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28/02/2024 00h01 Atualizado 28/02/2024
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma 🫰 nesta quarta-feira o julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais. O resultado do julgamento pode alterar a composição das bancadas da 🫰 Câmara, fazendo com que sete parlamentares percam o mandato.
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Até agora, três ministros defendem derrubar uma mudança 🫰 nas regras das sobras feita pelo Congresso em casa de apostas legais 2024, e dois votaram pela manutenção. Entretanto, há diferenças nos votos, 🫰 como sobre o impacto ou não nos parlamentares eleitos em casa de apostas legais 2024.
O julgamento será retomado com o voto do ministro 🫰 Nunes Marques, que pediu vista na semana passada. Em seguida, será a vez de Flávio Dino, em casa de apostas legais seu primeiro 🫰 julgamento no plenário da Corte.
As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um 🫰 índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Uma lei de 2024 estabeleceu 🫰 que só pode disputar as sobras o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que 🫰 tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.
O julgamento começou no ano passado no plenário virtual. O relator original 🫰 era o ministro Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça), que votou para derrubar a mudança nas regras, mas somente a 🫰 partir das eleições de 2024. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram com as alterações propostas, mas defenderam que elas 🫰 deveriam valer já nas eleições de 2024.
Na semana passada, a análise foi retomada no plenário com o voto do ministro 🫰 André Mendonça, que divergiu do Lewandowski e defendeu a inconstitucionalidade apenas de um artigo que trata sobre o quociente eleitoral. 🫰 Caso fique vencido, no entanto, o ministro adiantou que acompanha o relator na posição de que uma mudança só valeria 🫰 daqui para frente. Após Nunes Marques pedir vista, o ministro Edson Fachin adiantou seu voto e defendeu a improcedência total 🫰 das ações.
As ações foram propostas por três partidos, que afirmaram que a mudança na regra feriu o pluralismo político e 🫰 a igualdade de chances. Um desses processos foi proposto pela Rede; o outro por PSB e Podemos e o terceiro, 🫰 pelo PP. Em todas as ações, os partidos questionam o cálculo das vagas das sobras elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais 🫰 (TREs) para determinar quais deputados federais foram eleitos.
De acordo com cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), caso haja 🫰 uma mudança na regra, a maioria dos deputados federais afetados seriam do Amapá: Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora 🫰 Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Os outros são Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).
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