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Por Lais Carregosa, Ana Paula Castro, Mateus Rodrigues, bwin bwin zambia e TV Globo — Brasília
28/12/2023 10h29 Atualizado 💶 28/12/2023
Haddad anuncia medidas para equilibrar contas públicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de novas 💶 medidas que serão enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situação das contas públicas federais nos próximos anos.
As 💶 medidas buscam, entre outros fatores, garantir que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024 – 💶 de déficit zero, ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.
Segundo Haddad, o 💶 novo pacote dá continuidade à intenção do governo de combater o chamado "gasto tributário" – quando o governo renuncia ou 💶 perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social.
"Nós havíamos já sinalizado que depois da promulgação da reforma tributária 💶 encaminharíamos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econômica, é um exame detalhado do Orçamento da União, isso vem 💶 acontecendo desde o ano passado, antes da posse", disse.
"Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da 💶 redução do gasto tributário no nosso país. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca 💶 de 2% do PIB para 6% do PIB", afirmou Haddad.
Segundo Haddad, a lista é composta por três medidas:
a limitação das 💶 compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para "compensar" impostos 💶 pagos indevidamente em bwin bwin zambia anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos 💶 (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em bwin bwin zambia maio, até 2026. Segundo Haddad, 💶 parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.reoneração gradual da folha de pagamentos – contrariando a 💶 prorrogação da desoneração promulgada pelo Congresso – com a desoneração parcial apenas do "primeiro salário mínimo" recebido por cada trabalhador 💶 com carteira assinada.
Segundo o governo, as três medidas anunciadas serão enviadas em bwin bwin zambia uma única medida provisória – a data 💶 não foi informada, e o texto ainda não foi divulgado.
A MP tem vigência imediata e só deve ser analisada pelo 💶 Congresso na volta do recesso, a partir de fevereiro.
Entenda abaixo, em bwin bwin zambia linhas gerais, as medidas anunciadas:
Limitação das compensações tributárias
A 💶 medida vai atingir todas as compensações por decisões judiciais. Quando uma empresa ganha uma causa na Justiça, ela pode receber 💶 a quantia da União por meio de precatórios ou de compensação de créditos tributários --ou seja, deixa de pagar impostos.
Essa 💶 limitação será para créditos superiores a R$ 10 milhões, que poderão ser usufruídos ao longo de cinco anos. Dessa forma, 💶 o governo está diluindo o prazo para esses pagamentos.
Na média, a limitação para a compensação deve ser de 30% ao 💶 ano no prazo de cinco anos, mas o percentual vai depender do total de créditos que serão compensados por cada 💶 empresa.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o impacto dessa medida nas contas de 2024 seria de cerca 💶 de R$ 20 bilhões.
Congresso aprova as regras do Orçamento de 2024 com déficit zero
Mudanças no Perse
As mudanças no Perse serão 💶 graduais até 2025. A desoneração sobre as contribuições sociais será extinta em bwin bwin zambia maio de 2024, enquanto o benefício para 💶 o Imposto de Renda só deve acabar em bwin bwin zambia 2025.
Segundo Haddad, havia um acordo para retomar a discussão do Perse 💶 caso os benefícios fiscais superassem uma perda de arrecadação de R$ 4 bilhões --estimada pelo Congresso. O Ministério da Fazenda 💶 estima prejuízo de R$ 16 bilhões.
“Esse valor de R$ 16 bilhões é um valor absolutamente conservador. Nós já temos dados 💶 de faturamento dessas empresas do Perse, elas já declararam e vão declarar até o final do ano, mais de R$ 💶 200 bilhões de faturamento desonerado”, afirmou Barreirinhas.
De acordo com o secretário, a estimativa de R$ 16 bilhões considera somente a 💶 perda de arrecadação com os impostos federais PIS/Cofins. Os impactos sobre Imposto de Renda e contribuição social só serão conhecidos 💶 em bwin bwin zambia 2024, afirma Barreirinhas.
Desoneração da folha
Segundo a equipe econômica, a desoneração da folha de pagamento apenas dos 17 setores 💶 intensivos em bwin bwin zambia mão de obra representaria uma queda de arrecadação de R$ 12 bilhões em bwin bwin zambia 2024. O governo 💶 chegou a citar um impacto total de R$ 25 bilhões do texto, considerando outros itens (como a desoneração da folha 💶 das prefeituras de pequenos municípios).
Nesta quinta, o governo informou que, com a reoneração prevista pela MP, o custo cairia para 💶 cerca de R$ 6 bilhões – valor que seria compensado pelas mudanças no Perse.
A medida do governo muda a lógica 💶 do benefício.
No lugar da desoneração da folha, que previa pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, 💶 o governo propõe agora que paguem uma alíquota de 10% ou 15% até o valor de um salário mínimo. O 💶 que passar disso, pagará uma alíquota normal, de 20%.
Em vez de setores, a desoneração será concedida para classificação principal de 💶 atividade econômica das empresas, divididas em bwin bwin zambia dois grupos:
desoneração de 10% para 17 categorias; desoneração de 15% para 25 categorias.
Segundo 💶 o secretário, os grupos foram divididos segundo critérios de alcance do benefício atual e de geração de emprego. Como contrapartida, 💶 as empresas beneficiadas deverão manter o mesmo patamar de empregos atual.
“Mesmo quem ganha dois, três salários mínimos, fica desonerado parcialmente 💶 para essa primeira parcela do salário, como se fosse a tabela progressiva do Imposto de Renda”, explicou o secretário.
Já a 💶 desoneração da folha de pagamento dos municípios será tratada de forma individual, em bwin bwin zambia negociação com as prefeituras, segundo Haddad.
Autor 💶 da proposta que desonerou a folha de pagamento das empresas, o senador Efraim Filho (União-PB) criticou a decisão do governo 💶 de enviar o tema por medida provisória.
"A edição da medida provisória contraria uma decisão do Congresso Nacional, tomada por ampla 💶 maioria em bwin bwin zambia ambas as Casas. Certamente enfrentará resistências desde abwin bwin zambialargada. Já encaminhamos ao gabinete do ministro da 💶 Fazenda o sentimento de que o ideal é que essas propostas venham por projeto de lei, até mesmo com urgência 💶 constitucional. Porque dá prazo e tempo para que o diálogo possa acontecer", disse Efraim.
"Porque a insegurança jurídica também é outro 💶 problema da medida provisória. Como é que o empreendedor brasileiro irá se portar? Dia 1º de janeiro está batendo na 💶 porta. Ele vai seguir a regra da medida provisória ou da lei aprovada pelo Congresso, recentemente publicada no Diário Oficial 💶 da União. Pra evitar essas dúvidas e questionamentos, o melhor caminho é que se possa fazer por projeto de lei 💶 as propostas que o governo deseja encaminhar ao Congresso Nacional", prosseguiu.
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