Mulheres protestam em como apostar em beisebol Brasília contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio

Por Fernanda Bastos, Paloma Rodrigues, como apostar em beisebol DF 1️⃣ e TV Globo

19/06/2024 15h58   Atualizado   19/06/2024

Manifestantes se reúnem em como apostar em beisebol Brasília para protestar contra o projeto de lei 1️⃣ 1904/24 que altera o Código Penal e equipara o aborto a crime de homicídio. O ato ocorre em como apostar em beisebol frente 1️⃣ ao anexo da Câmara dos Deputados.

As manifestantes criticam o presidente 1️⃣ da Câmara dos Deputados Arthur Lira por ter aprovado a tramitação em como apostar em beisebol regime de urgência do projeto que equipara 1️⃣ aborto a homicídio.

• Manifestantes pedem o arquivamento do projeto de lei
• Manifestantes criticam o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira

Entenda o 1️⃣ projeto de lei:

Projeto 1904/24: alterações no Código Penal

• Altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples 1️⃣ nos casos de aborto em como apostar em beisebol fetos com mais de 22 semanas
• Pena passa de prisão de 1 a 3 anos 1️⃣ para 6 a 20 anos para quem provoca o aborto em como apostar em beisebol si mesma ou consente que outra pessoa lhe 1️⃣ provoque
• Pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 1️⃣ 20 anos

A proposta também altera o artigo que estabelece casos em como apostar em beisebol que o aborto é legal. Conforme o texto, 1️⃣ só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana.

1. Gravidez decorrente de estupro
2. Gravidez coloca em como apostar em beisebol risco a 1️⃣ vida da gestante
3. Anencefalia fetal

Artigo 124 e 126 do Código Penal: "art. 124 - Pena de 1 a 4 anos de 1️⃣ detenção, se o ato não resultar em como apostar em beisebol morte e de 3 a 10 anos de reclusão, se resultar em 1️⃣ como apostar em beisebol morte: I - A mulher que provocar o aborto; II - O médico ou cirurgião, ou qualquer outra pessoa, 1️⃣ que practicarem o aborto."