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Por Rodrigo Rodrigues — São Paulo

22/02/2024 15h49 Atualizado 22/02/2024

Homem em esporte da sorte aposta futebol situação de rua revira lixo 4️⃣ na Av. Paulista, em esporte da sorte aposta futebol São Paulo. —

: ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A emissão de um habeas corpus em esporte da sorte aposta futebol favor 4️⃣ de um morador de rua que teve a prisão preventiva decretada em esporte da sorte aposta futebol São Paulo por roubar uma mochila numa 4️⃣ estação de Metrô chamou a atenção do meio jurídico nos últimos dias.

Emitido pela ministra Daniela Teixeira, recém-empossada no Superior Tribunal 4️⃣ de Justiça (STJ), o documento determinou a soltura do acusado e solicitou o acolhimento dele num abrigo enquanto se desenrola 4️⃣ a ação penal.

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O habeas corpus foi concedido em esporte da sorte aposta futebol 4️⃣ 9 de fevereiro, mas só foi tornado público na última segunda-feira (19).

Na decisão, a ministra diverge da Justiça de primeira 4️⃣ instância e do Tribunal de Justiça de São Paulo, que converteram a prisão do suspeito em esporte da sorte aposta futebol preventiva sem adotar 4️⃣ as medidas cautelares que já são previstas em esporte da sorte aposta futebol lei para casos semelhantes.

No entendimento de Daniela Teixeira, o homem foi 4️⃣ mantido preso apenas por se enquadrar no que ela chama de “estereótipo do morador de rua”.

“Não há nos autos o 4️⃣ que sugira que o paciente viva de atividades ilícitas, apenas conclusões peremptórias a partir de um estereótipo do morador de 4️⃣ rua: sem endereço fixo, sem trabalho - logo, só pode viver do crime. A vida não é tão simples. Definitivamente 4️⃣ não no Brasil, não em esporte da sorte aposta futebol São Paulo. (...) Os miseráveis estão às portas, sim. 54 mil na São Paulo 4️⃣ de agosto de 2023. Mas medo não é, nem pode ser princípio de política pública no Estado de Direito”, declarou.

A 4️⃣ ministra Daniela Teixeira, nova integrante da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). —
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: Gustavo Lima/STJ/Divulgação

Segundo a ministra, 4️⃣ pelas leis atuais, o caso nem deveria ter chegado ao STJ, uma vez que se trata de um problema de 4️⃣ acolhimento social que precisa ser resolvido pelo poder público.

“É preciso buscar outra solução para o caso. A prisão preventiva não 4️⃣ faz sentido. O paciente precisa de mais atenção e não de segregação. É para isso que existe a assistência social, 4️⃣ as políticas de renda básica, os abrigos, o olhar acolhedor do Poder Público”, disse.

“O Poder Público precisa estar pronto e 4️⃣ articulado para responder às consequências desse fenômeno. E não é o encarceramento que resolverá. A Constituição Federal, em esporte da sorte aposta futebol seu 4️⃣ art. 3º, estabelece que o Brasil existe como unidade política para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 4️⃣ Não é livre a sociedade que impõe o cárcere como solução para a miséria”, completou Daniela Teixeira.

Furto na estação

O morador 4️⃣ de rua E.F.F., de 36 anos, foi detido na noite de 21 de janeiro por seguranças da estação Oscar Freire 4️⃣ da Linha 4-Amarela do Metrô. No boletim de ocorrência, consta que ele andava descalço e sujo na estação – que 4️⃣ fica numa das ruas mais nobres da capital paulista - quando foi abordado por seguranças, que questionaram se precisava de 4️⃣ ajuda ou informação.

Como o homem negou a necessidade de ajuda, passou a ser vigiado pelos seguranças da estação, o aue 4️⃣ durou cerca de 40 minutos. Na sequência, o homem pegou a mochila de um usuário distraído que estava sentado no 4️⃣ chão e saiu correndo.

Na mala havia pertences como telefone celular, óculos escuros, fone e kit de ferramentas de trabalho. Segundo 4️⃣ o boletim de ocorrência, a vítima correu atrás do morador de rua para recuperar a mochila e desviou de um 4️⃣ soco no rosto dado pelo suspeito.

Estação Oscar Freire da Linha 4-Amarela, na esquina da Av. Rebouças com a Rua Oscar 4️⃣ Freire, endereço chique de SP. —
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: Divulgação/GESP

Na sequência, E.F.F. foi rendido pelos vigilantes da Linha 4 e, exaltado, tentou 4️⃣ agredir um deles. Ele foi preso em esporte da sorte aposta futebol flagrante, acusado de roubo com emprego de violência, artigo 157 do Código 4️⃣ Penal.

A vítima teve uma luxação no pulso e um corte do joelho devido a uma queda na perseguição do criminoso.

No 4️⃣ registro policial e na denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público de SP, não consta que o suspeito tenha antecedentes 4️⃣ criminais. A Defensoria Pública paulista, que cuida da defesa do morador de rua, alegou que ele é réu primário e 4️⃣ cometeu um furto simples.

“Não é justa a sociedade que não sabe o que fazer quando um morador de rua, desarmado 4️⃣ e despossuído, desorientado e desvalido, ao se ver observado por quarenta minutos por seguranças num espaço público limpo e organizado 4️⃣ como o metrô de São Paulo, se enfurece e acaba por ir às vias de fato com outro transeunte e 4️⃣ causa grande tumulto até ser contido num dia de fúria”, disse a ministra Daniela Teixeira ao acolher o pedido de 4️⃣ habeas corpus e decretar a liberdade do morador de rua.

“Não é solidária a sociedade que não enxerga em esporte da sorte aposta futebol todos 4️⃣ a mesma condição humana de quem assina um decreto prisional, de quem volta do trabalho no metrô, de quem faz 4️⃣ a segurança de uma estação, de quem a economia, a desigualdade e o fracasso do Poder Público jogou na rua, 4️⃣ descalço, irritadiço, irascível, miserável. Preso, por falta de instrumental do Estado para melhor encaminhar a situação”, declarou a ministra.

Medidas cautelares

Moradores 4️⃣ de rua tentam se proteger no frio nas ruas do Centro de São Paulo. —

: Paula Paiva Paulo/esporte da sorte aposta futebol

Na decisão, 4️⃣ a ministra pediu para que, após ser libertado, o morador de rua seja encaminhado “ao órgão de assistência social do 4️⃣ município, em esporte da sorte aposta futebol busca de abrigo" e que ele "aceite oportunidades de empregabilidade e renda”. Ela também determinou que se 4️⃣ verifique se o réu está comesporte da sorte aposta futeboldocumentação de identidade em esporte da sorte aposta futebol dia, se tem carteira de trabalho e cartão 4️⃣ de vacinação em esporte da sorte aposta futebol dia.

Em caso negativo, o réu deve ser encaminhado ao serviço social e de saúde para tirar 4️⃣ a documentação e atualizar a caderneta de vacinação.

Enquanto o processo corre, ele também precisa cumprir as seguintes medidas cautelares:

Passar todas 4️⃣ as noites em esporte da sorte aposta futebol um abrigo municipal; Ser entrevistado mensalmente pela Defensoria Pública, que deve relatar a evolução deesporte da sorte aposta futebol4️⃣ situação pessoal.

Quem é Daniela Teixeira

Mestre em esporte da sorte aposta futebol direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e advogada há 4️⃣ 27 anos, a ministra Daniela Teixeira foi nomeada ministra do STJ após indicação do presidente Lula (PT). Ela fazia parte 4️⃣ da lista de advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a vaga do ex-ministro Felix Fischer, que 4️⃣ se aposentou em esporte da sorte aposta futebol 2024.

Ela tomou posse como ministra em esporte da sorte aposta futebol novembro de 2023 com outros dois colegas.

A advogada Daniela 4️⃣ Teixeira, indicada por Lula para o cargo de ministra do STJ, em esporte da sorte aposta futebol imagem de 2024. —

: José Alberto/Superior 4️⃣ Tribunal de Justiça

Antes de ser ministra, Daniela Teixeira atuou como integrante da comissão de reforma da Lei de Lavagem de 4️⃣ Dinheiro instituída pela Câmara dos Deputados e foi conselheira federal da OAB.

Considerada de perfil mais progressista e moderno, Teixeira foi 4️⃣ a única mulher indicada para o STJ nos últimos dez anos. Antes dela, a última posse de uma mulher para 4️⃣ o posto foi a da ministra Regina Helena Costa, em esporte da sorte aposta futebol 28 de agosto de 2013.

Atualmente, o Superior Tribunal de 4️⃣ Justiça conta apenas com seis mulheres naesporte da sorte aposta futebolcomposição - entre elas, a presidente, Maria Thereza de Assis Moura. O 4️⃣ tribunal tem um total de 33 ministros.

Compõem o STJ as ministras:

Nancy Andrighi - posse em esporte da sorte aposta futebol outubro de 1999;Laurita Vaz 4️⃣ - posse em esporte da sorte aposta futebol junho de 2001;Maria Thereza de Assis Moura - posse em esporte da sorte aposta futebol 2006;Isabel Gallotti - posse em 4️⃣ esporte da sorte aposta futebol agosto de 2010;Assusete Magalhães - posse em esporte da sorte aposta futebol agosto de 2012;Regina Helena Costa - posse em esporte da sorte aposta futebol agosto de 4️⃣ 2013.

A primeira mulher a integrar o STJ foi a ministra Eliana Calmon, em esporte da sorte aposta futebol 1999. Após Eliana, também fez parte 4️⃣ do tribunal a ministra Denise Arruda, entre 2003 e 2010.

Ao tomar posse como ministra, Daniela publicou um texto na página 4️⃣ do STJ na internet dizendo que levaria ao tribunal o "olhar de quem conhece a realidade atual da advocacia e 4️⃣ da cidadania"

A advogada Daniela Teixeira, nova ministra do Superior Tribunal de Justiça. —
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: Roque de Sá/Agência CNJ

"A segunda razão 4️⃣ pela qual troco a beca de advogada pela toga da magistratura: levar o olhar de quem conhece a realidade atual 4️⃣ da advocacia e da cidadania – porque o mundo é muito diferente daquele de 1988 – para um Tribunal tão 4️⃣ importante quanto o Superior Tribunal de Justiça."

"Por fim, e não menos importante, consigno que me move, e todos que conhecem 4️⃣ um mínimo da minha história sabem disso, me move a luta das mulheres por igualdade. É claro que essa igualdade 4️⃣ está em esporte da sorte aposta futebol todos os comandos legais. Mas a realidade não mostra isso. E ter o olhar feminino, em esporte da sorte aposta futebol 4️⃣ todos os lugares onde a vida das pessoas possa ser decidida, é fundamental", declarou.

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