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Por Kevin Lima, betway valor minimo deposito — Brasília

28/05/2024 12h16 Atualizado 28/05/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado 🤑 da primeira-dama Janja Lula da Silva, de governadores e dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, 🤑 lança o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. —

: Arquivo/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Divulgação

A Comissão de Educação do Senado aprovou, por 16 votos a 🤑 0, nesta terça-feira (28) uma proposta que prorroga, até dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação 🤑 (PNE), que estabelece um planejamento de dez anos com metas para a política educacional do país.

O texto foi aprovado em 🤑 betway valor minimo deposito meio ao descumprimento do prazo, previsto em betway valor minimo deposito lei, para que o Ministério da Educação encaminhasse uma revisão do 🤑 PNE ao Congresso. Segundo a atual legislação, um projeto a respeito do assunto deveria ter sido enviado até o fim 🤑 do primeiro semestre de 2024.

Sem previsão do governo para enviar o novo PNE, que seria válido entre 2024 e 2034, 🤑 parlamentares articularam a prorrogação do planejamento atual por mais quatro anos. A avaliação entre senadores é que não haveria tempo 🤑 hábil e ambiente despolarizado para votar um novo plano.

A proposta aprovada na Comissão de Educação nesta terça seguirá diretamente para 🤑 análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.

Caso não haja prorrogação 🤑 do atual documento, o PNE deixará de valer em betway valor minimo deposito junho deste ano.

Sancionado em betway valor minimo deposito 2014, o plano prevê metas 🤑 que o Brasil precisa atingir até 2024 desde a educação básica até o ensino superior. A versão em betway valor minimo deposito vigor 🤑 atualmente tramitou por quase quatro anos até ser aprovada em betway valor minimo deposito definitivo pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma 🤑 Rousseff (PT).

Entre as metas previstas no atual PNE, está a ampliação do financiamento da educação pública para 10% do Produto 🤑 Interno Bruto (PIB). Também consta do plano, por exemplo, a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro 🤑 ano do ensino fundamental.

Ao todo, são 20 metas (veja mais abaixo), monitoradas por meio de 56 indicadores do Instituto Nacional 🤑 de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Levantamento do Inep divulgado em betway valor minimo deposito 2024 aponta que o nível de 🤑 execução do atual PNE — isto é, quanto do trabalho previsto entre 2014 e 2024 foi cumprido — é de 🤑 cerca de 40%.

Relator da proposta no colegiado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o texto evitará “eventual vácuo normativo” 🤑 e a “ausência de norte para a educação nacional”.

“Trata-se de um prazo exequível, que considera a complexidade e a dimensão 🤑 do trabalho”, disse Amin.

Metas do Plano Nacional da Educação para a próxima década ainda não chegaram ao Congresso Nacional

Novo PNE

O 🤑 Ministério da Educação ainda não informou quando será enviado o projeto com o novo PNE. Nesta terça, representantes do MEC 🤑 e da base aliada ao governo indicaram que o texto será encaminhado “em breve” e que deverá contar com pedido 🤑 de urgência constitucional do governo — quando um projeto deverá ser apreciado em betway valor minimo deposito até 45 dias tanto na Câmara 🤑 quanto no Senado.

A sinalização foi feita pela vice-líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE). Segundo ela, a pasta já 🤑 adaptou o conteúdo-base do PNE enviado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024.

A proposta, também segundo Teresa, já passou 🤑 por avaliação da Casa Civil e aguarda ajustes do Ministério da Fazenda.

Com o compromisso de acelerar o envio e a 🤑 discussão da proposta, a comissão aprovou uma mudança no projeto, reduzindo a ampliação da validade do PNE. Originalmente, a proposta 🤑 previa uma prorrogação para até 2028. O texto aprovado, com apoio do governo e compromisso do MEC, estabelece que as 🤑 metas valerão até o fim de 2025.

Metas do atual plano

O atual PNE prevê 20 metas:

Educação infantil: ter 100% das crianças 🤑 de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2024 e 50% das crianças com até 3 anos matriculadas em 🤑 betway valor minimo deposito creches até 2024Ensino fundamental: fazer com que todas as crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino 🤑 fundamental até 2024. Além disso, garantir que, no mesmo prazo, pelo menos 95% delas concluam o fundamental até os 16 🤑 anosEnsino médio: alcançar 100% do atendimento escolar para adolescentes entre 15 e 17 anos até 2024 e elevar, até 2024, 🤑 a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%Educação especial: garantir que todas as crianças e 🤑 adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica com atendimento educacional especializado, preferencialmente na 🤑 rede regular de ensinoAlfabetização: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do 3º ano do ensino fundamentalEducação em 🤑 betway valor minimo deposito tempo integral: oferecer educação em betway valor minimo deposito tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 🤑 25% dos alunos da educação básica até 2024Aprendizado na idade certa: melhorar a qualidade da educação e aumentar o Índice 🤑 de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em betway valor minimo deposito três etapas até 2024: 6,0 nos anos iniciais do fundamental; 5,5 nos 🤑 anos finais do fundamental e 5,2 no ensino médioEscolaridade da população adulta: aumentar a escolaridade média da população de 18 🤑 a 29 anos, alcançando, até 2024, a média de 12 anos de estudo para as populações do campo e dos 🤑 25% mais pobres; além disso, igualar a escolaridade média entre negros e não-negrosAnalfabetismo dos adultos: reduzir para 6,5% a taxa 🤑 de analfabetismo da população maior de 15 anos até 2024 e erradicá-la em betway valor minimo deposito até dez anos, além de reduzir 🤑 a taxa de analfabetismo funcional pela metade no mesmo períodoEJA integrada à educação profissional: garantir que pelo menos 25% das 🤑 matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) seja integrada à educação profissionalEducação profissional: triplicar as matrículas da Educação Profissional 🤑 Técnica de nível médio (EPT), assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento públicoEducação superior: 🤑 elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior para 50% da população entre 18 a 24 anos, assegurando a 🤑 qualidade, e expandir as matrículas no setor público em betway valor minimo deposito pelo menos 40%Titulação de professores da educação superior: garantir que 🤑 pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutoresPós-graduação: ampliar as matrículas na pós-graduação stricto sensu 🤑 para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutoresFormação de professores: criar, até 2024, uma política 🤑 nacional de formação de professores para assegurar que todos os docentes da educação básica possuam curso de licenciatura de nível 🤑 superior na área em betway valor minimo deposito que atuamPós-graduação de professores: formar, até 2024, 50% dos professores da educação básica em betway valor minimo deposito 🤑 nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuadaSalário do professor: equiparar, até 2024, os 🤑 salários dos professores das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalentePlano de carreira do professor: 🤑 criar, até 2024, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base 🤑 o piso salarial nacionalGestão democrática: dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e 🤑 desempenho e consulta pública à comunidade escolar, até 2024Financiamento da educação: ampliar o investimento público em betway valor minimo deposito educação a até 🤑 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no 5º ano de vigência da lei, e a 10% até 2024

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