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Por Jornal Nacional
04/03/2024 21h03 Atualizado 04/3/ 2024
Governo federal encaminha ao Congresso projeto que regulamenta a 🤶 profissão de motorista de aplicativo — 
: Jornal
O governo federal encaminhou para o Congresso Nacional um projeto de lei que 🤶 trata do assunto e o projeto é resultado de um ano de negociações entre governo, sindicatos de motoristas e empresas. 🤶 Ele cria a categoria do trabalhador autônomo por plataforma. Os motoristas
vão continuar sem vínculo de emprego e sem exclusividade com 🤶 os aplicativos de transporte de passageiros.
O projeto prevê o pagamento de R$ 32,10 por hora de trabalho -- desse valor, 🤶 R R £ 24,07 são para cobrir gastos com internet do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos. Quem 🤶 cumprir jornada de oito horas diárias não poderá receber menos do que R. 1.412. Os motoristas poderão trabalhar até 12 🤶 horas por dia somando todos as jornadas em casa bônus {
regras específicas de contribuição para a previdência social:
Os motoristas deverão recolher 🤶 7,5% do salário de Contribuição;E as empresas, 20%.
Com esta medida, os trabalhadores passarão a ter direito aos benefícios do INSS, 🤶 o que hoje não existe. O governo calcula arrecadar quase R$ 280 milhões de reais para o governo.
A cerimônia de 🤶 apresentação foi no Palácio do Planalto.O representante das empresas disse que os aplicativos se comprometem a cumprir oque está previsto 🤶 no projeto.
conseguiu chegar a um texto que é equilibrado e que vai permitir que as empresas sigam investindo pelo país 🤶 e a gente consiga garantir direitos para os trabalhadores", diz André Porto, da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
Os 🤶 sindicatos de motoristas comemoraram a possibilidade de regulamentação da profissão.
"O que ficou claro aqui é que nós deixamos de ser 🤶 uma categoria inexistente e acabamos de se agora uma outra categoria que existe, de fato. A gente precisava, em casa bônus 🤶 fato
o trabalho, porque em casa bônus 2024 foi feita uma regulamentação, regulou as plataformas e deixou de lado os trabalhadores", diz 🤶 Leandro Cruz, do Sindicato de Motoristas de Aplicativos do Estado de São Paulo.
Para virar Lei, o projeto ainda precisa ser 🤶 aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto vai ser discutido em casa bônus [k1} comissões e pode ser 🤶 alterado. Como o texto foi enviado ao Congresso com urgência constitucional, se não for votado em casa bônus {{k2
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