contexto

A proposta que limita as saídas temporais de presos foi 🫰 aprovada no mês passado e modifica trechos da legislação sobre a saída temporária de presos. O governo havia optado por 🫰 não se envolver na votação e liberou a base governista para votar conforme desejassem. Antes da sanção da nova lei, 🫰 as saídas temporárias permitiam que os detentos visitassem a família, realizassem cursos e participassem de atividades de retorno ao convívio 🫰 social. Agora, essas permissões foram reduzidas apenas àqueles presos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

reação 🫰

A proposta tem gerado grande controvérsia e preocupação entre entidades, que argumentam que o fim das saídas temporárias trará enorme 🫰 impacto financeiro e agravará ainda mais os índices de violência. Além disso, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da 🫰 Cidadania afirma que o projeto é "flagrantemente inconstitucional". O veto será agora analisado por deputados e senadores, que poderão manter 🫰 ou derrubar a decisão do presidente.