chave da copa do mundo 2024
TABELAS E JOGOS
20/03/2024 18h16 Atualizado 20/03/2024
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Em julgamento iniciado às 💰 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou e definiu que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro oriunda da 💰 Itália no Brasil. O relator do caso, o ministro Francisco Falcão votou a favor da transferência da pena, enquanto o 💰 ministro Raul Araújo divergiu. Os dois votos iniciais foram o único momento do julgamento em chave da copa do mundo 2024 que houve empate na 💰 questão.
— Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da execução da pena solicitada pela 💰 República da Itália — afirmou Falcão em chave da copa do mundo 2024 seu voto.
Falcão ressaltou que os ritos processuais já foram cumpridos na Itália 💰 e destacou o risco de impunidade em chave da copa do mundo 2024 caso de não transferência da pena.
O segundo voto, do ministro Raul Araújo, 💰 foi no sentido contrário. No entendimento de Araújo, que pediu destaque no julgamento, a transferência da execução da pena não 💰 pode ser aplicada a brasileiros natos.
— Demonstrado, à saciedade, que o pedido pelo governo da república italiana não pode ser 💰 acolhido por ausências de requisitos legais, importa destacar que tal inexorável entendimento não significa impunidade. O código penal, em chave da copa do mundo 2024 💰 seu artigo sétimo, inciso 2, letra B, parágrafo segundo, estabelece as hipóteses nas quais o brasileiro nato que pratique crime 💰 no exterior estará sujeito a processo e julgamento no Brasil. No caso concreto, todas as condições do artigo estão presentes.
O 💰 terceiro, iniciado por volta das 17h, foi do ministro Humberto Martins, que seguiu o relator:
— A lei 13.445/2024 permite, no 💰 meu sentir, a transferência de cumprimento da pena imposta no exterior tanto a brasileiros natos e naturalizados, como diz o 💰 eminente relator, quanto a estrangeiros, com o objetivo de evitar a impunidade.
Os votos seguintes foram mais curtos. Seguiram o relator 💰 os ministros Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Isabel Gallotti. O ministro Benedito Gonçalves divergiu.
— Penso que 💰 foi plenamente atendido o princípio constitucional de ampla defesa — alegou a ministra Galiotti no voto que definiu a maioria.
Veja 💰 sequência dos votos dos ministros do STJ no caso Robinho
Francisco Falcão (relator): A FAVOR da transferência da penaRaul Araújo: CONTRA 💰 a transferência da penaHumberto Martins: A FAVORHerman Benjamin: A FAVORLuís Felipe Salomão: A FAVORMauro Campbell Marques: A FAVORBenedito Gonçalves: CONTRAIsabel 💰 Gallotti: A FAVORAntonio Carlos Ferreira: A FAVORRicardo Villas Boas: A FAVORSebastião Reis: A FAVOR
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