A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que dispõe sobre a 🏵 prisão especial de agentes de segurança pública.

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se 🏵 aprovada, será encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Código de Processo Penal prevê prisão especial ou recolhimento em casa de apostas para menores de 18 🏵 quartéis para uma série de autoridades.

No âmbito da segurança pública, esse direito é garantido apenas a delegados de polícia e 🏵 os guardas-civis dos estados e territórios.

O texto aprovado amplia essa previsão para todos os profissionais da área.

Conforme o texto, se 🏵 o agente de segurança pública, aposentado ou ativo, for alvo de prisão preventiva, temporária, ou em casa de apostas para menores de 18 decisão da qual 🏵 ainda cabe recurso, ele deverá ficar preso no quartel ou no estabelecimento próprio do órgão em casa de apostas para menores de 18 que exerça as 🏵 suas funções.

Se não for possível, o profissional ficará em casa de apostas para menores de 18 cela, dependência ou outro local distinto dos demais presos.

Após que 🏵 não houver mais recursos em casa de apostas para menores de 18 relação à condenação, o agente deverá cumprir pena nas cadeias, mas em casa de apostas para menores de 18 cela 🏵 distinta dos outros detentos. Os profissionais da área também não serão transportados juntamente com o preso comum.

O senador Sergio 🏵 Moro (União-PR) afirmou que "é forçoso reconhecer que o profissional de segurança pública não pode ficar preso com o preso 🏵 comum, não por privilégio, mas por questão de segurança física deles, que não pode ficar comprometida".