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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem até esta quinta-feira (11/4) para apreciar a lei que ♨️ acaba com a saída temporária de detentos do regime semiaberto para visitar parentes e amigos, a chamada saidinha.
O fim da ♨️ saidinha é considerado um nó difícil de ser desatado por Lula.
Por um lado, o presidente vem sendo pressionado por parte ♨️ debwin revolutbase para vetar o projeto.
Mas a proposta foi aprovada em bwin revolut um momento em bwin revolut que a violência ♨️ e a segurança pública são a principal preocupação dos brasileiros e viraram um vespeiro para o governo.
O veto seria uma ♨️ medida considerada impopular e indesejável quando as pesquisas apontam uma queda na aprovação de Lula.
O próprio PT liberoubwin revolutbase ♨️ para votar como quisesse no Congresso. Lula tinha 15 dias úteis a partir da aprovação no Congresso, que aconteceu em ♨️ bwin revolut 20 de março, para apreciar o projeto.
Caso o presidente vete todo o projeto total ou partes dele, o Congresso ♨️ poderá derrubarbwin revolutdecisão em bwin revolut votação, com maioria absoluta.
Outra possibilidade é que Lula não se manifeste a respeito. Neste ♨️ caso, a lei entraria em bwin revolut vigor automaticamente por meio da chamada sanção tácita.
O fim da saidinha divide opiniões, e ♨️ até mesmo o autor da proposta agora é contra a mudança.
Mas como funciona a saidinha, qual foi a mudança aprovada ♨️ no Congresso e o que pode acontecer agora? Entenda a seguir.
Podcast traz áudios com reportagens selecionadas.
Episódios
Fim do Podcast
Pela lei atual, ♨️ presos cumprindo pena no regime semiaberto podem sair da prisão cinco vezes por ano por até sete dias corridos para ♨️ visitar a família, estudar e participar de atividades de ressocialização.
Essas saídas temporárias são feitas nos meses em bwin revolut que caem ♨️ os feriados de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e Natal/Ano Novo.
Esse direito existe desde 1984, quando a ♨️ Lei de Execução Penal entrou em bwin revolut vigor.
Nos sete dias fora da prisão, o preso precisa permanecer na cidade indicada, ♨️ estar na residência onde indicou como dormitório das 19h às 6h e não pode frequentar bares, casas noturnas, de apostas ♨️ e de prostituição.
Também não é permitido o uso de drogas ou bebidas alcoólicas. Quem usar tornozeleira eletrônica não pode retirar ♨️ o equipamento.
A bwin revolut News Brasil acompanhou a saída e o retorno das detentas da Penitenciária Feminina da Capital em bwin revolut ♨️ meados de março para entender como funciona esse benefício e o que as presas têm a dizer.
"Sinto vontade de morrer ♨️ quando volto, mas é melhor do que ficar sem sair", disse uma das detentas à reportagem.
Condenados cumprindo o regime semiaberto ♨️ têm direito ao benefício da saidinha.
Neste regime, os presos podem deixar a penitenciária em bwin revolut parte do dia para estudar ♨️ ou trabalhar.
Hoje, há 186 mil detentos no país que cumprem pena no semiaberto, de acordo com a Secretaria Nacional de ♨️ Políticas Penais.
Outros 350 mil estão presos no regime fechado, e 202 mil estão em bwin revolut prisão provisória, ou seja, foram ♨️ acusados de um crime, mas não foram condenados.
Para ter direito ao regime semiaberto, o preso deve ter cumprido 1/6 da ♨️ pena, se for réu primário, ou 1/4, se já tiver sido preso antes.
O preso ainda deve ter um histórico de ♨️ bom comportamento para ler liberado em bwin revolut uma saidinha.
São os diretores dos presídios que indicam à Justiça quem está apto ♨️ a receber o benefício.
O projeto de lei que acaba com a saidinha foi proposto pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e ♨️ tramitava no Congresso desde 2011.
Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões e alterações até ser votado e aprovado ♨️ em bwin revolut agosto de 2024 na Câmara. Mas o texto teve que retornar à Casa após sofrer alterações no Senado.
Isso ♨️ porque o projeto previa a extinção total do benefício, mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que ♨️ foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem os cursos.
A oposição ao governo petista ♨️ no Congresso abraçou a proposta das saidinhas, e o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu emplacar a ♨️ relatoria tanto na Câmara quanto no Senado.
Além do deputado Guilherme Derrite, que foi exonerado do cargo de secretário de Segurança ♨️ de São Paulo para ser relator da medida, o posto coube no Senado a Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente ♨️ Jair Bolsonaro.
O Senado aprovou o novo texto com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção. Na Câmara, foi aprovado ♨️ com 311 votos favoráveis e 98 contrários.
Em entrevista à bwin revolut News Brasil, o deputado Pedro Paulo afirmou que o novo ♨️ texto desvirtua da proposta original e que queria "rasgar o projeto e começar de novo".
"Não concordo com esse texto. O ♨️ projeto piorou muito", disse o deputado.
Pedro Paulo disse quebwin revolutintenção original era adotar critérios mais rígidos para permitir as ♨️ saidinhas, e não extinguir o benefício.
Uma das suas sugestões era a exigência de uso de tornozeleira eletrônica por todos os ♨️ presos durante a saída temporária e liberação mediante exames criminológicos para atestar que o detento tem condições de sair.
Outro ponto ♨️ era vetar o benefício a pessoas que cumprem pena por crimes hediondos — ponto que foi mantido na redação final ♨️ do projeto aprovado.
“A intenção é ter critérios para não ter episódios como o do Rio de Janeiro no qual você ♨️ coloca em bwin revolut saidinha chefes de organizações criminosas. Ou ainda criminosos potenciais, que é o caso de Minas Gerais, no ♨️ qual o sujeito saiu e matou um pai de família”, afirmou Pedro Paulo.
Em defesa da medida, Guilherme Derrite afirmou à ♨️ bwin revolut News Brasil que é preciso "ter tolerância zero com quem comete crime no Brasil" e que a intenção é ♨️ “defender a sociedade”.
“Bandido tem que cumprir pena, e o crime não pode ser lucrativo. O criminoso tem que ter receio ♨️ de cometer um delito. Ele tem que saber que, se cometer, não vai ter privilégio”, disse.
Para ele, o benefício das ♨️ saídas temporárias põe em bwin revolut risco a vida de milhares de pessoas no país, porque são pessoas que ainda não ♨️ cumpriram completamente suas penas.
“É uma imoralidade, um absurdo, uma aberração jurídica que eu graças a Deus consegui acabar com ela.”
Ao ♨️ argumentar a favor da medida, Derrite contestou o dado passado à bwin revolut News Brasil pelo governo estadual de São Paulo ♨️ de que uma pequena parcela dos presos não voltam para os presídios após as saidinhas.
"Eu vi a esquerda dizendo que ♨️ só 5% não voltam. Só que 5% de 35 mil são muitos criminosos que não voltam", diz, em bwin revolut referência ♨️ ao número total de presos do Estado de São Paulo.
Para Derrite, esse número é significativo no longo prazo: "Eu tive ♨️ o cuidado de fazer essa conta. Do ano de 2006 até 2024, foram mais de 128 mil criminosos que não ♨️ voltaram para os presídios no Brasil".
Na saidinha de Páscoa, por exemplo, entre 12 e 18 de março, foi autorizada a ♨️ saída temporária de 32.395 presos em bwin revolut São Paulo, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, dos quais 1.438 ♨️ não retornaram, o equivalente a 4,4%.
Na capital paulista, dos 738 liberados temporariamente, 53 não voltaram, o que corresponde a 7,1%.
O ♨️ deputado Pedro Paulo argumentou, ao comentar a possibilidade de o benefício acabar, que a saidinha é importante para que um ♨️ preso volte aos poucos a conviver em bwin revolut sociedade.
"A saidinha [tem que ser observada] sob esse aspecto da ressocialização ao ♨️ ambiente comunitário, àbwin revolutfamília, à sociedade que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso, é um erro ♨️ o projeto do jeito que está", disse.
Porbwin revolutvez, o advogado Luís Felipe Bretas Marzagão, especializado em bwin revolut direito penal ♨️ e direito processual penal, disse à reportagem que a extinção da saidinha impede que a ressocialização gradativa dos detentos seja ♨️ feita.
Para ele, não há números que demonstrem a necessidade de eliminar a saidinha. Ele cita que menos de 5% dos ♨️ presos não voltam do benefício em bwin revolut São Paulo.
"Nenhuma pesquisa aponta para uma necessidade de acabar com esse benefício", diz ♨️ Marzagão.
"Esta nova lei vai apenas prejudicar os presos que têm bom comportamento e querem progredir aos poucos."
Ariel de Castro Alves, ♨️ advogado especialista em bwin revolut direitos humanos e segurança pública, também defendeu que a saída temporária é uma maneira de verificar ♨️ se o preso está "evoluindo ou não no processo de ressocialização".
"Se o preso sai e cumpre as regras de ficar ♨️ na residência da família, não sair à noite, não ir em bwin revolut bares e casas noturnas, vai e volta nos ♨️ dias e horários estabelecidos pelo sistema prisional, e não se envolve em bwin revolut brigas e em bwin revolut crimes, significa que ♨️ ele está em bwin revolut processo de ressocialização, em bwin revolut preparação para retornar ao convívio social em bwin revolut liberdade", disse à ♨️ bwin revolut News Brasil.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso prevê que os presos saiam apenas para fazer cursos profissionalizantes ou ♨️ para cursar o ensino médio ou superior.
Não terão direito a esse benefício as pessoas condenadas por crimes hediondos, como homicídio, ♨️ ou com grave ameaça à vítima — por exemplo, sequestro.
O estudo deverá ser na mesma comarca onde o detento cumpre ♨️ pena.
O preso poderá fazer isso todos os dias e durante o tempo necessário para estudar até se formar.
O benefício será ♨️ condicionado ao bom aproveitamento do detento nos estudos. Caso necessite de transporte, esse custo fica a cargo do aluno.
Se ele ♨️ ou ela não tiver um bom desempenho e conduta durante o curso, a medida poderá ser cancelada pelo juiz responsável.
A ♨️ reportagem conversou com agentes penitenciários, detentos e associações de presos sobre a possibilidade de ocorrerem protestos e rebeliões, caso o ♨️ fim da saidinha seja sancionado pelo presidente.
A maioria acredita que não haverá revoltas, mas não descarta definitivamente a hipótese.
Eles citam ♨️ que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em bwin revolutbwin revolutorigem, foi criada com a proposta de defender ♨️ os direitos dos presos, mas agora está mais preocupada com suas ações lucrativas, como o tráfico de drogas.
“Eles perderam essa ♨️ ideologia ao longo dos anos", diz uma fonte que já esteve presa durante anos e que ainda mantém contato constante ♨️ com internos, mas pediu para não ser identificada.
"Hoje, a gente só verá uma possível revolta se isso surgir da própria ♨️ massa carcerária, porque o partido [como é conhecido o PCC] não parece muito interessado."
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