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Crédito, Jefferson Rudy/Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, entre esta sexta-feira (07) e o próximo dia 14, um 💹 recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor questionando a condenação do ex-presidente a 8 anos e 10 meses de 💹 prisão.
Collor, 74 anos, foi condenado em efbet slot maio do ano passado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e 💹 associação criminosa (apesar da condenação, não houve penalidade em efbet slot relação a esse crime por ter sido considerado prescrito).
As acusações 💹 envolvem a BR Distribuidora e são um desdobramento da Operação Lava-Jato.
A defesa de Collor apresentou em efbet slot setembro de 2024 💹 embargos de declaração, um tipo de recurso que visa esclarecer possíveis omissões, contradições e até erros de digitação em efbet slot 💹 uma decisão judicial.
Os embargos serão julgados pelos ministros do STF em efbet slot plenário virtual.
O relator do recurso, o ministro Alexandre 💹 de Moraes, votou em efbet slot fevereiro pela manutenção da condenação e foi acompanhado por Edson Fachin, que adiantou o voto.
Naquele 💹 mês, o ministro Dias Toffoli pediu vista, devolvendo o processo para julgamento no fim de maio.
Procurada, a defesa de Collor 💹 não quis comentar o julgamento.
No embargos de declaração, porém, os advogados argumentaram que as provas apresentadas pela acusação foram "anêmicas" 💹 e frequentemente baseadas apenas em efbet slot delações premiadas.
Além disso, a defesa aponta no recurso que houve erro na contagem de 💹 votos dos ministros para definição da pena — pedindo, por isso, um tempo menor de prisão.
Crédito, Geraldo Magela/Agência Senado
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Os embargos de declaração geralmente não 💹 mudam o resultado de um julgamento.
Mas "geralmente" não significa "nunca".
Davi Tangerino, doutor em efbet slot Direito Penal pela Universidade de São 💹 Paulo (USP) e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), afirma ser difícil prever como o caso 💹 de Collor será definido.
"Embargos de declaração, em efbet slot princípio, não resultam em efbet slot alteração substancial da decisão, porém servem a 💹 pequenas correções. Todavia, reconhecer que houve alguma omissão, contradição ou obscuridade pode ter por efeito alterar as premissas do voto 💹 e, com isso, levar a uma absolvição, por exemplo", aponta o especialista.
"Assim, podem entender que as provas usadas no processo 💹 foram consideradas ilícitas, gerando uma absolvição."
Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, também diz que "eventualmente" embargos de declaração podem 💹 levar um tribunal a mudar radicalmenteefbet slotdecisão — passar de condenação a absolvição ou vice-versa.
"Esse pedido de absolvição [da 💹 defesa de Collor] não é baseado em efbet slot nenhum tipo de prova ilícita ou vício processual, como ocorreu em efbet slot 💹 julgamentos da Operação Lava-Jato, e dificilmente o STF irá reavaliar as motivações que levaram à condenação", avalia.
"Contudo, há outros pedidos 💹 nos embargos que podem ser avaliados. O primeiro é a condenação por danos morais coletivos, tema que enfrenta controvérsia no 💹 próprio tribunal, com decisões ora aceitando ora rejeitando que a indenização seja definida em efbet slot uma ação penal, ao invés 💹 de uma ação cível", diz Bottino, referindo-se a uma indenização de R$ 20 milhões também determinada pelo STF no ano 💹 passado.
Além do tempo na prisão, Collor foi condenado a pagar esse valor por danos morais coletivos junto com outros dois 💹 réus no processo e a pagar 90 dias-multa.
Bottino destaca que, no julgamento do recurso, o STF vai analisar a pena 💹 de cada crime especificamente, o que pode mudar a punição final.
"Caso o Supremo modifique alguma penas, poderá ocorrer a prescrição 💹 para um crime específico, e isso pode impactar o regime de cumprimento da pena", explica, apontando que o regime inicial 💹 fechado na prisão é previsto para penas de 8 anos ou mais.
Ou seja, caso o tempo de prisão abaixe, o 💹 regime inicial fechado na prisão poderia não mais ocorrer.
Tangerino também acredita que, já no julgamento dos embargos, pode haver uma 💹 flexibilização da pena, levando Collor a um regime mais ameno.
"Eu apostaria que farão isso", opina o professor da UERJ.
Bottino, da 💹 FGV, lembra que mesmo que a pena de 8 anos e 10 meses seja mantida pelo STF em efbet slot regime 💹 inicial fechado, isso pode mudar depois.
"Nada impede que durante o cumprimento da pena esse regime seja modificado por questões de 💹 saúde, como já ocorreu em efbet slot casos de condenados com a saúde debilitada ou idosos. De toda forma, a prisão 💹 domiciliar é prevista na lei para pessoas com idade acima de 80 anos, o que não é o caso do 💹 Collor", aponta.
No ano passado, oito ministros do STF votaram pela condenação e dois (Nunes Marques e Gilmar Mendes), pela absolvição 💹 de Collor — que foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, até sofrer um impeachment, e deixou o Senado 💹 no início de 2024.
Além de Collor, há mais dois réus no processo, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e 💹 Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos — que foi secretário de Assuntos Estratégicos na presidência de Collor.
Segundo denúncia do Ministério 💹 Público Federal (MPF), apresentada em efbet slot 2024, Paulo Bergamaschi agia como operador particular do ex-presidente, e Luis Pereira, administrador de 💹 empresas do político.
Eles também foram condenados, com penas mais leves, e terão embargos de declaração julgados pelo STF junto com 💹 Collor.
Na época, o ministro Alexandre de Moraes, que propôs a pena, argumentou que a culpabilidade de Collor foi maior por 💹 ele ter praticado crimes durante o mandato de senador e por ter usadoefbet slotinfluência política para obter benefícios particulares.
O 💹 MPF apontou que, principalmente entre 2010 e 2014, Collor teria influenciado nas indicações à diretoria da BR Distribuidora e facilitado 💹 irregularmente a negociação de contratos com outras empresas, em efbet slot troco de vantagens e propina — segundo a acusação, Collor 💹 teria recebido mais de R$ 29 milhões de forma indevida.
Collor e Luis Amorim foram proibidos de exercer cargos públicos pelo 💹 dobro do tempo de suas penas.
Marques e Mendes, que votaram pela absolvição, argumentaram que não haviam sido apresentadas provas suficientes 💹 contra os acusados — apenas depoimentos e documentos trazidos por delatores.
Boa parte das evidências do processo foram reveladas por delatores 💹 da Lava-Jato, como o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros a aderir à delação premiada durante as investigações, seu auxiliar, 💹 Rafael Ângulo, e o empresário Ricardo Pessoa.
Mas a maior parte dos ministros do STF considerou que as delações foram corroboradas 💹 por outras evidências, como registros de acesso de Collor à sede da BR Distribuidora, relatórios financeiros e documentos encontrados na 💹 casa dele com assuntos de interesse comercial da empresa.
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