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Desde o dia 7 de março, até o dia 5 de abril, ocupantes de cargos eletivos, obtidos em blaze da pra jogar no celular 😊 pleitos proporcionais - ou seja, vereadores e deputados estaduais e federais - podem trocar de partido sem perder o mandato. 😊 Esse período é chamado de janela partidária e o direito está previsto na Lei dos Partidos Políticos.
A janela partidária é 😊 sempre aberta em blaze da pra jogar no celular anos eleitorais e é válida somente para candidatos eleitos em blaze da pra jogar no celular pleitos proporcionais e que estão 😊 em blaze da pra jogar no celular fim de mandato. Isso significa que, em blaze da pra jogar no celular 2024, ano de eleição municipal, o benefício é válido para 😊 os vereadores. Os deputados estaduais e federais eleitos em blaze da pra jogar no celular 2024 só poderão usufruir dessa regra em blaze da pra jogar no celular 2026, quando 😊 ocorre a próxima eleição geral.
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2007 definiu que os cargos obtidos em blaze da pra jogar no celular eleições 😊 proporcionais pertencem aos partidos, e não ao candidato eleito. É por isso que os vereadores e deputados não podem simplesmente 😊 trocar de partido por qualquer motivo.
A janela partidária é considerada como uma justa causa para desfiliação. Caso o vereador ou 😊 deputado saia do partido sem uma justificativa aceita legalmente, ele perderá seu mandato. Além da janela partidária, outras justas causas 😊 para desfiliação são:
Senadores, governadores, presidente e prefeito não estão sujeitos a essa regra, uma vez que são eleitos em blaze da pra jogar no celular 😊 eleição majoritária.
As Eleições Municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno marcado para 😊 o dia 27 do mesmo mês. Este ano serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município. A data limite para 😊 tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio e é possível conferir ablaze da pra jogar no celular😊 situação eleitoral no Portal do TSE
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