡️ Exemplo prático:
Se o 📉 quociente eleitoral for 100 mil e as vagas em betano login baixar disputa forem 3:
O partido A obteve 100 mil votos: elegeu 📉 1 deputado. O partido B obteve outros 100 mil e, portanto, obteve o direito de também eleger o seu candidato 📉 mais bem votado.
Os partidos C, D e E não chegaram a 100 mil votos. E o total de votos nas 📉 eleições, dados por todos os eleitores foi de 322 mil. Logo, a sobra é de 122 mil (300 mil menos 📉 os 200 mil obtidos por A e B). O que fazer com a sobra?
A solução discutida
Uma lei aprovada em betano login baixar 📉 2024 no Congresso criou regras para distribuir as sobras eleitorais. Só teriam direito a elas:
os partidos que tenham obtido pelo 📉 menos 80% do quociente eleitoral; e os candidatos que tenham obtido votos em betano login baixar número igual ou superior a 20% 📉 desse quociente.
Antes da lei, todos os partidos e candidatos tinham direito a participar das sobras. Ou seja, candidatos de partidos 📉 abaixo do quociente, mas que obtiveram mais votos que os demais, podiam se beneficiar das sobras.
A restrição do acesso às 📉 sobras, estabelecida pela lei de 2024, foi questionada no STF pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP.
O argumento é 📉 que a lei é inconstitucional porque dificulta a participação dos partidos na divisão das sobras e também porque essa mudança 📉 deveria ter sido feita por meio de uma emenda à Constituição, que exige mais votos, e não por um projeto 📉 de lei.
No julgamento de hoje, a maioria do STF concordou com a argumentação dos partidos e votou para derrubar a 📉 lei de 2024. Com isso, voltam as regras de antes.
Segunda sessão presencial
Nesta quarta-feira (28), os ministros voltaram a se debruçar 📉 sobre o caso. Foi a segunda sessão presencial do caso.
Nunes Marques votou pela inconstitucionalidade da restrição de acesso aos partidos 📉 à distribuição das sobras eleitorais. Para o magistrado, as regras representam uma "distorção desproporcional". Ele não se pronunciou sobre o 📉 momento da aplicação da decisão, porque entende que vai depender como será formada a maioria.
Em seu primeiro voto em betano login baixar 📉 julgamento presencial no plenário, o ministro Flávio Dino, votou também no sentido de invalidar as normas.
"Não há sistema eleitoral perfeito 📉 ou imutável", declarou. Dino pontuou que a legislação "sacrificou o direito de representação das minorias". E defendeu que a decisão 📉 da Corte seja aplicada nas eleições de 2024.
Como está o placar
Até o momento, já foram apresentados dez votos - do 📉 relator, Ricardo Lewandowski (aposentado), e dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques, Flávio Dino, 📉 Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia.
Sete ministros consideram que as regras que restringiram a participação dos partidos nesta divisão são 📉 inconstitucionais, mas divergem quanto ao momento de aplicação da decisão. Três ministros votaram por validar as normas aprovadas pelo Congresso 📉 (entenda mais abaixo).
Há empate quanto ao momento de aplicação de uma eventual invalidação das regras -- três ministros entendem que 📉 ela deve ser aplicada em betano login baixar 2024; outros três, em betano login baixar 2024.
E, a depender da definição de quando ela será 📉 aplicada, pode ter efeitos nos resultados eleitorais de 2024, afetando a divisão de espaços na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas 📉 dos estados e Câmara Distrital.
Deputados que podem perder a vaga
Pelos cálculos do Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos 7 deputados federais 📉 podem perder os cargos, se a aplicação recair sobre a eleição da Câmara dos Deputados em betano login baixar 2024. De acordo 📉 com a Corte Eleitoral, no entanto, não há repercussões nas vagas de deputados estaduais e distritais distribuídas naquele mesmo ano. 📉 A Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) também estima que sete deputados da Câmara devem ser atingidos pela decisão. São 📉 eles:
Silvia Waiãpi (PL-AP)Sonize Barbosa (PL-AP)Goreth (PDT-AP)Augusto Pupiu (MDB - AP)Lázaro Botelho (PP- TO)Gilvan Máximo (Republicanos-DF)Lebrão (União Brasil-RO)
Eles seriam substituídos, respectivamente, 📉 por:
Aline Gurgel (Republicanos-AP)Paulo Lemos (PSOL-AP)André Abdon (PP-AP)Professora Marcivania (PCdoB-AP)Tiago Dimas (Podemos-TO)Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)Rafael Fera (Podemos-RO)
Histórico
O caso começou a ser analisado 📉 pela Corte em betano login baixar abril do ano passado, mas um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a 📉 análise. O tema voltou à pauta ainda em betano login baixar agosto de 2023, mas novo pedido de vista, desta vez do 📉 ministro André Mendonça, adiou novamente o desfecho do processo
O relator, ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado), votou para ampliar a participação 📉 de partidos e candidatos na distribuição das "sobras". Na sequência, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes concordaram com a ampliação 📉 dos partidos na divisão das vagas. No entanto, os dois ministros sustentam que as mudanças já devem valer para os 📉 resultados de 2024, o que afetaria a correlação de forças na Câmara.
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Ministros ainda vão decidir sobre período. Se incluir 2024, sete deputados 📉 poderão perder cargos.
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