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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que anulou a condenação de ♨️ quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em betstar365 jogos de hoje Santa Maria (RS). O recurso propõe a discussão de temas constitucionais, ♨️ como a plenitude de defesa e a soberania das decisões do júri, além do devido processo legal. O pedido ainda ♨️ não foi distribuído a um relator, e caberá a este ministro, quando escolhido, tomar as primeiras providências em betstar365 jogos de hoje relação ♨️ ao processo.
O incêndio na casa de shows, em betstar365 jogos de hoje janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou ♨️ feridas outras 636. Em dezembro de 2024, o tribunal do júri condenou Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis ♨️ meses de reclusão; Mauro Londero Hoffmann, a 19 anos e seis meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano ♨️ Augusto Bonilha Leão, ambos à pena de 18 anos.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul invalidou o júri, ♨️ alegando quatro motivos principais: irregularidades na escolha dos jurados, inclusive com a realização de um sorteio fora do prazo previsto ♨️ pelo Código de Processo Penal (CPP); realização, durante a sessão de julgamento, de uma reunião reservada entre o juiz presidente ♨️ do júri e os jurados, sem a participação das defesas ou do Ministério Público; ilegalidades na elaboração dos quesitos; e ♨️ suposta inovação (mudança) da acusação na fase de réplica, quando isso não é mais permitido.
Em julgamento no ano passado, a ♨️ Sexta Turma do STJ manteve a anulação do júri. O vice-presidente do STJ, Og Fernandes, determinou o envio do caso ♨️ ao Supremo, concluindo que o posicionamento adotado pela Sexta Turma revela possível divergência com a jurisprudência do STF. Ele apontou ♨️ que a discussão possui caráter constitucional e, portanto, deve ser levada à Suprema Corte.
O ministerio público argumenta que o acórdão ♨️ recorrido pode se encontrar em betstar365 jogos de hoje desacordo com o entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao alcance e à ♨️ aplicabilidade de certos dispositivos constitucionais, especialmente o da soberania dos vereditos. Além disso, assim como o vice-presidente do STJ, o ♨️ ministerio público considera que a discussão possui caráter constitucional e deve ser levada ao STF.
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