História da Comissão

A comissão foi criada em cassino black jack 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A lei que criou 9️⃣ o órgão reconhece:

"mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em 9️⃣ cassino black jack atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por 9️⃣ este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias".

Emcassino black jackhistória, a 9️⃣ comissão conseguiu apurar as circunstâncias em cassino black jack que dezenas de vítimas da ditadura foram mortas.

• Entre os casos mais emblemáticos estão 9️⃣ a morte do ex-deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e torturado pelos militares, e de cinco desaparecidos políticos cujas ossadas 9️⃣ estavam no Cemitério de Perus (SP).

Há diversas investigações ainda em cassino black jack andamento aguardando, por exemplo, a análise do DNA dos 9️⃣ corpos de possíveis vítimas.

Troca de Integrantes

Lula dispensou da comissão quatro integrantes ligados ao governo 9️⃣ anterior e que, em cassino black jack dezembro de 2024, votaram pela extinção do órgão:

• Marco Vinicius Pereira de Carvalho, que presidia a 9️⃣ comissão;
• Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES);
• Jorge Luiz Mendes de Assis, militar;
• Filipe Barros (PL-PR), deputado 9️⃣ federal.

Para substituir os integrantes, Lula designou:

• Eugênia Augusta Gonzaga, que presidirá a comissão;
• Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil;
• Rafaelo 9️⃣ Abritta, representante do Ministério da Defesa;
• Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal.

Lula optou por recolocar Eugênia à frente da comissão. Procuradora Regional 9️⃣ da República, ela presidia o órgão em cassino black jack 2024, quando foi destituída do cargo por Bolsonaro.

Missão da Comissão

A criação da 9️⃣ Comissão foi uma determinação das disposições transitórias da Constituição de 1988 para esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro por 9️⃣ crimes.

O objetivo principal é encontrar os restos mortais de desaparecidos, um pleito das famílias das vítimas que jamais viveram o 9️⃣ luto pelas mortes.

A comissão também busca a reparação financeira às vítimas. A apuração das circunstâncias das mortes, no entanto, não 9️⃣ resulta em cassino black jack responsabilização criminal em cassino black jack função da Lei da Anistia, de 1979.

Ativistas dos direitos humanos alegavam que o 9️⃣ trabalho da comissão não foi concluído, uma vez que a busca por desaparecidos ainda continua.

Bolsonaro decidiu mudar a composição da 9️⃣ comissão, nomeando aliados, em cassino black jack 2024, depois que órgão reconheceu que o estado brasileiro foi responsável pelo desaparecimento de Fernando 9️⃣ Santa Cruz.

Repercussão

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