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Por Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, Elisa Clavery, download 1xbet 2024, TV Globo e Globo News — Brasília
06/05/2024 21h44 💸 Atualizado 06/05/2024
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) um projeto que reconhece o estado de calamidade pública no 💸 Rio Grande do Sul até 31 de dezembro em download 1xbet 2024 razão das fortes chuvas que atingem o estado desde a 💸 última semana.
A votação foi simbólica, ou seja, sem a necessidade de registro de votos no painel, uma vez que a 💸 proposta era de amplo consenso.
Vista aérea da Orla do Rio Guaiba, em download 1xbet 2024 Porto Alegre (RS), completamente coberta de água 💸 após o transbordamento do rio nosábado (4). — 
: MAX PEIXOTO/DIA ESPORTIVO/ESTADÃO CONTEÚDO
O texto agora vai ao Senado e depois 💸 será promulgado pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O objetivo da proposta é facilitar o repasse de verbas 💸 públicas ao estado para ajudar a socorrer e reconstruir as regiões atingidas pelos temporais.
Depois de mais de uma semana de 💸 tempestades, o Rio Grande do Sul está tendo que lidar com transbordamento de rios, alagamento de cidades e destruição de 💸 parte de rodovias. Até esta segunda, mais de 80 pessoas já morreram em download 1xbet 2024 razão das chuvas.
Anúncio conjunto
O presidente Luiz 💸 Inácio Lula da Silva anunciou o projeto de decreto legislativo após uma reunião no Palácio do Planalto com os presidentes 💸 da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), 💸 Luiz Edson Fachin, e ministros do governo.
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O projeto, na prática, permite que os 💸 recursos utilizados nas ações relacionadas ao Rio Grande do Sul não sejam submetidas aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ficam 💸 fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com estados 💸 e municípios”, explicou a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
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O projeto
Segundo o texto, as despesas pagas com crédito 💸 extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para enfrentar o estado de calamidade não serão computadas nos resultados fiscais e o 💸 governo não precisará contingenciar o Orçamento para cumprir a meta.
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Especialistas avaliam que a legislação já permite que isso seja feito sem necessidade de alterações na legislação.
“Se há 💸 preocupação com a questão das regras fiscais, também a Lei do Novo Arcabouço Fiscal determina a não incidência do limite 💸 de gastos sobre esse tipo de despesas”, afirmou o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.
Além da questão do limite fiscal, 💸 o projeto aprovado também dispensa o Rio Grande do Sul de limites, condições e demais restrições aplicáveis e demais entes 💸 no que diz respeito a:
contratação e aditamento de operações de crédito; concessão de garantias; contratação entre entes da Federação; recebimento 💸 de transferências voluntárias.
O Rio Grande do Sul já se encontra em download 1xbet 2024 estado de calamidade pública em download 1xbet 2024 razão de 💸 um outro decreto legislativo aprovado em download 1xbet 2024 setembro de 2024. A avaliação, no entanto, é de que é necessário um 💸 novo decreto para tratar especificamente das chuvas que afetam o estado neste momento.
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Ações emergenciais
Ainda no final de semana, Lira afirmou que a Câmara “dará todo o apoio” 💸 aos mais de 300 municípios afetados pelo evento climático extremo.
“O povo do RS precisa de muita solidariedade e, principalmente, ações 💸 efetivas no atendimento à população atingida e para reconstrução das áreas devastadas por essa tragédia. O governador Eduardo Leite e 💸 o povo gaúcho contam com minha solidariedade e trabalho”, disse Lira ao visitar o Rio Grande do Sul junto à 💸 comitiva de autoridades federais.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Planalto vai priorizar o pagamento 💸 de emendas voltadas para a recuperação do estado. Segundo Guimarães, a maior parte das emendas será voltada para a área 💸 da saúde.
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