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Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery. bankon bet e GloboNews — Brasília
01/04 /2024 04h00 Atualizado01 (4.20)26
Menos de dois meses após o 3️⃣ início dos trabalhos em bankon bet 2024, a Câmara aos Deputados já avança na matérias que. segundo especialistas e representam retrocessos 3️⃣ à pauta ambiental ou podem fragilizar mecanismos como prevenção;
Pelo menos seis projetos que estão tramitando em bankon bet comissões permanentes da 3️⃣ Casa – e um com já pode seguir direto para o Senado - atacam a fiscalização ambiental, abreem margem de 3️⃣ ampliar do desmatamento.
Em uma das primeiras sessões do ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), hoje presidida pela deputada 3️⃣ por oposição Carol De Toni(PL-SC) aprovou um projeto que permite emsmatar vegetações nativas não florestaisem todos os biomas brasileiros.
Como o 3️⃣ texto tramita em bankon bet caráter terminativo, pode ser levado diretamente ao Senado se não houver recurso para seja votado no 3️⃣ plenário da Câmara.
De Toni é integrante da bancada ruralista e participou na CPI do MST, onde tinha a suposta intenção 3️⃣ de “desmascarar” o movimento. A comissão terminou sem um relatório final!
CCJ da Câmara dá aval ao projeto que diminui proteção 3️⃣ à vegetação nativa não-florestal
Os seis textos em bankon bet tramitação simultânea que afrouxam a fiscalização podem (clique para ver detalhes):
liberar o 3️⃣ desmate da vegetação original em bankon bet bioma a que não são florestas;legalizar do garimpo com reservas extrativista, e afrouxar medidasde 3️⃣ prevenção à incêndio. Em áreas rurais: flexibilizando as ÁreaS De Preservação Permanente (APP)); E enfraquecerar A taxa DE controlee fiscalização 3️⃣ ambiental ou --consequentemente – DO Ibama ;enquadradoa silvicultura como atividade "seem impacto ambientais".
Consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta 3️⃣ tem acompanhado as discussões na Câmara e vê com preocupação o movimento articulado pelos deputados.
“São proposições que, além de atingirem 3️⃣ o núcleo do direito da população ao meio ambiente equilibrado e atentam contra os próprios setores econômicos supostamente beneficiados. As 3️⃣ mudanças climáticas têm causado impactos severor na produção agrícola em bankon bet várias regiões no país E tendema se agravara ainda 3️⃣ mais com A aprovação dos retrocessoes Em questão”, afirma Guetta:
Coordenador da Frente Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP) é contrário à aprovação 3️⃣ dos textos e diz que a frente tem articulado saídas para evitar A transformação desses projetos em bankon bet lei.
Por outro 3️⃣ lado, a bancada ruralista – uma das maiores e com mais força no Congresso - tem trabalhado para mudara legislação.
“O 3️⃣ risco é flexibilizar a legislação ambiental, principalmente o Código Florestal. para facilitar A expansão de determinados setores econômicos em bankon bet 3️⃣ áreas que devem ser protegidas e Legalizando do não É crime? Hoje temos fiscalização da inibe um fato”, diz Tatto:
O 3️⃣ deputado petista acredita que o governo deve se organizar para orientar contra esse projeto, por meio do Ministério da Meio 3️⃣ Ambiente.
Entenda as propostas
Exploração de vegetação nativa
O texto aprovado na CCJ no último dia 20 altera o Código Florestal para prever 3️⃣ que as formas de vegetação nativa predominantemente não florestais, “como os campos gerais e a campo com altitude ou dos 3️⃣ Campos nativos”, serão consideradas áreas rurais consolidadas.
O texto também inclui um dispositivo conflitante com a Lei da Mata Atlântica.
Segundo a 3️⃣ proposta, as regras estabelecidas para A regularização ambiental de imóveis rurais previstas no Código Florestal valem em bankon bet todo o 3️⃣ país e afastaram "disposições conflitantes contidaS Em legislações inesparsas”, inclusive aquelas que se refirem apenas à parcela do território nacional 3️⃣ – como na área com predominância da Mata Atlântica.
Parlamentares da base governista argumentam que áreas de vegetação nativa perdes a 3️⃣ proteção legal coma aprovação desse projeto.
Deputados da oposição rebatem as críticas dizendo que "nenhuma árvore será derrubada", já porque esses 3️⃣ campos são de vegetação baixa (arbustos, por exemplo).
Voltar à lista.
Ritmo de desmatamento da Mata Atlântica está em bankon bet queda
Garimpo em 3️⃣ bankon bet Unidades de Conservação
Projeto pautado na Comissão de Minas e Energia viabiliza o licenciamento ambiental em bankon bet garimpos nas reservas 3️⃣ extrativistas, parques nacionais – categorias da Unidade De Conservação.
Atualmente, essas atividades são proibidas.
“É uma tentativa de alguns deputados avançar nessa 3️⃣ pauta que prejudica o meio ambiente. Essa é a agenda do bolsonarismo, querer passar as boiada”, afirma O deputado Carlos 3️⃣ Veras (PT-PE).
Já para o relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a lavra garimpeira de pequeno porte é compatível com as características 3️⃣ das reservas.
Segundo Chrisóstomo, a atividade que seria legalizada usa técnicas de baixo impacto ambiental e iria realizada pelas próprias populações 3️⃣ tradicionais ( ocupam essas áreas.
“Trata-se de área utilizada para subsistência das populações extrativistas tradicionais, por meio da atividades que asSegurem 3️⃣ o uso sustentável dos recursos naturais na unidade. Nesse sentido devemos lembrar: O pequeno garimpode baixo impacto ambiental é uma 3️⃣ atividade a sobrevivência e já está incorporado à tradição do nosso povo – desde os primórdios no país ou nos 3️⃣ tempos com colônia”, afirma em bankon bet seu parecer”.
Incêndios no campo
Uma proposta na Comissão de Agricultura libera empreendimentos rurais para rarcumprirem 3️⃣ medidas, prevenção e combate a incêndio. desde que não haja risco A pessoas ou patrimônioou ao meio ambiente;
O texto inicial 3️⃣ dispensava essas empresas de adotar qualquer medida a respeito – sob o argumento que e leis municipais ou estaduais teriam 3️⃣ criado exigências, custos indesneces.ários”.
A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), mudou a redação para prever medidas simplificadas de prevenção e combate 3️⃣ à incêndio. alémde incluir também obrigatoriedade do treinamento em bankon bet Combate ao fogo".
“Não acreditamos que sair de um extremo das 3️⃣ medidasde prevenção excessivas para a total ausência delas seja uma solução. Não há como dispensar todas as exigências, pois em 3️⃣ bankon bet caso se acidentes pode ser e por virtude às longas distânciam o socorro não cheguea tempo”. Por outro lado: 3️⃣ 1 mínimo com prevenir ajuda A reduzir O seguro da propriedade ou nas instalações produtiva
Para o deputado federal Amom Mandel 3️⃣ (Cidadania-AM), esse projeto é uma "afrontas" à fiscalização ambiental.
“Quem vai conseguir manter a vigilância sobre esses empreendimentos rurais para se 3️⃣ certificar de que estão seguindo os procedimentos correto, dos bombeiros?”, questiona.
“Vemos os estragos causados pelo fogo cada vez maiores, anualmente. 3️⃣ Temos que lembrar: já estamos em bankon bet uma emergência climática! Ou sejas não há mais tempo para as concessões? É 3️⃣ urgente se adaptar”. Saberemos também existe um demanda insistente de parte dos parlamentares porque das regras ambientais sejam flexibilizadas ou 3️⃣ Queas punições serão menos duraS; mas Se elas existem é par serem cumpridam”, diz o deputado).
Mulheres indígenas se unem no 3️⃣ combate a incêndios em bankon bet Roraima
Ameaça aAreas de Preservação Permanente (ABPPS)
Projeto em bankon bet trâmite na Comissão de Constituição e Justiça 3️⃣ propõe considerar obras a infraestrutura para irrigação como utilidade pública.
Segundo especialistas, o texto tem potencial de agravar e intensificaar a 3️⃣ segurança hídrica no Brasil.
“Na medida em bankon bet que objetiva viabilizar barramentos de rios e cursos d’água, considerando as obras a 3️⃣ infraestrutura para irrigação como da utilidade pública. promove uma Apropriação privada dessa água”, ressalta Malu Ribeiro – diretora por políticas 3️⃣ públicas na Fundação SOS Mata Atlântica”.”É um grave atentado também pode levar à desmatamentos com áreade preservação permanentee intensificando impactoes 3️⃣ do clima", criando conflitos Por usoda Água
Para Mauricio Guetta, do ISA. o projeto representa um grave retrocesso em bankon bet relação 3️⃣ ao Código Florestal para atender a interesses imediatos de apenas 1 setor econômico”.
“O mais irônico é que, de um lado 3️⃣ e a justificativa para permitir esses barramentos reside nas consequências negativas das mudanças climáticas sobre A irrigação.; De outro: da 3️⃣ bancada ruralista segue o velho'modus operandi'de destruira legislação florestal – essencial par combater uma emergência climática”, afirma!
Taxa de Controle e 3️⃣ Fiscalização Ambiental (TCFA)
Outro projeto que pode ser pautado na CCJ restringe a cobrança da TACFA às atividades submetidas à competência 3️⃣ de licenciamento pela União.
O relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), afirma que o objetivo é “calibrar” a cobrança da taxa.
Já para 3️⃣ Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório da Clima. a proposta enfraquece o IbaMA e vai contra decisões no 3️⃣ Supremo Tribunal Federal (STF). Ela explica ainda que A taxa é uma fontede recursos importante Paras autarquia há mais se 3️⃣ duas décadas!
“Cabe dizer que é relevante também para os governos estaduais, uma vez porque o Ibama tem acordos de cooperação 3️⃣ e repasse a vários Entes federadosde até 60% dos recursos arrecadado. com essa taxa”, afirmou;
Silvicultura como 'atividade sem impacto'
Texto já 3️⃣ aprovado no Senado e pronto para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça deixa sem considerar A silvicultura (monocultura das 3️⃣ árvores uma atividade com impacto ambiental.
Se excluída deste rol, não haveria necessidade de licenciamento ambiental para a prática. que ainda 3️⃣ ficaria isenta da Taxa De Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Suely Araújo explica que o setor precisa de controle e não 3️⃣ do projeto soa como um ataque ao Ibama, também tem na TCFA uma importante fontede recursos.
“A silvicultura gera sim impactos 3️⃣ ambientais significativos se não for conduzida com cuidados técnicos, como perda de biodiversidade e rebaixamento do lençol freático em bankon bet 3️⃣ outros problemas", diz a especialista.
Autor da proposta, o então senador Álvaro Dias disse que do projeto busca retirar um rótulo 3️⃣ “equivocado” de atividade poluidora na silvicultura. alémde Desburocratizar a produção;
“Trata-se, portanto. de um setor pujante da agricultura brasileira e que 3️⃣ contribui com geraçãode emprego E renda a produção De diversos benefícios ambientais; não deveria ser mantida como tem o rótulo 3️⃣ por atividade poluidora ou submetida ao licenciamento ambiental burocrático é dispendioso”, afirmou:
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