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Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri, Ana Paula Casto, blackjack online com amigos — Brasília
15/12/2023 19h31 Atualizado 15/12/2023
Câmara aprovou 🍎 um destaque — sugestão de alteração no texto — da reforma tributária que permite a auditores ganharem igual a ministro 🍎 do STF.
Remuneração dos ministros do STF, de R$ 41.650,92, é o teto do funcionalismo público.
A partir de 1º de fevereiro 🍎 de 2025, a remuneração de ministros do STF será de R$ 46.366,19.
Alterações no texto da reforma tributária, no entanto, não 🍎 são automáticas e dependem de aprovação de leis locais.
Aprovação foi por 324 a 142 e o destaque foi apresentado pelo 🍎 bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15), por 324 a 142, uma regra dentro 🍎 da reforma tributária que permite a auditores municipais e estaduais terem o mesmo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal 🍎 (STF).
A regra foi aprovada em um destaque — sugestão pontual de alteração no texto — apresentado pelo bloco MDB, PSD, 🍎 Republicanos e Podemos.
A remuneração dos ministros do STF, de R$ 41.650,92, é o teto do funcionalismo público e serve de 🍎 referência para os vencimentos de juízes e desembargadores. A partir de 1º de fevereiro de 2025, os vencimentos serão de 🍎 R$ 46.366,19.
O dispositivo aprovado, incluído durante a tramitação da PEC no Senado, iguala o limite remuneratório dos servidores federais aos 🍎 servidores de administrações tributárias (auditores) de estados e municípios.
Reforma tributária: Câmara aprova texto-base em 1º turno
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro 🍎 (PP-PB), disse que parte dos entes federados pediu a exclusão do trecho por temer “forte pressão dos salários dos fiscos 🍎 estaduais e municipais”. Aguinaldo alertou que os funcionários poderão receber mais que os próprios governadores e prefeitos.
As alterações, no entanto, 🍎 não são automáticas e dependem de aprovação de leis locais.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que orientou favoravelmente à medida, 🍎 disse que a aprovação de um teto para os auditores locais “dá dignidade e estímulo” a quem trabalha para arrecadar 🍎 para o estado.
“Os juízes federais têm suas carreiras e tetos, os promotores de justiça também, o AGU também, mas o 🍎 que arrecadam não têm. Não adianta ter a melhor estrutura de IVA para combater sonegação se não tiver a remuneração”, 🍎 afirmou.
Orientaram favoravelmente à aprovação da regra a federação PT, PcdoB e PV. Os demais blocos e partidos liberaram os filiados 🍎 para votarem da forma como quisessem, com exceção do Novo, que foi contrário ao destaque.
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