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Por Wesley Bischoff, Sara Curcino, cassino vera&john — São Paulo

17/05/2024 02h27 Atualizado 17/05/2024

Trânsito congestionado na Avenida 23 💶 de Maio, próximo ao parque do Ibirapuera, durante o fim de tarde em cassino vera&john São Paulo (SP) —

: Nelson 💶 Antoine/Frame/Estadão Conteúdo

O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido 💶 como "Novo DPVAT". A medida foi publicada em cassino vera&john edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

O texto foi 💶 aprovado pelo Senado no início de maio. Segundo a lei, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de 💶 Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos.

O seguro cobrirá indenizações por morte, por invalidez 💶 permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.

Lula vetou 💶 dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro 💶 no prazo previsto.

O governo justificou que a penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do 💶 seguro para o licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos.

O valor que será cobrado 💶 anualmente para o SPVAT ainda não foi definido. No entanto, de acordo com o líder do governo no Senado, Jaques 💶 Wagner (PT-BA), a equipe econômica prevê uma tarifa de R$ 50 a R$ 60.

A lei sancionada pelo presidente também inclui 💶 uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano.

Como vai funcionar

Entenda a seguir as regras do "novo DPVAT":

O pagamento 💶 será obrigatório para quem tiver carro ou moto. Um fundo comum é criado para reservar as contribuições, e os valores 💶 serão usados para cobrir indenizações por morte ou invalidez, pagas às pessoas que sofrerem acidentes.O dinheiro também será usado no 💶 reembolso de despesas com tratamento médico, fisioterapia e próteses se esses serviços não estiverem disponíveis, via SUS, no município.O seguro 💶 cobrirá despesas funerárias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez. Não poderá receber auxílio quem já for assistido por seguro 💶 privado e plano de saúde.Os valores, tanto da taxa do seguro quanto das indenizações, ainda serão definidos. O pagamento do 💶 SPVAT pode mudar de acordo com o tipo de veículo.Terá direito à indenização quem sofreu acidente ou companheiro e herdeiros 💶 da vítima, em cassino vera&john caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares – ou seja, caso 💶 os donos não tenham pagado o seguro – as vítimas terão acesso aos recursos.O pagamento da indenização deve ocorrer em 💶 cassino vera&john um prazo de 30 dias.O licenciamento do veículo só será concedido a partir do pagamento do SPVAT, assim como 💶 a transferência de proprietário e a baixa do registro do carro.A Caixa vai cobrar o seguro, administrar o fundo e 💶 analisar os pedidos de indenização. O banco poderá contratar empresas terceirizadas para auxiliar na operação. Os recursos para pagar as 💶 empresas sairão diretamente do fundo.Os estados podem fechar convênio com a Caixa para que o pagamento do SPVAT seja feito 💶 junto com o licenciamento ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).Os estados que efetuarem a cobrança 💶 poderão receber até 1% do montante arrecadado.Estados e municípios que oferecerem transporte público coletivo ainda vão receber de 35% a 💶 40% do dinheiro arrecadado.Segundo a Caixa, as indenizações se referem a acidentes com diversos tipos de veículos. São exemplos: automóveis 💶 particulares, táxis, carros de aluguel, ônibus, micro-ônibus e lotação com ou sem cobrança de frete, motocicletas, motonetas, caminhões, caminhonetas tipo 💶 "pick-up" de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem.

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