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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

21/06/2024 21h31 Atualizado 21/06/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria 👍 de ministros no sentido de aplicar, sobre o resultado das eleições para a Câmara dos Deputados de 2024, a decisão 👍 que anulou as regras das chamadas "sobras eleitorais" -- vagas não preenchidas na eleição para deputados e senadores. Com esse 👍 entendimento, 7 deputados podem perder o mandato.

O que está em palpite para fluminense e juventude jogo é o seguinte: em palpite para fluminense e juventude 2024, foi aprovada 👍 uma regra que restringia o acesso de partidos pouco votados a essas vagas remascentes (entenda mais abaixo). Nas eleições de 👍 2024, foi aplicada essa regra. Mas, em palpite para fluminense e juventude fevereiro de 2024, o STF entendeu que a regra é inconstitucional.

Agora, os 👍 ministros julgam um recurso que questiona se deve ser derrubada a aplicação da regra sobre o resultado de 2024. Ou 👍 seja, se o resultado de 2024 deve refletir as normas anteriores a 2024, quando foi aprovada a regra posteriormente considerada 👍 inconstitucional.

Se o entendimento dos ministros for mesmo esse, como já sinaliza a maioria, 7 deputados poderão perder o mandato (veja 👍 abaixo quais).

Os ministros começaram a analisar nesta sexta-feira (21) pedidos de revisão do trecho que trata do momento de aplicação 👍 da decisão.

Os recursos foram apresentados por partidos como Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos. Eles argumentaram que a proposta para aplicar 👍 efeitos futuros à decisão não teve o apoio de oito ministros, como prevê a lei. Com isso, pedem que a 👍 decisão incida também sobre o resultado das urnas de 2024 para a Câmara.

O julgamento foi interrompido pelo ministro André Mendonça. 👍 Os votos antecipados dos ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin contribuíram para forma a maioria.

Julgamento virtual

O julgamento sobre o caso 👍 chegou a ser iniciado nesta sexta-feira (21) no plenário virtual, formato de deliberação em palpite para fluminense e juventude que os ministros apresentam seus 👍 votos na página do tribunal na internet.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para rejeitar os recursos. Considerou que o pedido 👍 não preencheu os requisitos necessários para tramitar. E que a decisão de aplicação da orientação em palpite para fluminense e juventude momento posterior levou 👍 em palpite para fluminense e juventude conta a previsão de que não pode haver modificação no processo eleitoral a menos de um ano das 👍 eleições.

"O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório 👍 ou corrigir erro material, mas modificar o julgado para fazer prevalecer a tese do embargante", declarou.

O ministro Alexandre de Moraes 👍 divergiu. Entendeu que a decisão deve ser modificada e ter efeitos sobre o pleito de 2024.

"Declarada a inconstitucionalidade da vedação 👍 a que todos os partidos políticos participem da fase final de distribuição das sobras eleitorais, não subsiste qualquer razão para 👍 a aplicação desse entendimento apenas no pleito de 2024, com fundamento no art. 16 da CF, pois apalpite para fluminense e juventudeaplicação 👍 imediata não compromete, mas sim promove a igualdade de condições de disputa eleitoral e política", escreveu.

Outros cinco ministros seguiram a 👍 divergência: o decano Gilmar Mendes e os ministros Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Estes dois últimos 👍 anteciparam os votos.

Aplicação nas eleições de 2024

Se o Supremo concluir o julgamento e atender aos pedidos de revisão e permitir 👍 a aplicação do entendimento sobre o resultado de 2024, deverá haver impactos na configuração da Câmara dos Deputados.

À época da 👍 primeira decisão, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) concluiu que, se a orientação valer para a eleição 👍 de 2002, pelo menos sete deputados perderiam os mandatos:

Silvia Waiãpi (PL-AP)Sonize Barbosa (PL-AP)Goreth (PDT-AP)Augusto Pupiu (MDB - AP)Lázaro Botelho (PP- 👍 TO)Gilvan Máximo (Republicanos-DF)Lebrão (União Brasil-RO)

O que são as sobras eleitorais?

O termo sobras eleitorais se refere ao seguinte:

▶️Nas disputas para o 👍 Legislativo (deputados e vereadores), a eleição é proporcional. É diferente da eleição para presidente ou governador, por exemplo, que é 👍 majoritária.

▶️Na eleição majoritária, o candidato com mais votos ganha.

▶️Na proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no 👍 candidato. Mesmo o voto no candidato é computado também para o partido.

▶️A proporcional tem outra característica própria: ela utiliza um 👍 número calculado pela Justiça, chamado quociente eleitoral, que leva em palpite para fluminense e juventude conta a quantidade de eleitores e de vagas em 👍 palpite para fluminense e juventude disputa.

O quociente eleitoral estabelece o número mínimo de votos que um partido precisa para eleger um candidato. Se o 👍 partido atinge a quantidade determinada pelo quociente eleitoral uma vez, tem direito a eleger seu candidato mais bem votado. Se 👍 atinge duas vezes, elege seus dois mais votados. E assim sucessivamente.

Por exemplo, se o quociente for 100 mil, o partido 👍 com 300 mil votos elege 3 deputados.

O problema é que a quantidade de votos recebida por todos os partidos é 👍 um múltiplo não exato do quociente eleitoral, um número não redondo.

A parcela que resta são as chamadas sobras eleitorais.

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