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" Em uma crítica positiva para "The New York Times", o crítico Alan Sepinwall
No 1️⃣ mesmo ano, "Empire" nomeou "Liga dos Assassinos" como um dos 20 melhores filmes de 2019 e, em maio de 2018, 1️⃣ o crítico Stephen Holden também escreveu: "Em um contexto onde um filme dramático já está sendo feito, esta continua a 1️⃣ ser uma das coisas mais divertidas que eu já li.
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De acordo com
Nota:
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
08/04/2024 07h22 Atualizado 08/04/2024
O STF reafirmou o entendimento de que 📈 a Constituição não permite "intervenção militar constitucional" e nem encoraja ruptura democrática.
O pedido de esclarecimento sobre o papel das Forças 📈 Armadas foi feito pelo PDT.
O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que propôs a tese a ser fixada.
O 📈 voto dele foi acompanhado por todos os ministros.
5 dos 11 ministros propuseram adendo ao voto de Fux para que a 📈 decisão fosse disseminada nos meios militares, mas a ideia não atingiu maioria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um 📈 esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas.
Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição 📈 não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.
O esclarecimento foi feito em estrela bet evo games com cartas uma ação do 📈 PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em estrela bet evo games com cartas plenário virtual. O julgamento termina às 23h59 desta segunda (8), 📈 mas todos os ministros já votaram.
Com o resultado, o STF também rejeita a tese de que as Forças Armadas seriam 📈 um "poder moderador" – ou seja, uma instância superior para mediar eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
O ministro Flávio 📈 Dino, por exemplo, afirmou no voto que é preciso eliminar “quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do 📈 artigo 142 da Constituição Federal, fixado de modo imperativo e inequívoco por este Supremo Tribunal”.
“Com efeito, lembro que não existe, 📈 no nosso regime constitucional, um 'poder militar'. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, 📈 direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta 📈 Magna”, afirmou Dino.
Dino chegou a propor, no voto, que a eventual decisão do STF fosse enviada "para todas as organizações 📈 militares, inclusive Escolas de formação, aperfeiçoamento e similares" para combater a desinformação. Apenas 5 dos 11 ministros votaram nesse sentido, 📈 no entanto – ou seja, não houve maioria.
Maioria dos ministros do STF vota pelo entedimento que a Constituição não prevê 📈 atuação das Forças Armadas como poder moderador
O artigo 142 da Constituição diz:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo 📈 Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a 📈 autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa 📈 de qualquer destes, da lei e da ordem.
Os ministros julgaram uma ação que questiona pontos de uma lei de 1999 📈 que trata da atuação das Forças Armadas.
O partido contestou três pontos da lei:
hierarquia "sob autoridade suprema do presidente da República"; 📈 definição de ações para destinação das Forças Armadas conforme a Constituição;atribuição do presidente da República para decidir a respeito do 📈 pedido dos demais Poderes sobre o emprego das Forças Armadas.
Miriam Leitão: "As Forças Armadas jamais podem ser garantia de poderes 📈 constituídos"
Toffoli: 'poder moderador' é aberração jurídica
Último a votar, o ministro Dias Toffoli afirmou que, entre o final do Império até 📈 a redemocratização e refundação do Estado brasileiro pela Constituição de 1988, as Forças Armadas, por vezes, usurparam e se arvoraram 📈 em estrela bet evo games com cartas um fictício "poder moderador", ou mesmo, como no período entre 1964 a 1985, assumiram o poder - "atribuições 📈 as quais a elas jamais foram constitucionalmente concedidas”.
Para o ministro, o poder moderador das forças armadas “trata-se de ideia que 📈 infelizmente reapareceu na pena e no desejo de “alguns", a partir de uma leitura equivocada do art. 142 da Constituição, 📈 no sentido de que as Forças Armadas seriam (falsamente - é importante reiterar) árbitras de conflitos institucionais”
“Para além de se 📈 tratar de verdadeira aberração jurídica, tal pensamento sequer encontra apoio e respaldo das próprias Forças Armadas, que sabiamente têm a 📈 compreensão de que os abusos e os erros cometidos no passado trouxeram a elas um alto custo em estrela bet evo games com cartasestrela bet evo games com cartas📈 história”.
Toffoli disse que garantir um poder moderador aos militares seria violar a democracia.
“Superdimensionar o papel das Forças Armadas, permitindo que 📈 estas atuem acima dos poderes, é leitura da Constituição de 1988 que a contradiz e a subverte por inteiro, por 📈 atingir seus pilares - o regime democrático e a separação dos poderes. Residiria nisso um grande paradoxo: convocar essas forças 📈 para atuar acima da ordem, sob o argumento de manter a ordem, seria já a suspensão da ordem democrática vigente”, 📈 escreveu.
A tese unânime
No primeiro voto incluído no julgamento, Fux ressaltou que a Constituição não autoriza o presidente da República recorrer 📈 às Forças Armadas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, e que também não concede aos militares a atribuição 📈 de moderadores de eventuais conflitos entre os três poderes.
"Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção 📈 declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição", 📈 diz Fux no voto.
Relator, Fux já havia concedido, em estrela bet evo games com cartas 2024, uma decisão individual sobre os critérios para o emprego 📈 das Forças Armadas.
Agora, no voto, o ministro defendeu que o Supremo estabeleça que:
a missão institucional das Forças Armadas na defesa 📈 da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de 📈 poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;a chefia das Forças Armadas é poder limitado e não pode ser 📈 utilizada para indevidas intromissões no funcionamento independente dos outros poderes;a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das 📈 Forças Armadas, por iniciativa própria ou por intermédio dos presidentes do STF, do Senado ou da Câmara dos Deputados não 📈 pode ser exercida contra os próprios poderes entre si;o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da 📈 ordem” presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em estrela bet evo games com cartas caráter subsidiário, após o 📈 esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública.
Relembre, no
abaixo, a decisão individual dada por Fux 📈 em estrela bet evo games com cartas 2024 na mesma ação – o despacho já negava o papel das Forças Armadas como "poder moderador":
Fux diz 📈 que Forças Armadas não são 'poder moderador' em estrela bet evo games com cartas eventual conflito entre poderes
Para Fux, apesar da lei mencionar que o 📈 presidente da República tem "autoridade suprema" sobre as Forças Armadas, essa autoridade "não se sobrepõe à separação e à harmonia 📈 entre os poderes”.
O ministro ressaltou que nenhuma autoridade está acima das demais ou fora do alcance da Constituição, sendo que 📈 essa expressão de autoridade suprema trata da “relação a todas as demais autoridades militares, mas, naturalmente, não o é em 📈 estrela bet evo games com cartas relação à ordem constitucional”.
O relator afirmou que para situações de grave abalo institucional, a Constituição prevê regras excepcionais, condicionadas 📈 a controles exercidos pelo Legislativo ou pelo Judiciário.
“Dessa forma, considerar as Forças Armadas como um "poder moderador" significaria considerar o 📈 Poder Executivo um superpoder, acima dos demais, o que esvaziaria o artigo 85 da Constituição e imunizaria o Presidente da 📈 República de crimes de responsabilidade”, escreveu o ministro.
“A exegese do artigo 142 em estrela bet evo games com cartas comento repele o entendimento de uso 📈 das Forças Armadas como árbitro autorizado a intervir em estrela bet evo games com cartas questões de política interna sob o pretexto de garantir o 📈 equilíbrio ou de resolver conflitos entre os poderes, uma vez queestrela bet evo games com cartasleitura deve ser realizada de forma sistemática com 📈 o ordenamento pátrio, notadamente quanto a separação de poderes, adotada pela própria Constituição de 1988, não havendo que se falar 📈 na criação de um poder com competências constitucionais superiores aos outros, tampouco com poder de moderação”, completou.
O ministro afirmou que 📈 as Forças Armadas não são um Poder da República, mas uma instituição à disposição dos Poderes constituídos para, quando convocadas, 📈 agirem instrumentalmente em estrela bet evo games com cartas defesa da lei e da ordem.
“Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a 📈 intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da 📈 Constituição”, disse.
“Não se observa no arcabouço constitucionalmente previsto qualquer espaço à tese de intervenção militar, tampouco de atuação moderadora das 📈 Forças Armadas, em estrela bet evo games com cartas completo descompasso com desenho institucional estabelecido pela Constituição de 1988”, disse.
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