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Por Kevin Lima, cbet gg es confiable — Brasília

10/07/2024 09h57 Atualizado 10/07/2024

Medicamentos —

: GETTY IMAGES via cbet gg es confiable

A 🌟 Câmara dos Deputados deve começar a discutir na manhã desta quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária.

O 🌟 texto, que ainda está sendo negociado, recebeu uma nova versão no início da manhã com duas mudanças principais:

redução dos impostos 🌟 que devem incidir sobre remédios;aumento do cashback (devolução) dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda.

A 🌟 regulamentação ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 🌟 Até lá, novas mudanças podem ser feitas.

A reforma tributária prevê regras de transição até 2033, quando o novo modelo entrará 🌟 plenamente em cbet gg es confiable vigor. Ou seja: as mudanças não serão imediatas.

Entenda abaixo as principais mudanças no novo relatório.

Menor imposto sobre 🌟 remédios

A nova versão do projeto de regulamentação prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação:

uma lista com 383 🌟 remédios isentos (imposto zero), mantida em cbet gg es confiable relação à versão anterior – veja a lista abaixo;imposto reduzido (correspondente a 40% 🌟 da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias 🌟 de manipulação.

As versões anteriores do texto previam que esse imposto reduzido fosse aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos 🌟 – que chegou a incluir remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos.

O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na prática, 🌟 aplica a todos os medicamentos não isentos esse corte de 60% do IBS e do CBS – impostos que vão 🌟 agregar e substituir os pagos atualmente.

Também foi mantida a isenção total a produtos para saúde menstrual, como absorventes.Produtos de higiene 🌟 pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%, como papel higiênico e escova de dentes.

Lopes justificou a mudança — que 🌟 atendeu a pedidos de parlamentares e entidades — como uma “importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da 🌟 população”.

“Para os medicamentos, garantimos a redução de alíquotas em cbet gg es confiable 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por 🌟 farmácias de manipulação. Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”, escreveu.

Grupo de trabalho da 🌟 Câmara apresenta regras da reforma tributária

Cashback maior na conta de luz

A nova versão do parecer também trouxe mudanças em cbet gg es confiable 🌟 relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado 🌟 cashback.

O texto aumenta o percentual de devolução da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e 🌟 gás natural.

Originalmente, seriam devolvidos 50% do tributo pago. A nova versão devolve os 100% da CBS.

Pela proposta, o cashback será 🌟 destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico. O formato desse e de 🌟 outros cashbacks ainda será definido.

Haverá devolução de:

100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% 🌟 para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha;100% para a CBS e 20% para o 🌟 IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto;20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.

Entenda a 🌟 cbet gg es confiableconta de luz

Regulamentação da reforma

A Câmara deve iniciar nesta quarta a votação da proposta principal de regulamentação da reforma 🌟 tributária.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), projeta a conclusão da análise do projeto ainda nesta semana.

O texto estabelece regras 🌟 e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do 🌟 sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em cbet gg es confiable 2024.

A expectativa é que a discussão tenha início por volta das 🌟 11h desta quarta, após a leitura do relatório do projeto.

Relatada em cbet gg es confiable plenário pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta 🌟 prevê, entre diversos outros pontos, alimentos e medicamentos que serão isentos de tributação; e produtos que terão sobretaxa por serem 🌟 considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O parecer foi construído a sete mãos, por meio de um grupo de 🌟 trabalho formado por parlamentares de diferentes partidos. Apresentado nesta manhã, o documento incorporou mudanças em cbet gg es confiable relação a uma versão 🌟 divulgada pelo grupo na última semana.

Alguns temas que dominaram a discussão em cbet gg es confiable torno do projeto não sofreram modificações. As 🌟 carnes, que foram alvo de pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para serem incluídas na cesta básica, 🌟 seguiram fora da lista de produtos alimentícios isentos de tributos.

As armas e munições também não foram incluídas no rol de 🌟 produtos que terão cobrança extra por meio do Imposto Seletivo – o chamado “imposto do pecado”.

Confira, abaixo, os remédios que 🌟 podem ficar isentos de imposto:

Para encontrar, basta digitar o princípio ativo do produto no campo "search" abaixo. A lista não 🌟 inclui os nomes comerciais dos medicamentos.

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