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21/05/2024 19h19 Atualizado 21/05/2024
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) 💯 todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht durante a Operação Lava-Jato, quando o 💯 ex-juiz Sérgio Moro estava à frente do caso. O acordo de colaboração firmado por ele sobre o esquema de pagamento 💯 de propina a empreiteiras, contudo, segue válido.
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O ministro determinou ainda 💯 o trancamento de todos os procedimentos penais instauradas contra o empresário, herdeiro da Odebrecht e atual Novonor.
Embetboom dota 2decisão, Toffoli 💯 considerou que integrantes da Lava-Jato, atuando em betboom dota 2 conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e 💯 a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos —, o que não se pode admitir em betboom dota 2 💯 um Estado Democrático de Direito.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como 💯 sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as 💯 bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.
Segundo o ministro, a prisão de Marcelo Odebrecht, a ameaça dirigida a seus familiares, 💯 a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu 💯 advogado "estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing", o que atesta que magistrado e procuradores de 💯 Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora debetboom dota 2esfera de competência.
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Além disso, Toffoli destacou que o Conselho Nacional 💯 de Justiça (CNJ), em betboom dota 2 recente relatório de correição realizada pelo ministro Luís Felipe Salomão, na qualidade de Corregedor-Nacional de 💯 Justiça, revelou a gestão absolutamente caótica dos recursos oriundos da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão de 💯 Toffoli tem efeitos imediatos e só será alvo de análise no futuro se houver um recurso. Se isso acontecer, o 💯 tema pode voltar a ser analisado pela segunda turma do STF.
Toffolli também registrou em betboom dota 2 decisão que "o estudo mais 💯 aprofundado" da troca de mensagens entre Ministério Público e a vara de Sérgio Moro " revelou um complexo sistema de 💯 captura do Poder Judiciário e do Ministério Público para o desenvolvimento de projetos pessoais e políticos".
A decisão menciona várias mensagens 💯 extraídas da Operação Spoofing. O ministro diz ainda que a Suprema Corte “tem funcionado como verdadeiro anteparo às ilegalidades praticadas 💯 por determinados juízes e procuradores de Curitiba”.
Para Toffoli, o Poder Judiciário e o MPF foram utilizados para a realização de 💯 projetos próprios, "deixando-se o absoluto anonimato para vender-se centenas de palestras em betboom dota 2 valor equivalente ao salário mensal da maioria 💯 dos juízes e procuradores da República ou para prestar serviços à consultorias internacionais a peso de ouro”.
Na sentença, o ministro 💯 também diz que a força-tarefa foi utilizada com finalidade política, por meio de “candidaturas gestadas dentro das instituições”.
Em março de 💯 2024, Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. 💯 O empresário ficou preso por dois anos e meio, em betboom dota 2 Curitiba, e teve direito à prisão domiciliar no fim 💯 de 2024.
Em abril de 2024, o ministro Edson Fachin, do STF, reduziu de 10 anos para 7 anos e meio 💯 a pena de prisão prevista pelo acordo de delação premiada negociado pelo empresário com os procuradores.
Por meio do acordo, Marcelo 💯 Odebrecht confirmou a existência, na empresa que levava o nome da família, de um gigantesco esquema de corrupção que implicava 💯 políticos de vários partidos políticos.
Acordo de leniência
No início de fevereiro, Toffoli já tinha suspendido os pagamentos do acordo de leniência 💯 de R$ 3,8 bilhões firmado pela antiga Odebrecht e atual Novonor com a Operação Lava-Jato. O acordo foi homologado pelo 💯 então juiz Sergio Moro, em betboom dota 2 maio de 2024.
A Odebrecht “pegou carona” em betboom dota 2 uma ação do grupo J&F, dos 💯 irmãos Joesley e Wesley Batista, para suspender o pagamento do acordo de leniência fechado pela empreiteira com a força-tarefa da 💯 Lava-Jato em betboom dota 2 Curitiba.
Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor do acordo da Odebrecht/Novonor chegaria a R$ 8,5 💯 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.
A Odebrecht considera o seu caso mais grave que o dos 💯 irmãos Batista, já que o acordo de leniência da empreiteira foi fechado com a força-tarefa da Lava-Jato em betboom dota 2 Curitiba, 💯 cujos integrantes entraram na mira das mensagens hackeadas que vieram à tona com a Operação Spoofing.
Na decisão de dezembro, Toffoli 💯 disse que as mensagens captadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto no caso que ficou conhecido como Vaza-Jato levam a 💯 “no mínimo uma dúvida razoável” sobre a “voluntariedade dos acordos” da J&F – apesar de o acordo do grupo não 💯 ter relação com a Lava-Jato.
Já o acordo de leniência da Odebrecht foi fechado com a Lava-Jato em betboom dota 2 dezembro de 💯 2024, quando a empreiteira confessou corrupção em betboom dota 2 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014.
O mesmo 💯 argumento de Toffoli para beneficiar a J&F foi usado para atender aos interesses da Odebrecht.
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