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Presidente da Câmara dos Deputados anuncia criação de comissão especial para debater proposta contrária à descriminalização do porte de maconha
Por 💴 Paloma Rodrigues, Luiz Barbiéri, TV Globo e entrar no betano — Brasília
25/06/2024 19h21 Atualizado 25/06/2024
O presidente da Câmara dos Deputados, 💴 Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para debater uma proposta contrária à decisão 💴 do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
A proposta já foi aprovada pelo Senado 💴 e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, precisa passar por uma comissão especial, colegiado 💴 destinado a debater o mérito da proposição.
O prazo para a discussão é de 40 sessões do plenário. Ao final do 💴 período, se não for aprovado nenhum texto, o presidente da Casa pode levar a PEC para ser votada diretamente no 💴 plenário.
O ato foi assinado no dia 17 de junho, mas só foi publicado nesta terça-feira (25) após decisão do Supremo 💴 Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte. A determinação da Corte gerou uma enxurrada de reações e debates 💴 intensos entre parlamentares.
Criação da comissão especial:
O texto
- A PEC prevê a inclusão da criminalização no artigo da Constituição que trata dos 💴 direitos e garantias individuais.
- Para especialistas, isso pode criar ambiente para endurecer legislação e retomar prisão de usuários.
- Além de criminalizar o 💴 porte e a posse, a proposta prevê inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário.
- O usuário terá 💴 penas alternativas à prisão.
- O objetivo é, então, dificultar que a regra seja alterada no futuro, uma vez que mudanças na 💴 Constituição demandam maior quantidade de votos para serem aprovadas em entrar no betano relação aos projetos de lei.
Reações Imediatas
A reação foi 💴 imediata e polarizadora. Altineu Cortes, líder do PL, foi um dos primeiros a se manifestar, classificando a decisão como uma 💴 "tragédia para a sociedade brasileira" e alertando sobre os possíveis impactos negativos na juventude e nas famílias.
"A decisão do STF 💴 de liberar o porte da maconha para uso pessoal é uma tragédia para as famílias e os jovens do Brasil. 💴 Vai trocar a maconha aonde? Do traficante? Ou vai liberar pra colocar a maconha na farmácia e nos supermercados?" questionou 💴 Cortes.
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