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Uma comissão de juristas do Senado discutirá a reformulação do Código Civil este ano
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O Senado criou uma comissão de especialistas 🌛 para reformular o Código Civil brasileiro, que está em chance bet vigor desde 2003. A comissão tem até 12 de abril 🌛 para concluir os trabalhos e enviar uma proposta para discussão dos senadores. O anteprojeto traz alterações significativas, como a facilitação 🌛 da doação de órgãos pós-morte, a criação de novas regras para reprodução assistida e a previsão de indenizações em chance bet 🌛 casos de maus-tratos a animais.
Alguns pontos da proposta enfrentam resistência, como a legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo 🌛 sexo, novas regras para reprodução assistida, e a ampliação da proteção para animais de estimação. O presidente do Senado, Rodrigo 🌛 Pacheco (PSD-MG), espera aprovaruma proposta ainda este ano.
Em fevereiro, um relatório preliminar começou a ser construído. O documento prevê cambios 🌛 na maneira com a qual animais são reconhecidos, maior segurança para transplantes de órgãos, e uma regulamentação para a reprodução 🌛 assistida. As propostas também incluem uma mudança na definição de família, para abranger diferentes tipos de grupos familiares, como famílias 🌛 formadas por pais solteiros ou grupos que vivam sob o mesmo teto com responsabilidade familiar. Também é pré-visto um novo 🌛 capítulo voltado a estabelecer um relacionamento jurídico diferente com seres animais, reconhecendo-os como capazes de teremos e direitos.
A partir da 🌛 segunda semana de abril, a comissão liderada pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, terá 10 dias úteis para examinar 🌛 cada ponto do anteprojeto, que tem 2.670 artigos. Serão realizadas reuniões presenciais, e os juristas votarão em chance bet quaisquer dos 🌛 129 artigos que considerem sensíveis. A posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é esperar por uma conclusão do trabalho 🌛 do colegiado antes de avançar com o processo legislativo.
Confira abaixo as principais mudanças previstas na reforma do Código Civil sobre:
- 🌛 doação de órgãose
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