Comissão de Assuntos Econômicos do Senado votará sobre regulação de cigarros eletrônicos nesta terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do 💪 Senado brasileiro está marcada para votar este terça-feira (11) uma proposta que visa regular a venda de cigarros eletrônicos, também 💪 conhecidos como "vapes", no país.

A medida propõe a liberação da venda dos dispositivos, proibindo, ao mesmo tempo, o seu consumo 💪 e comercialização para menores de idade.

A proposta será votada, apesar da proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao 💪 produto.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apoia a regulamentação, alegando que trará maior segurança para os consumidores ao 💪 legalizar e impor normas à venda de produtos atualmente distribuídos de forma ilegal ou de procedência desconhecida.

Gomes argumenta que a 💪 regulamentação facilitará a expansão dos negócios das empresas envolvidas, aumentando assim empregos, renda e arrecadação fiscal.

Se aprovado pela CAE, o 💪 projeto ainda precisará passar por mais duas comissões antes de ser enviado à Câmara dos Deputados, onde enfrenta resistência, especialmente 💪 entre parlamentares conservadores.

Detalhes da proposta e implicações fiscais

A proposta permite a produção, venda e exportação/importação de dispositivos eletrônicos para fumar, 💪 com ou sem nicotina e tabaco, mediante registro na Anvisa.

Além disso, proíbe o uso desses dispositivos em dicas de palpites futebol espaços fechados 💪 e estabelece regulamentações sobre a publicidade, a embalagem e a venda dos produtos, alinhando-se às regras aplicadas aos cigarros tradicionais.

A 💪 proposta recebeu sugestões de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos, propondo que a tributação dos cigarros eletrônicos seja equiparada à 💪 dos convencionais, argumentando que isso garantiria uma competição justa e evitar distorções de mercado.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor 💪 das emendas, também propôs que a arrecadação seja destinada a financiar políticas do SUS voltadas para a prevenção e tratamento 💪 de doenças associadas ao uso de cigarros.

Opiniões e desdobramentos

Associações médicas têm manifestado preocupação, apontando riscos à saúde pública e defendendo 💪 a manutenção da proibição.

Levantamentos indicam que mesmo sob proibição, milhões de brasileiros já utilizam cigarros eletrônicos, incluindo um número significativo 💪 de menores de idade.

A proposta também estabelece penalidades severas para aqueles que fornecerem esses produtos a menores.