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Por Fernanda Vivas, esporte de sorte — Brasília
03/04/2024 15h49 Atualizado 03/04/2024
Placas com nomes das vítimas foram instaladas no 🍏 frente da boate Kiss — 
: Reprodução/RBS TV
O recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que anulou a condenação 🍏 de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em esporte de sorte Santa Maria (RS) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta 🍏 quarta-feira (3).
O caso chegou ao Supremo após a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Em março, 🍏 o ministro concluiu que o pedido poderia ser admitido e encaminhado à Corte.
O recurso propõe a discussão de temas constitucionais, 🍏 como a plenitude de defesa e a soberania das decisões do júri, além do devido processo legal.
O pedido ainda não 🍏 foi distribuído a um relator. Caberá a este ministro, quando escolhido, tomar as primeiras providências em esporte de sorte relação ao processo.
Incêndio
O 🍏 incêndio na casa de shows, em esporte de sorte janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 🍏 636.
Em dezembro de 2024, o tribunal do júri condenou Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses de reclusão; 🍏 Mauro Londero Hoffmann, a 19 anos e seis meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, 🍏 ambos à pena de 18 anos.
STF vai decidir se decisão do júri sobre a boate Kiss pode ou não ser 🍏 anulada
Histórico
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul invalidou o júri. Alegou quatro motivos principais:
irregularidades na escolha dos jurados, 🍏 inclusive com a realização de um sorteio fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal (CPP);realização, durante a sessão 🍏 de julgamento, de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação das defesas 🍏 ou do Ministério Público;ilegalidades na elaboração dos quesitos;suposta inovação (mudança) da acusação na fase de réplica, quando isso não é 🍏 mais permitido
Em julgamento no ano passado, a Sexta Turma do STJ manteve a anulação da condenação do júri.
Decisão de Og 🍏 Fernandes
Quando determinou o envio do caso ao Supremo, o ministro Og Fernandes concluiu que o posicionamento adotado pela Sexta Turma, 🍏 em esporte de sorte tese, revela possível divergência com a jurisprudência do STF.
O vice-presidente do STJ também apontou que a discussão possui 🍏 caráter constitucional e, portanto, deve ser levada à Suprema Corte.
"O acórdão recorrido, em esporte de sorte suma, pode se encontrar em esporte de sorte 🍏 desacordo com o entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao alcance e à aplicabilidade de certos dispositivos constitucionais, especialmente 🍏 o da soberania dos vereditos", afirmou.
"Assim, diante da complexidade e da relevância da matéria em esporte de sorte exame; do caráter constitucional 🍏 da discussão, relativa à possível afronta aos princípios norteadores do julgamento pelo Tribunal do Júri e à regra da publicidade 🍏 das decisões judiciais; bem como considerando o cenário de aparente divergência jurisprudencial, impõe-se o juízo positivo da admissibilidade do recurso, 🍏 que deve ser remetido à Supre Corte" completou.
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