Congresso mantém vetos de Bolsonaro em casa de apostas wikipedia lei de Segurança Nacional

No dia 28/05/2024, o Congresso brasileiro decidiu manter os vetos 2️⃣ impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em casa de apostas wikipedia relação a trechos da Nova Lei de Segurança Nacional (LSN), incluindo um que 2️⃣ trata da proliferação de notícias falsas. O governo tentou um acordo para revogar a decisão do ex-presidente, mas não obteve 2️⃣ a maioria necessária.

Criminalização de fake news: como votou cada deputado

A decisão mantém o veto à criminalização de fake news eleitorais. 2️⃣ Para derrubar o veto, seriam necessários 257 votos dos deputados. No entanto, dos 456 votos, apenas 139 foram a favor 2️⃣ da derrubada do veto, enquanto 317 deputados votaram para manter o veto.

Consequências do veto mantido

O veto mantido cria o crime 2️⃣ de "comunicação enganosa em casa de apostas wikipedia massa", definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes 2️⃣ de comprometer a lisura das eleições.

Opiniões divergentes sobre o veto

Alguns políticos, como o senador Sergio Moro (União-PR), argumentam que o 2️⃣ termo "comunicação enganosa em casa de apostas wikipedia massa" é muito amplo e pode criminalizar atos que não deveriam ser considerados crimes.

Por outro 2️⃣ lado, políticos como Lindbergh Farias (PT-RJ) defendem a derrubada do veto, uma vez que a lei pode ser usada para 2️⃣ punir adversários do governo.

Outros vetos mantidos pelo Congresso

Além da criminalização de fake news, outros artigos da lei também tiveram seus 2️⃣ vetos mantidos pelo Congresso, como a criação do crime de atentado ao direito de manifestação e a previsão de penas 2️⃣ aumentadas para militares e funcionários públicos.

Reações e consequências

A oposição conseguiu obter mais apoio no Congresso, o que levou à manutenção 2️⃣ dos vetos impostos por Bolsonaro.