Câmara dos Deputados amplia poderes para punir deputados em casas de apostas que sacam via pix Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou em casas de apostas que sacam via pix 12 de junho 🏵 de 2024 uma alteração em casas de apostas que sacam via pix seu regulamento interno que aumenta os poderes da direção da Casa, comandada por Arthur 🏵 Lira (PP-AL), para punir deputados envolvidos em casas de apostas que sacam via pix brigas, confusões e ofensas a colegas (quebra de decoro).

A aprovação foi por 🏵 400 votos a 29.

A resolução foi promulgada na sessão e passa a compor o regulamento interno da Casa.

Alterações no regulamento 🏵 interno

Originalmente, o texto passou a ser tramitado em casas de apostas que sacam via pix regime de urgência nesta terça, mas a análise sobre seu conteúdo 🏵 foi adiada para esta quarta, após divergências entre deputados que questionavam o excesso de poder dado aos parlamentares que ocupam 🏵 posição na Mesa.

Após conversas com os parlamentares, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), excluiu da proposição a possibilidade de a 🏵 Mesa Diretora suspender cautelarmente, ou seja, de imediato, o mandato de deputados.

Proposta de suspensão ao Conselho de Ética

A nova redação 🏵 permite apenas que a direção da Casa faça a proposta de suspensão ao Conselho de Ética por seis meses do 🏵 mandato de deputado que se envolver em casas de apostas que sacam via pix uma séria quebra de decoro. A regra vale para representações protocoladas pela 🏵 própria Mesa Diretora.

Mesmo com essa flexibilização, a proposta empodera a direção da Câmara, ao incluir no regulamento uma prerrogativa - 🏵 a de propor a suspensão de mandatos - que hoje não está prevista no ordenamento da Casa.

Análise pelo Conselho de 🏵 Ética

O pedido será analisado pelo Conselho de Ética da Casa, no prazo de 72 horas. Se a comissão perder o 🏵 prazo, a medida cautelar será decidida em casas de apostas que sacam via pix plenário.

A direção da Câmara terá cinco dias úteis a partir do episódio 🏵 de quebra de decoro para fazer a proposta de suspensão do mandato.

Críticas foram levantadas por diversos deputados quanto às medidas.