Senador Eduardo Gomes propõe novo relatório sobre regulação de Inteligência Artificial no Brasil

Por Sara Curcino, TV Globo — Brasília

19/06/2024 00h00 🧲   Atualizado   19/06/2024

O senador Eduardo Gomes, do Partido Liberal do Estado de Tocantins (PL-TO), apresentou uma terceira versão de 🧲 seu relatório sobre o projeto que vai regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. No entanto, o texto 🧲 ainda não foi votado.

Carlos Viana, presidente da comissão criada para tratar do tema e senador do Podemos de Minas Gerais 🧲 (Podemos-MG), espera analisar a proposta em esporte da sorte dado julho. Após isso, o texto ainda precisará passar pelos plenários do Senado e 🧲 da Câmara para se tornar uma lei.

A proposta visa definir os limites e as permissões para o uso da tecnologia, 🧲 que vão desde uma busca no Google ou a redação de um artigo no ChatGPT até a captura de fugitivos 🧲 da Justiça.

s de crianças brasileiras usadas indevidamente para alimentar IA, segundo relatório

O relatório também permite o uso de identificação biométrica 🧲 à distância, em esporte da sorte dado tempo real, em esporte da sorte dado espaços públicos para captura de fugitivos, cumprimento de mandados de prisão e 🧲 flagrante de crimes com pena de mais de dois anos de prisão. Além disso, autoriza o uso do reconhecimento facial, 🧲 com autorização judicial, para coleta de provas em esporte da sorte dado inquéritos policiais, quando não houver outros meios.

A Coalizão Direitos na Rede, 🧲 que reúne organizações acadêmicas e da sociedade civil em esporte da sorte dado defesa dos direitos digitais, defendeu o "banimento do reconhecimento facial 🧲 no âmbito da segurança pública" por considerá-lo "ineficiente". De acordo com o grupo, esse tipo de uso da IA pode 🧲 ainda restringir direitos fundamentais, como a liberdade e o direito de reunião em esporte da sorte dado locais públicos.

"Para além daesporte da sorte dadoineficiência, 🧲 sistemas como esse foram continuamente denunciados pelo seu poder discriminatório que atinge sobretudo a população negra e em esporte da sorte dado maior 🧲 grau as mulheres", alerta a coalização sobre o racismo algorítmico.

Proibições e atividades de alto risco

O projeto proíbe técnicas subliminares para 🧲 induzir o comportamento de grupos, a avaliação do cidadão pelo governo, por meio de seu comportamento social e personalidade, na 🧲 hora de oferecer serviços e políticas públicas, sistemas que produzam ou disseminem material de abuso e exploração sexual de crianças 🧲 e adolescentes e tecnologia que considere ficha criminal e traços de personalidade para supor e prever risco de cometimento de 🧲 crime ou reincidência.

A proposta lista atividades de inteligência artificial de alto risco. Apesar de vedar o sistema de prever crimes 🧲 com base nos traços físicos e de personalidade, o texto libera o uso de IA, por autoridades, para avaliar a 🧲 credibilidade de provas da investigação e de repressão de infrações. O objetivo seria "prever a ocorrência ou a recorrência de 🧲 uma infração real ou potencial com base na definição de perfis de pessoas singulares".

Também fica autorizado, desde que classificado como 🧲 de alto risco, o reconhecimento de emoções, desde que excluído sistema de autenticação biométrica para confirmar uma pessoa específica, singular.

Criação 🧲 de órgão para fiscalizar o uso de IA no Brasil

No rol de procedimentos de alto risco também estão: controles de 🧲 trânsito, redes de abastecimento de água e eletricidade, informações para acesso de estudantes a cursos técnicos e universidade, critérios de 🧲 acesso à concessão de benefícios, como revisão de cadastros no Bolsa Família ou até apuração de fraudes em esporte da sorte dado atestados 🧲 do INSS.

O projeto cria um órgão para fiscalizar o uso de IA no Brasil, o Sistema Nacional de Regulação e 🧲 Governança de Inteligência Artificial (SIA). Na última versão do relatório, o relator determinou que a Autoridade Nacional de Proteção de 🧲 Dados (ANPD) vai coordenar esse sistema.

O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, o advogado Ronaldo Lemos, discorda 🧲 da mudança. Ele afirma que regular proteção de dados e inteligência artificial são "missões antagônicas". Para ele, a Autoridade Nacional 🧲 de Proteção de Dados "não tem capacidades para tratar de fomento e competitividade".