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07/06/2024 11h38 Atualizado 07/06/2024

O PL e o Centrão se uniram pela aprovação, a toque de caixa, 💻 de um projeto apresentado em como apostar em jogos 2024 do então deputado petista Wadih Damous que invalida delações premiadas por réus presos. 💻 Caso seja aprovado, parlamentares entendem que o texto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os irmãos Chiquinho e 💻 Domingos Brazão.

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Na próxima terça-feira, os deputados podem 💻 votar um requerimento de urgência da proposta que trata das delações. Essa foi a forma encontrada por apoiadores de Bolsonaro 💻 para pular etapas do debate e ressuscitar um texto que estava engavetado há oito anos. Caso seja aprovada, a urgência 💻 libera o texto para ser deliberado a qualquer momento.

Há uma dúvida se a aprovação da proposta poderia favorecer os presos 💻 Chiquinho e Domingos Brazão, irmãos apontados por Ronnie Lessa, em como apostar em jogos delação premiada, como mandantes do assassinato da vereadora Marielle 💻 Franco (PSOL).

Quanto ao ex-presidente, o ex-ajudante de ordens revelou em como apostar em jogos delação que Jair Bolsonaro apresentou aos comandantes das Forças 💻 Armadas uma proposta de intervenção militar, em como apostar em jogos uma tentativa de se manter no poder após derrota nas urnas.

Especialistas criticam 💻 o entendimento de alguns parlamentares de que delações já firmadas possam ser afetadas.

— A nova lei processual afeta o processo 💻 ou a investigação no estado em como apostar em jogos que ele se encontra, o que significa dizer que os atos de investigação, 💻 os atos probatórios produzidos até então são válidos — explica André Perecmanis, professor de Direito Penal da PUC-Rio.

Por se tratar 💻 de uma norma processual, o entendimento é quecomo apostar em jogosaplicação se dará sem retroagir para atos realizados sob a vigência 💻 da lei anterior. É uma situação diferente de uma mudança penal, que retroage para beneficiar os réus, explica Thiago Bottino, 💻 professor de Direito Processual Penal da FGV Rio.

— Quando você tem uma norma penal, ela volta no tempo para beneficiar 💻 os indivíduos, por exemplo, em como apostar em jogos caso de redução de pena ou de crimes que passem a não existir mais. 💻 Se você piora a situação do réu, ela não volta no tempo. Mas isso não acontece com a norma processual, 💻 que entra em como apostar em jogos vigor e se aplica dali para frente — explica Bottino.

A vedação a colaborações de presos passa 💻 a valer em como apostar em jogos casos firmados a partir da aprovação do texto pelo Congresso Nacional, segundo esse entendimento.

— No caso 💻 desse projeto de lei em como apostar em jogos específico, que prevê regras para os acordos de delação, se for aprovado, elas valerão 💻 apenas para os próximos — afirma o especialista.

Para Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV SP, o projeto pode 💻 significar, inclusive, um retrocesso no combate ao crime organizado:

— É preciso destacar que essa lei pode desmantelar um processo que 💻 foi muito positivo para o Brasil, sobretudo porque irá beneficiar aqueles que participam de organizações criminosas, incluindo corrupção.

Projeto antigo

A manobra 💻 de Lira e aliados foi revelada pelo colunista Bernardo Mello Franco. Surpreendidos pela movimentação, petistas — que defendiam o mesmo 💻 projeto há oito anos —, se dizem constrangidos por ter que se posicionar em como apostar em jogos assunto resgatado, em como apostar em jogos tese, 💻 para beneficiar o principal nome da oposição.

Em 2024, o então deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje Secretário Nacional de Defesa do 💻 Consumidor, apresentou o texto. Sem o apoio do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o projeto foi rejeitado pela Comissão 💻 de Segurança Pública da Casa naquele ano e remetido à CCJ. O texto ficou engavetado até a última semana, quando 💻 o deputado Luciano Amaral (PV-AL) solicitou o requerimento de urgência através de um acordo entre os líderes.

Um deputado petista afirma 💻 reservadamente que a bancada não terá como votar contra o texto, apesar do entendimento de que Bolsonaro possa ser contemplado 💻 pela anulação da delação de Cid. Além de relatar fatos relacionados ao suposto desvio de joias do acervo presidencial e 💻 fraudes em como apostar em jogos cartão de vacina, o militar trata em como apostar em jogoscomo apostar em jogoscolaboração sobre a existência de um plano de 💻 golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O parlamentar petista argumenta que seria incoerente esquecer 💻 o momento em como apostar em jogos que Lula e outros aliados estavam sob o cerco de investigações sobre desvios da Petrobras e 💻 foram alvos de delatores pela operação. Petistas avaliam ainda que houve, mais uma vez, falta de articulação do governo.

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