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Por Kevin Lima, casa de apostas wikipedia — Brasília
03/03/2024 10h03 Atualizado 03/03/2024
O Senado deve discutir nos próximos meses uma 😊 'megarreforma' eleitoral
O movimento é encabeçado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Entre as possíveis mudanças, estão o fim da reeleição 😊 nas disputas de prefeitos, governadores e presidente da República
Outra alteração prevê que, para se tornarem candidatos, militares e juízes terão 😊 de se desligar definitivamente de seus cargos e funções quatro antes das eleições
Texto em casa de apostas wikipedia discussão também prevê a simplificação 😊 para a prestação de contas dos candidatos
Visão geral do plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8). — 
: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO 😊 CONTEÚDO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabeleceu como um dos objetivos da Casa neste ano a discussão de uma 😊 “reformulação do sistema eleitoral”.
Junto a lideranças partidárias, Pacheco tem defendido a análise de textos que atualizam o Código Eleitoral e 😊 que acabam com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
A tarefa de destravar as discussões coube ao senador 😊 Marcelo Castro (MDB-PI), sobretudo em casa de apostas wikipedia torno do novo Código Eleitoral, que aguarda votação desde 2024.
Em reunião com líderes nesta 😊 quinta-feira (29), Castro fez a apresentação de uma prévia do seu parecer sobre o projeto que reformula o Código Eleitoral.
Nesta 😊 primeira reunião sobre o tema, ele também compartilhou três esboços de uma futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que 😊 acaba com a reeleição e cria mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
Rodrigo Pacheco afirmou, em casa de apostas wikipedia entrevista 😊 na quarta (28), que as apresentações serviriam para que os líderes pudessem “assimilar" as ideias, e para que se busque 😊 uma "maioria para aprovar todos esses temas".
Senadores dizem que há chances de que as propostas entrem na pauta de votação 😊 ainda neste primeiro semestre — antes de um esvaziamento da Casa para as campanhas eleitorais nos municípios.
Se aprovadas pelo Congresso 😊 Nacional neste ano, no entanto, as novas regras não valeriam para o pleito marcado para outubro.
Entenda a seguir as principais 😊 mudanças anunciadas por Castro para (clique no link para seguir ao conteúdo):
o novo Código Eleitoralo fim da reeleição
O senador Marcelo 😊 Castro (MDB-PI), relator da reforma eleitoral no Senado — 
: Reprodução
Novo Código Eleitoral
Relator do projeto que reforma o Código Eleitoral, 😊 o senador Marcelo Castro apresentou a lideranças partidárias do Senado uma prévia do seu parecer, que deve ser protocolado na 😊 próxima semana.
O texto vai reunir, segundo ele, mudanças feitas pela Câmara na proposta original do novo Código, aprovada pelos deputados 😊 em casa de apostas wikipedia 2024, e na chamada minirreforma eleitoral, votada em casa de apostas wikipedia 2023.
A reforma do Código Eleitoral deverá consolidar, em casa de apostas wikipedia 😊 uma só lei, diversas normas eleitorais, como as que tratam das regras de inelegibilidade e a de partidos.
Mesmo que seja 😊 aprovada antes das eleições municipais deste ano, as regras valerão somente para o próximo ciclo eleitoral.
Extensa, a versão proposta por 😊 Castro deve reunir cerca de 900 artigos. "São sete leis consolidadas em casa de apostas wikipedia uma só. [...] Se o Código for 😊 aprovado e sancionado, teremos uma única lei tratando de toda a legislação eleitoral e partidária”, afirmou o senador após o 😊 encontro com os líderes.
À imprensa, o relator destacou cinco pontos de seu parecer classificados por ele como relevantes (clique no 😊 link para seguir ao conteúdo):
afastamento obrigatório de juízes e militares que queiram disputar cargos políticos, a chamada “quarentena”uniformização do prazo 😊 de inelegibilidadedata única para a desincompatibilização de candidatos com cargos públicosmudanças na distribuição das chamadas sobras eleitoraissimplificação da prestação de 😊 contas
Câmara aprova projeto do código eleitoral com artigos considerados retrocesso
➡️Quarentena
O parecer do novo Código Eleitoral, de acordo com o relator, 😊 estabelece que, para se tornarem candidatos, militares e juízes terão de se desligar definitivamente de seus cargos e funções quatro 😊 anos antes das eleições. Quem não cumprir a regra será considerado inelegível.
A “quarentena” também será válida para membros do Ministério 😊 Público, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais e policiais civis e militares.
A regra de afastamento obrigatório, 😊 se aprovada, passará a valer em casa de apostas wikipedia 2026. A medida é uma tentativa de evitar a politização dentro desses setores. 😊 O dispositivo já havia sido aprovado pela Câmara, em casa de apostas wikipedia uma articulação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em 😊 casa de apostas wikipedia 2024.
“Quer ser político? Abandona a magistratura, o Ministério Público e a carreira militar e vai ser político. Não é 😊 proibido, mas, [ficar] nas duas coisas, não dá certo. Hoje, um militar se afasta para se candidatar. Se ganha, vai 😊 para inatividade. Se perde, volta para a tropa. Fazemos a pergunta: ele é um militar ou um político? É um 😊 político militar. Não dá certo”, afirmou Marcelo Castro.
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Inelegível: TSE condena Bolsonaro por abuso de poder político e uso 😊 indevido de meios de comunicação
➡️Inelegibilidade
Castro afirmou que o seu parecer deverá uniformizar o tempo de inelegibilidade de políticos – ou 😊 seja, o prazo em casa de apostas wikipedia que um candidato fica impedido legalmente de disputar eleições.
Segundo ele, em casa de apostas wikipedia todos os casos, 😊 a punição aplicada será de oito anos e “ponto final”. “Nem mais nem menos”, disse.
Atualmente, a legislação possibilita que a 😊 punição se estenda para mais de oito anos. É o caso de deputados federais e estaduais, senadores e vereadores que 😊 são cassados durante o mandato.
Pelas regras em casa de apostas wikipedia vigor, ao serem condenados à perda do mandato, eles ficam inelegíveis pelo 😊 resto do mandato e por mais oito anos.
Regra semelhante também é aplicada para políticos condenados por crimes comuns, como lavagem 😊 de dinheiro e tráfico de drogas. Nesses casos, eles ficam impedidos de disputar eleições durante o cumprimento de pena e 😊 por mais oito anos, contados a partir da condenação definitiva — ou seja, depois de esgotados todos os recursos.
Na prática, 😊 hoje, políticos condenados por esse tipo de delito podem ficar inelegíveis por tempo indeterminado, enquanto aguardam o julgamento de recursos 😊 contra a condenação original.
De acordo com o relator, a proposta prevê que, para condenações por crimes comuns, a inelegibilidade por 😊 oito anos só começará a contar depois da condenação definitiva — ou seja, depois de esgotados todos os recursos. Na 😊 prática, portanto, um período determinado e menor.
Para os parlamentares condenados à perda do mandato, a mudança será semelhante. A contagem 😊 também será iniciada após a data da condenação.
Exemplo: em casa de apostas wikipedia 2024, a então senadora Selma Arruda (Podemos-MT) foi condenada pelo 😊 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a cassação foi confirmada pelo Senado. Pela regra atual, a contagem da punição será iniciada 😊 somente em casa de apostas wikipedia 2027, quando o mandato para o qual ela foi eleita inicialmente será encerrado. Ela ficará, portanto, inelegível 😊 até 2035. Pela proposta do novo Código Eleitoral, ela voltaria a ser elegível em casa de apostas wikipedia 2028.
A outra mudança ocorrerá, segundo 😊 Marcelo Castro, para condenações por crimes eleitorais, como abuso de poder político.
Atualmente, o candidato considerado inelegível por decisão dos Tribunais 😊 Regionais Eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral fica impedido de disputar eleições por oito anos. A contagem desse prazo, no 😊 entanto, é feita a partir da data da eleição na qual ocorreu o delito.
Um exemplo de aplicação dessa regra é 😊 o tempo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios 😊 de comunicação, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Mas estará apto a concorrer em 😊 casa de apostas wikipedia 2030.
Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro, data da eleição de 2024. Em 2030, 😊 quando vão ocorrer eleições federais, ele voltará a estar elegível em casa de apostas wikipedia 2 de outubro, e a disputa ocorrerá quatro 😊 dias depois, em casa de apostas wikipedia 6 de outubro.
Para manter uma harmonia na aplicação dos prazos, Castro vai propor que a contagem 😊 de inelegibilidade para crimes eleitorais ocorrerá a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição na qual 😊 o delito foi cometido.
A mudança, na prática, impedirá candidatos condenados a disputar duas eleições — federais ou municipais.
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➡️Desincompatibilização
O 😊 relatório de Marcelo Castro também deve contemplar uma mudança no prazo de desincompatibilização — isto é, afastamento definitivo ou temporário 😊 de agentes públicos que querem disputar eleições. O emedebista definirá uma única data para todos os casos previstos na legislação 😊 eleitoral: 2 de abril do ano do pleito.
Atualmente, os prazos para a desincompatibilização variam de três a seis meses e 😊 são calculados com base na data do primeiro turno das eleições.
Neste ano, por exemplo, servidores públicos que desejam disputar vagas 😊 de vereador ou prefeito deverão se afastar dos cargos até 6 de julho — 3 meses antes do primeiro turno 😊 das eleições. Pela proposta de Castro, esse afastamento deveria ocorrer em casa de apostas wikipedia 2 de abril.
"Todo mundo que quiser ser candidato 😊 tem que se desincompatibilizar seis meses antes das eleições, no dia 2 de abril. A gente simplifica”, disse.
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➡️Sobras 😊 eleitorais
O parecer vai propor, segundo o relator, uma mudança na distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições para deputados e 😊 vereadores — isto é, vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral.
Quociente eleitoral é a divisão de votos válidos 😊 (desconsiderados brancos e nulos) pelo número de cadeiras em casa de apostas wikipedia disputa. O valor serve como uma espécie de “meta” para 😊 os partidos. Isso porque o número de cadeiras destinado a cada legenda é equivalente ao número de vezes em casa de apostas wikipedia 😊 que uma sigla atinge o quociente.
Após a distribuição pelo quociente, as cadeiras que sobraram entram em casa de apostas wikipedia disputa. Atualmente, a 😊 legislação prevê que estão aptos a participar dessa disputa:
partidos: obter pelo menos 80% do quociente eleitoralcandidatos: obter votos em casa de apostas wikipedia 😊 número igual ou superior a 20% do quociente
Segundo Castro, a proposta vai elevar a “barreira” de participação para:
partidos: obter valor 😊 igual ou superior ao quociente eleitoralcandidatos: obter votos em casa de apostas wikipedia número igual ou superior a 10% do quociente
Além dessa mudança 😊 nas sobras, o relatório também deve propor uma mudança para federações partidárias — isto é, a união de dois ou 😊 mais partidos para atuarem como se fossem um só.
Pela proposta, elas poderão ser formadas até seis meses antes do pleito. 😊 Atualmente, a legislação permite a formação até o prazo final das convenções partidárias, em casa de apostas wikipedia agosto.
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➡️Prestação de contas
Marcelo 😊 Castro também vai propor um sistema simplificado de prestação de contas de candidaturas. A iniciativa valerá para candidatos que gastaram 😊 abaixo de R$ 25 mil na campanha.
O dispositivo deve ser semelhante ao proposto pela Câmara, aprovado em casa de apostas wikipedia 2024, que 😊 previa atualização do montante pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país.
"É como 😊 no Imposto de Renda: quem não ganhou até tanto não tem nada a declarar. Ele faz uma declaração simplificada de 😊 que não fez movimentação financeira. Se a despesa que ele fez foi pequena, abaixo de R$ 25 mil, tem um 😊 formulário simplificado. Ele presta contas de maneira clara, sem nenhuma complicação. Se for superior a R$ 25 mil, fica como 😊 é hoje", declarou.
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Emenda Constitucional aprovada em casa de apostas wikipedia 1997 possibilitou ao então presidente Fernando Henrique Cardoso disputar a reeleição 😊 — 
: José Varella/Estadão Conteúdo/Arquivo
Fim da reeleição
O presidente do Senado também quer discutir, junto do Código Eleitoral, uma Proposta de 😊 Emenda à Constituição para acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pacheco já afirmou que vê 😊 a discussão da proposta como o seu “propósito”.
Marcelo Castro foi o escolhido para construir uma versão do texto que reúna 😊 apoio da maioria dos parlamentares da Casa. Três versões foram sugeridas por Castro em casa de apostas wikipedia reunião com líderes nesta quinta.
Nos 😊 três textos, o objetivo central é acabar com a reeleição para cargos do Executivo, criada por uma emenda constitucional em 😊 casa de apostas wikipedia 1997.
Também há convergência em casa de apostas wikipedia outro ponto: a criação de mandatos de 5 anos para todas as funções eletivas, 😊 com exceção de senadores, que terão 10 anos.
Duas das versões apresentadas por Castro propõem, no entanto, a unificação da data 😊 das eleições federal e municipal — a chamada coincidência de eleições. A medida tem sido defendida por Pacheco, mas enfrenta 😊 resistência entre parlamentares.
Esses textos criam regras de transição diferentes, com alterações em casa de apostas wikipedia tempos de mandatos e possibilidade de mandato 😊 tampão, para alcançar uma única data de eleições no país.
Somente uma das versões propostas deve ser protocolada por Castro: a 😊 que obtiver mais apoios entre os senadores. Para passar a tramitar no Senado, uma PEC precisa reunir, no mínimo, 27 😊 assinaturas.
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