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Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
25/06/2024 14h07 Atualizado 25/06/2024
Ministros Waldez Góes e Paulo Pimenta e 🌜 governador Eduardo Leite em book of dead novibet imagem de maio de 2024 — 
: Divulgação/Governo RS
O governo federal e o governo do 🌜 Rio Grande do Sul não chegaram nesta terça-feira (25) a um acordo sobre o pedido da Ordem dos Advogados do 🌜 Brasil (OAB) para que seja extinta a dívida do Estado com a União por causa da calamidade climática que assolou 🌜 o Rio Grande do Sul.
No entanto, o governo federal anunciou uma antecipação de R$ 680 milhões para o Estado.
A ação 🌜 da OAB foi discutida em book of dead novibet uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, que é o relator. Fux 🌜 marcou uma nova audiência para o dia 13 de agosto.
Os ministros Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio ao RS) e 🌜 Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) afirmaram que a dívida está suspensa por 36 meses e que não seria o momento 🌜 para discutir a extinção.
No Supremo, a AGU já se manifestou contra a extinção dos contratos. O órgão aponta questões processuais 🌜 para a rejeição do pedido e alega ainda que o governo federal já adotou uma série de medidas para socorrer 🌜 o RS, como a suspensão da cobrança da dívida.
A advocacia lembra que o STF tem entendimentos anteriores que autorizaram a 🌜 União a retomar a cobrança de dívida mesmo diante da situação de calamidade pública.
Segundo dados do processo, a dívida do 🌜 RS chega a pelo menos R$180 milhões.
Antecipação
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Após 🌜 a audiência, o ministro Pimenta afirmou que o governo federal apresentou a antecipação de R$ 680 milhões referentes à compensação 🌜 do ICMS de 2025 e que será paga agora.
Serão R$ 510 milhões para o caixa do Estado e R$ 170 🌜 milhões para os municípios.
O ministro ressaltou que outros quase R$ 5 bilhões já foram antecipados do pagamento de precatórios.
"O importante 🌜 é que as pessoas saibam que, como nós estamos 36 meses com a dívida suspensa, não haverá nenhum tipo de 🌜 pagamento, como nesse período não haverá incidência de juros, qualquer medida que fosse tomada nesse momento sobre a dívida, ela 🌜 só teria reflexo ao final dessa suspensão. Portanto, só daqui a mais de 36 meses, o que nós precisamos agora 🌜 é dinheiro imediato para o Estado", afirmou Pimenta.
O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que a antecipação anunciada pelo governo 🌜 federal é importante, mas que a medida ainda está longe de poder satisfazer as necessidades do Rio Grande do Sul.
Para 🌜 Leite, a forma com a dívida é cobrada acaba comprimindo a capacidade do Estado na prestação de serviços e de 🌜 investimentos.
"O que a União apresenta de antecipação de pagamentos precatórios também já estava previsto a ser pago nos próximos anos 🌜 e que vai ser antecipado para este ano. É importante, ajuda a ativar a economia do Estado, sem dúvida nenhuma, 🌜 mas não é recurso ao ente federativo, o Estado, que mantém essa fragilidade na capacidade de sustentação dos serviços essenciais 🌜 da população, especialmente na calamidade", disse Leite.
"Na calamidade, se não houver mudança dessas regras, o Rio Grande do Sul vai 🌜 ter muita dificuldade de se reerguer. É muito importante que a gente tenha essa compreensão", completou o governador.
Outros compromissos
A audiência 🌜 desta quarta-feira, segundo o ministro Luiz Fux, do STF, teve os seguintes resultados:
Antecipação, pela União, do valor de compensação financeira 🌜 devido ao Estado do Rio Grande do Sul pela perda de arrecadação do ICMS, do exercício de 2025 para 2024, 🌜 com recursos estimados em book of dead novibet 680 milhões de reais, aproximadamente;Antecipação do pagamento, pela União, dos precatórios expedidos pelas justiças federal, 🌜 estadual e do trabalho do RS, do exercício de 2025 para 2024, com valores estimados em book of dead novibet 5 bilhões de 🌜 reais, aproximadamente;Manutenção do diálogo e empenho recíproco nos esforços para construção de outras medidas de auxílio financeiro ao estado do 🌜 Rio Grande do Sul em book of dead novibet nova audiência de conciliação a ser designada nesta ação para a primeira quinzena de 🌜 agosto, sem prejuízo de outras medidas que deverão ser adotadas nas searas institucionais próprias.
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