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Por Vinícius Cassela, Sara Curcino, TV Globo e casino com bonus de registro — Brasília
25/06/2024 16h30 Atualizado 25/06/2024
Pacheco diz discordar ⭕️ de posição do STF sobre porte de maconha para uso pessoal e fala em casino com bonus de registro invasão à competência do Congresso
O ⭕️ presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (25) discordar da posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu ⭕️ descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Para o senador, que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição ⭕️ (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização via decisão judicial é uma "invasão à competência" ⭕️ do Legislativo.
""Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar ⭕️ através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que ⭕️ é o processo legislativo", declarou o parlamentar.
Na avaliação de Rodrigo Pacheco, uma descriminalização só poderia ocorrer por meio do processo ⭕️ legislativo e não por uma decisão judicial.
Pacheco afirmou que o julgamento invade também a competência técnica da Agência Nacional de ⭕️ Vigilância Sanitária (Anvisa). O senador pontuou que é tarefa da agência definir quais substâncias são consideradas entorpecentes.
"Há uma lógica jurídica, ⭕️ política, racional em casino com bonus de registro relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que ⭕️ destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que ⭕️ é própria do Congresso Nacional", afirmou o presidente do Senado.
De acordo com o senador, haverá uma "lacuna" na lei, o ⭕️ que classificou como um "defeito que vamos precisar corrigir em casino com bonus de registro algum momento".
Isso porque, segundo Pacheco, apesar de o usuário ⭕️ não ser repreendido criminalmente, a origem da droga continuará sendo ilícita, uma vez que o tráfico é crime.
Apesar de ser ⭕️ contrário à prisão de quem usa a maconha, o parlamentar sustenta que deve haver uma consequência para quem porte a ⭕️ droga.
"Se uma substância é considerada ilícita pela Anvisa, quem a porta tem que ter uma consequência. A consequência de quem ⭕️ porta não pode ser prisão, não se pode prender o usuário, mas é preciso ter uma consequência jurídica porque aquela ⭕️ mesma substância momentos antes estava na mão de alguém que pratica um crime hediondo [tráfico]. [A decisão do STF] descriminaliza ⭕️ uma parte sem descriminalizar a outra". argumentou.
Mendonça interrompe Barroso em casino com bonus de registro sessão do STF sobre drogas
A fala de Pacheco vai ⭕️ ao encontro da posição do ministro André Mendonça, do STF, que é contrário à descriminalização. Para o magistrado, o Supremo ⭕️ está "passando por cima do legislador" no julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal (relembre no
acima).
PEC ⭕️ aguarda análise da Câmara
A proposta apresentada por Rodrigo Pacheco foi aprovada pelo Senado em casino com bonus de registro abril deste ano. O texto, ⭕️ atualmente, tramita na Câmara dos Deputados, onde já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para ir à ⭕️ promulgação pelo Congresso Nacional, o texto ainda terá de passar por uma segunda comissão e pelo plenário principal da Casa, ⭕️ sem sofrer alterações de conteúdo.
Se a PEC for modificada pelos deputados, terá de ser reanalisada pelo Senado antes de ir ⭕️ à promulgação.
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