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Por Kevin Lima, esportes da sorte telegram — Brasília

18/04/2024 11h54 Atualizado 18/04/2024

Líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe ❤️ Rodrigues (Rede-AP). —
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: Pedro França/Agência Senado

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), avaliou nesta quinta-feira (18) ❤️ que a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a ❤️ cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público seria inadequada.

Segundo Randolfe, o governo vai trabalhar ❤️ para adiar a votação da proposta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá, ainda de acordo com o senador, entrar ❤️ no circuito de negociações.

"O governo vai apelar para o bom senso. Tem uma greve dos servidores público, que reivindicam progressão ❤️ de carreira, plano de cargos de salários. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo ❤️ da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores", declarou Randolfe ao deixar reunião com ❤️ lideranças do Senado.

A PEC criticada pelo líder do governo foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ❤️ nesta quarta (17).

O texto deverá entrar na pauta do plenário do Senado já na próxima semana. O presidente da Casa, ❤️ Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguirá o rito tradicional de tramitação de PECs.

Serão cinco sessões de discussões em esportes da sorte telegram primeiro turno. Somente ❤️ após o encerramento do período será possível a votação, que ainda não tem data prevista.

Propostas de Emenda à Constituição precisam ❤️ ser aprovadas em esportes da sorte telegram dois turnos de votação, com ao menos 49 votos favoráveis em esportes da sorte telegram cada.

Impacto bilionário

Popularmente conhecida como ❤️ PEC do Quinquênio, a proposta resgata um benefício extinto em esportes da sorte telegram 2006 e que foi retomado para o Judiciário em ❤️ esportes da sorte telegram 2024, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2024, com o apoio de Pacheco, os ❤️ senadores chegaram a colocar em esportes da sorte telegram votação uma versão anterior da PEC que tramitava desde 2013. Aliados do então presidente ❤️ eleito Lula, no entanto, conseguiram adiar a análise.

O Planalto tem atuado contra a proposta por receio de um efeito cascata ❤️ e pressão sobre o Orçamento público em esportes da sorte telegram todas os níveis – federal, estadual e municipal.

Durante a votação desta quarta ❤️ na CCJ, o líder do governo na Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a afirmar que o impacto fiscal da proposta ❤️ seria de cerca de R$ 42 bilhões por ano.

Nesta quinta, Randolfe não confirmou as estimativas mencionadas por Jaques. Ele fez ❤️ referência a estudos que apontam que o benefício pode levar a um impacto de cerca de R$ 6 bilhões. A ❤️ projeção, porém, pode sofrer mudanças com o número de carreiras beneficiadas pelo texto.

A proposta, que seguirá para análise do plenário, ❤️ turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor.

Pelo texto da PEC, o ❤️ valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em esportes da sorte telegram R$ 44 mil).

Governo busca diálogo com servidores ❤️ federais e acena com reajuste de benefícios

Extensão a outras categorias

Relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) estendeu, em esportes da sorte telegram ❤️ seu parecer, o benefício para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais ❤️ e estaduais.

Gomes também propõe permitir que o penduricalho seja pago a:

defensores públicosservidores da Advocacia-Geral da União (AGU)procuradores dos estados e ❤️ do DFe delegados da Polícia Federal

O acréscimo do salário para estas categorias valerá para os casos em esportes da sorte telegram que o ❤️ servidor for impedido ou optar por não exercer a advocacia privada.

Em todos os casos, o texto autoriza o pagamento do ❤️ penduricalho a aposentados e pensionistas. De acordo com o texto, o benefício vai substituir outros adicionais por tempo de serviço.

Defensores ❤️ da PEC, entre eles o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliam que o texto é uma forma de valorizar ❤️ as carreiras, enquanto não há propostas de reformulação das estruturas dos servidores.

A implantação do quinquênio dependerá, ainda segundo a proposta, ❤️ de ato próprio do órgão responsável pelas carreiras beneficiadas. Também será preciso comprovar recursos no Orçamento para financiar o penduricalho.

Na ❤️ CCJ, senadores pleitearam a inclusão de novas categorias dentro do escopo da proposta. Presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse ❤️ que eventuais alterações devem ser discutidas no plenário.

Segundo Alcolumbre, Rodrigo Pacheco deverá convocar, antes da votação da proposta, uma sessão ❤️ exclusiva para debater o teor da proposta.

Randolfe afirmou que o governo pedirá "bom senso" ao Congresso durante a análise da ❤️ proposta.

"Estamos num momento sensível das contas públicas. O governo tem feito um esforço fiscal em esportes da sorte telegram diferentes áreas. Me parece ❤️ que não é adequado. Não me parece os termos apresentados adequados e justos. Vamos dialogar e pedir o bom senso ❤️ e a reflexão do Congresso em esportes da sorte telegram torno desse tema", disse.

Limite aos supersalários

O presidente do Senado tem dito que o ❤️ avanço da PEC do Quinquênio no Congresso estará associado a um projeto que combate os chamados supersalários no funcionalismo público, ❤️ que driblam o teto constitucional de R$ 44 mil.

Segundo Alcolumbre, Pacheco tem conversado com representantes das categorias e até mesmo ❤️ com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para costurar um acordo em esportes da sorte telegram torno da PEC.

“Aí, nós vamos ❤️ resolver esses problemas dos penduricalhos, que nós acompanhamos muitas das vezes pela imprensa, magistrados recebendo 200, 300, 400, 500 mil ❤️ de remuneração. Por quê? Porque não tem uma regra estabelecida concreta que proteja, que acabe com o penduricalho e que ❤️ dê uma situação de estabilidade na vida desse servidor público”, disse o presidente da CCJ.

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