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15/03/2024 06h12 Atualizado 15/03/2024
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O julgamento do pedido 🌻 de homologação de sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho, à pena de nove anos de prisão por estupro, 🌻 será transmitido ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça no YouTube. A sessão da Corte Especial do STJ 🌻 está marcada para a próxima quarta-feira (20), a partir das 14h. Com a homologação, a Itália pede que o atleta 🌻 cumpra a pena pelo crime no Brasil.
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Como será o julgamento?
A Corte Especial do 🌻 STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para que a sentença seja homologada é necessário o voto 🌻 da maioria simples, ou seja metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização é de oito ministros. 🌻 O vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, presidirá a sessão e, por isso, vota apenas em bwin 55 caso de empate. 🌻 O pedido de homologação tem como relator o ministro Francisco Falcão.
Segundo o STJ, no início do julgamento, haverá a realização 🌻 de sustentações orais pelas partes. Cada um poderá fazer a exposição por até 15 minutos. Depois das manifestações orais, o 🌻 ministro Francisco Falcão apresentará seu voto como relator. Na sequência, votam os demais ministros e ministras, por ordem de antiguidade. 🌻 É possível, contudo, que haja pedido de vista, situação em bwin 55 que o julgamento é suspenso e retomado em bwin 55 🌻 data futura. O prazo para retomada é de até 60 dias corridos, prorrogável por mais 30.
Cabe à Corte Especial do 🌻 STJ analisar os pedidos de homologação de decisões estrangeiras, para que elas passem a ter eficácia no Brasil – não 🌻 se trata de um novo julgamento das ações cíveis ou penais que tramitaram no exterior, mas, sim, de um exame 🌻 para verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos pelo artigo 963 do Código de Processo Civil para homologação 🌻 (se foi proferida por autoridade competente no exterior, se houve a citação do réu, se a decisão não constitui ofensa 🌻 à ordem pública brasileira, entre outros).
Condenação
Robinho foi condenado pela Justiça italiana por ter participado de um estupro coletivo em bwin 55 🌻 2013. Nove anos depois ele foi condenado em bwin 55 última instância, sem possibilidade de recurso, mas não foi preso porque 🌻 estava no Brasil.
O governo italiano pediu a extradição dele, mas segundo a constituição brasileira, o país não extradita seus cidadãos. 🌻 Por conta disso, os italianos alteraram o pedido, passando a solicitar que a pena seja então cumprida aqui. Para que 🌻 isso aconteça é preciso que o STJ valide a sentença — o que está sendo julgado.
O ex-jogador Robinho foi condenado 🌻 em bwin 55 2024 pelo crime contra uma jovem albanesa que ocorreu na boate Sio Cafe, em bwin 55 Milão, em bwin 55 🌻 22 de janeiro de 2013. A vítima, na época, comemorava seu aniversário de 23 anos e, além de Robinho, que 🌻 então defendia o Milan, outros cinco brasileiros foram denunciados por terem participado do estupro. Mas apenas ele e Ricardo Falco 🌻 foram efetivamente levados a julgamento.
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