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26/04/2024 21h47 Atualizado 26/04/2024
O ministro Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais 🍋 tempo para análise) e interrompeu a análise da Corte sobre a decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da 🍋 folha de pagamento dos 17 setores da economia intensivos em como ganhar dinheiro na sportingbet mão de obra.
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Zanin suspendeu a desoneração da folha das empresas e de municípios 🍋 de pequeno e médio porte na quinta-feira. Essa decisão precisa ser analisada pelos demais ministros, o que está ocorrendo no 🍋 plenário virtual da Corte. Até agora, o mnistros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin haviam acompanhado 🍋 Zanin.
O pedido de vista não afeta a liminar, ou seja, permanece suspensa a desoneração da folha.
O Senado recorreu da decisão 🍋 nesta sexta-feira. No recurso, o Senado argumenta que o impacto orçamentário e financeiro já era conhecido do Congresso pois se 🍋 tratava de programa vigente e em como ganhar dinheiro na sportingbet execução no Orçamento Anual de 2024 e que a Constituição “não exige que 🍋 sejam apontadas fontes de compensação”.
Ao tomar a decisão, Zanin afirmou que a desoneração foi aprovada pelo Congresso sem demonstração do 🍋 impacto financeiro. O Senado também afirma que a Reforma da Previdência de 2024 autorizou a prorrogação da desoneração.
A desoneração da 🍋 folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% 🍋 a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, 🍋 call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Os setores afetados pela desoneração empregam mais de 9 milhões de pessoas 🍋 com carteira assinada.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com 🍋 menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
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Questão está sendo analisada no plenário virtual da Corte
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