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17/05/2024 04h31 Atualizado 17/05/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) inicia hoje ao julgamento que pode 🧾 culminar na cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo 🧾 Bacellar (União). A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) envolve o suposto uso de cargos “secretos” do governo para fins 🧾 eleitorais em esporte net aposta 2024, e a avaliação de pessoas envolvidas no processo é que o cenário é imprevisível na Corte, 🧾 com um possível placar apertado.
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Por afetar toda a cúpula política 🧾 do estado, a eventual condenação dos três — que ainda precisaria ser avalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — faria 🧾 o Rio ser governado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça até a convocação de novas eleições. Outros 🧾 seis políticos com cargos eletivos são alvos de pedidos de perda dos direitos políticos e inelegibilidade.
Um caso à parte é 🧾 o de Pampolha. Apesar de também teresporte net apostacassação pedida pelo MPE, a acusação afirma que, como ele entrou em 🧾 esporte net aposta cima da hora no posto de vice da coligação, “todos os fatos abusivos desvendados nesta demanda já estavam em 🧾 esporte net aposta curso (...), não sendo razoável presumir aesporte net apostaparticipação, contribuição e/ou anuência com as condutas ilícitas que alicercem a 🧾 esporte net apostacondenação à grave e personalíssima sanção de inelegibilidade”. Na prática, portanto, o órgão demanda a perda do cargo do 🧾 emedebista, mas não dos direitos políticos.
Com base nisso, e em esporte net aposta meio a um contexto de ruptura política com Castro, 🧾 a defesa de Pampolha defendeu dois cenários nas alegações finais ao TRE. O primeiro pede a absolvição total da chapa. 🧾 Mas, no caso de cassação, que o vice não seja atingido.
O centro da acusação
No centro da acusação está a “folha 🧾 de pagamento secreta” com 27 mil cargos na Fundação Ceperj e 18 mil na Uerj, revela pelo portal Uol. O 🧾 verdadeiro objetivo das nomeações seria usar a máquina do estado para benefícios eleitorais. No total, segundo o MPE, os saques 🧾 de dinheiro em esporte net aposta espécie desses funcionários passaram de R$ 220 milhões, e testemunhas corroboram a versão de que atuaram 🧾 em esporte net aposta prol de candidaturas.
Além dos três da cúpula do Rio, há outros políticos com cargos eletivos abarcados pelos pedidos 🧾 de perda de direitos políticos. Todos eles, segundo o MPE, praticaram “ilícitos” de abuso de poder político e econômico, “a 🧾 fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e 🧾 lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2024.”
Especificamente contra Castro, a acusação imputa uma “decisiva 🧾 atuação” no âmbito das irregularidades.
“Era ele o agente público detentor do poder político que se irradiou em esporte net aposta todos os 🧾 atos, inclusive os subsequentes praticados pelos demais investigados, seja em esporte net aposta virtude da prática pessoal; seja por ordem diretaesporte net aposta🧾 ou de seu alto escalão; seja, ainda, poresporte net apostafranca conivência e proveito eleitoreiro com situações escandalosas suportadas pela sociedade 🧾 fluminense”, escrevem nas alegações finais os procuradores eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.
Castro escalou uma banca de advogados 🧾 de perfis distintos. O principal é Eduardo Damian Duarte, experiente defensor de causas eleitorais no Rio. Outra é Luciana Pires, 🧾 que ganhou notoriedade no caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ela tem boa relação com ministros de tribunais 🧾 superiores indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir do próximo mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça 🧾 assume uma cadeira na Corte eleitoral, onde já está o outro indicado no governo Bolsonaro, Kassio Nunes Marques.
“Presunções”
Nas alegações finais 🧾 junto ao TRE, a defesa do governador afirma que “restou demonstrada a absoluta falta de conexão eleitoral em esporte net aposta relação 🧾 aos fatos ventilados, inexistindo qualquer ato praticado pelo Chefe do Executivo eivado de desvio de finalidade, muito menos pode se 🧾 falar em esporte net aposta benefício eleitoral com base em esporte net aposta presunções.” Para justificar o aumento abrupto de gastos no Ceperj, cita 🧾 uma demanda represada da pandemia. Também destaca a diferença superlativa de votos de Castro para Marcelo Freixo (PT, ex-PSB) na 🧾 eleição: mais de 2,6 milhões de vantagem.
O TRE é considerado por advogados um colegiado de difícil leitura. Estão ali sete 🧾 julgadores de origens distintas e que permanecem por apenas dois anos no tribunal eleitoral. São três desembargadores, dois juízes e 🧾 dois advogados.
No caso da folha secreta do governo, o relator é o desembargador Peterson Barroso Simão. O voto dele será 🧾 dado após as sustentações orais da acusação e da defesa. Pela acusação, falam dois representantes: o do MP Eleitoral e 🧾 o da candidatura de Freixo.
A expectativa é que o julgamento não termine neste primeiro dia. Depois do relator, os outros 🧾 seis magistrados precisam dar seus votos. Existe também nos bastidores a percepção de que um deles tende a pedir vista 🧾 — o que significa mais tempo para analisar o processo.
O caso que pode cassar a cúpula da política do Rio
O 🧾 que está em esporte net aposta julgamento?
O Ministério Público Eleitoral pede a cassação da cúpula da política do Rio por abuso de 🧾 poder político e econômico. Os órgãos usados para suposto uso eleitoreiro foram a Fundação Ceperj e a Uerj. No centro 🧾 da acusação, está a “folha de pagamento secreto” com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj. O 🧾 verdadeiro objetivo das nomeações seria usar a máquina do estado com fins eleitorais.
Os principais alvos:
Cláudio Castro - governador
Segundo o MP, 🧾 o político com cargo mais alto entre os investigados “teve decisiva atuação nos âmbitos da CEPERJ e da UERJ (...) 🧾 para a consecução do objetivo ilícito. Era ele o agente público detentor do poder político que se irradiou em esporte net aposta 🧾 todos os atos (...)”
Thiago Pampolha - vice-governador
Como Pampolha só virou vice de Castro em esporte net aposta cima da hora, o MP 🧾 entende que ele não participou ativamente do esquema. Por isso, não pedeesporte net apostainelegibilidade. No entanto, já que integrou a 🧾 chapa e acabou beneficiado, a acusação entende que também precisa ser cassado.
Rodrigo Bacellar - presidente da Alerj
O aliado do governador 🧾 é peça central na acusação. “O escárnio foi tamanho que os saques realizados em esporte net aposta Campo dos Goytacazes-RJ, reduto eleitoral 🧾 do investigado, foram estratosféricos”, cita o MP.
Outros julgados com cargos eletivos
Aureo Ribeiro - deputado federal pelo SolidariedadeMax Lemos - deputado 🧾 federal pelo PDTLéo Vieira - deputado estadual pelo RepublicanosBernardo Rossi - secretário estadual de AmbienteGutemberg de Paula Fonseca - suplente 🧾 de deputado federal pelo PLMarcos Venissius da Silva Barbosa - suplente de deputado federal pelo Podemos
Acusações e provas
Saques - A 🧾 investigação mapeou a concentração de saques de dinheiro em esporte net aposta espécie em esporte net aposta locais identificados como redutos eleitorais dos investigados. 🧾 No total, foram mais de R$ 220 milhões movimentados. Testemunhas - Relatos de nomeados para os cargos confirmaram aos investigadores 🧾 que atuavam com objetivos eleitorais.TCE - Auditores do Tribunal de Contas também prestaram depoimento, corroboraram que as contratações não passaram 🧾 por lá e reconheceram que o volume desembolsado com os programas causou surpresa.Aumento de gastos - Um dos pontos centrais 🧾 é a falta de transparência do método de contratação adotado, aponta o MP. Houve um gasto superlativo com pessoal, “sem 🧾 qualquer necessidade e/ou situação emergencial que justificasse”.Nomeados com atuação partidária - Entre os nomeados no esquema de “folha secreta”, foram 🧾 identificadas mais de mil pessoas vinculadas a diretórios de partidos.
Os sete juízes
Peterson Barroso Simão - Relator (Desembargador e corregedor do 🧾 TRE)Henrique Carlos de Andrade Figueira (Desembargador e presidente do TRE)Ricardo Perlingeiro (Desembargador federal)Daniela Bandeira de Freitas (Juíza)Gerardo Carnevale Ney da 🧾 Silva (Juiz)Fernando Marques de Campos Cabral Filho (Jurista - vaga reservada para a advocacia por meio de indicação do TJ 🧾 e confirmação do presidente da República)Katia Valverde Junqueira (Jurista - vaga reservada para a advocacia por meio de indicação do 🧾 TJ e confirmação do presidente da República)
Cenários
>>> O MP Eleitoral pede a condenação dos nove políticos citados. O cenário de 🧾 maior impacto político para o estado ocorre se o governador, o vice e o presidente da Alerj perderem os cargos 🧾 — o que levaria o presidente do Tribunal de Justiça a assumir o governo de forma provisória e convocar novas 🧾 eleições.
>>> Uma leitura heterodoxa que pode acontecer é a separação entre Castro e Pampolha na condenação. Ou seja, entenderem que 🧾 o governador precisa ser cassado, mas o vice, não. O próprio MP, apesar de manter o pedido de cassação de 🧾 Pampolha, pediu para não deixá-lo inelegível caso condenado. A defesa dele argumenta que, caso haja a cassação de Castro, o 🧾 vice deveria ser preservado.
>>> Também há a hipótese de o colegiado entender que as acusações não justificam a cassação dos 🧾 investigados.
Se o TRE cassar, eles saem imediatamente?
Não. O imbróglio jurídico é complexo. Mesmo se o TRE tiver maioria pelas cassações 🧾 e tomar a decisão, há um efeito suspensivo que permite os acusados se manterem nos cargos até que o Tribunal 🧾 Superior Eleitoral (TSE) se debruce sobre a decisão.
Como será o julgamento?
Início - A sessão está marcada para começar às 14h.
Sustentações 🧾 - Haverá sustentações orais dos autores das ações que pedem a cassação: o MP e Marcelo Freixo, que perdeu para 🧾 Castro em esporte net aposta 2024. Os advogados também têm 15 minutos para fazer a defesa dos acusados.Voto do relator - O 🧾 primeiro voto é o do relator, Peterson Barroso Simão. A partir do entendimento dele, os demais julgadores vão avaliar se 🧾 concordam ou discordam da tese apresentada. Ordem dos votos - Depois do relator, a ordem segue o critério de antiguidade 🧾 invertida: começa pelos que entraram há menos tempo na Corte e vai até o mais antigo.
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